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‘Prisão de López é exclusivamente política’, diz advogado

Defensor afirma que acusações são frágeis e que não há provas contra López.

O mais jovem da trinca de defensores de Leopoldo López, opositor venezuelano que se entregou à polícia no último dia 18, Bernardo Pulido considera a prisão de seu cliente “ilegal e exclusivamente política”. Junto com os experientes advogados José Antonio Maes e Enrique Sánchez Falcón, Pulido é uma das poucas pessoas – além dos familiares próximos – que tem acesso a López, detido na prisão militar de Ramo Verde, em Los Teques, nos arredores de Caracas. “Para quem está privado da liberdade, ele está muito bem disposto e trabalha para provar sua inocência”, disse.

Depois de a Justiça venezuelana descartar as acusações de homicídio, terrorismo e lesão corporal grave, López ainda responde por instigação ao crime, danos ao patrimônio público, incêndio de prédio público e associação para delinquir. “Não há nenhuma prova material, nenhuma testemunha. López é um homem público conhecido, é bem razoável supor que se ele fosse visto lançando pedras ou ateando fogo, ele seria reconhecido”, afirma o advogado. “Ele tampouco é mentor intelectual de tais atos, em todas as suas falas sobre as manifestações ele pediu paz e serenidade”.

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Partido criminalizado – Para Pulido, a acusação mais grave é a associação para delinquir. O artigo 44 da Lei Contra a Delinquência Organizada e Financiamento do Terrorismo do Código Penal venezuelano pressupõe que o acusado necessariamente faça parte de uma organização criminal. “Leopoldo López só faz parte do Vontade Popular, um partido político legitimamente constituído e reconhecido pela legislação vigente, portanto, ao enquadrarem-no sob esta lei, estão criminalizando todo o partido como se fosse uma organização terrorista. O que é um absurdo”, explicou. O mais grave, lamenta Pulido, é que se a acusação for levada adiante, o precedente abre caminho para a criminalização de todos e quaisquer indivíduos e partidos opositores.

O advogado de 27 anos era o principal dirigente estudantil da Universidade Católica Andrés Bello quando conheceu López, em 2007, durante a campanha contra a extinção da emissora RCTV – acusada de fomentar um golpe, em 2002, contra o então chefe de Estado Hugo Chávez. Desde então, Pulido e López já trabalharam juntos em diversas campanhas pela defesa dos direitos humanos e, desde 2009, integram os quadros do VP – partido que ajudaram a fundar e que tem López como coordenador nacional.

Ele questiona ainda a detenção provisória do oposicionista. “A prisão provisória serve para casos de crimes graves, quando há risco de fuga ou prisões feitas em flagrante. O caso de López não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, ressaltou. “Quando as penas dos crimes apontados são menores que oito anos, a presunção da inocência garante que os acusados respondam em liberdade. O crime de associação para delinquir prevê penas de seis a oito anos e, com isso, eles justificam a prisão de Leopoldo”, disse.

O Ministério Público venezuelano tem 45 dias para apresentar provas e manter os processos em andamento ou extinguir as acusações. Os advogados trabalham para apresentar o mais rápido possível uma apelação contra a decisão de manter López preso preventivamente. O recurso será apresentado a uma corte superior, que tem cinco dias para julgar o mérito. “Como essa Corte superior não depende de apenas um só juiz, pois trabalha com decisões colegiadas, creio que temos chances de libertar Leopoldo”. (Continue lendo o texto)

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Relação com Capriles – Sobre a relação de Leopoldo López com outra liderança opositora, Henrique Capriles, atual governador de Miranda e ex-candidato à Presidência, o advogado a classifica como construtiva. López foi coordenador da campanha de Capriles em 2012 e, segundo seu advogado, ambos concordam que a oposição tem de manter-se unida e apresentar um candidato único em eleições regionais e federais. “Os dois concordam que a forma mais eficiente de combater o autoritarismo do atual governo é fortalecendo a Mesa de Unidade Democrática” – MUD, coligação de diversos partidos, entre eles o Primeiro Justiça, de Capriles e o VP.

“A principal diferença entre nós e os chavistas é que somos democráticos. Dentro da MUD não há pensamento único, nós temos opiniões múltiplas e pontos de vista diferentes sobre determinados assuntos, mas não aceitamos o autoritarismo e o dirigismo”, afirmou Pulido. “Se fôssemos uma única voz, nos pareceríamos com a estrutura do governo que queremos combater, uma estrutura de cima para baixo e unilateral”, pontuou.

O combate a essa estrutura está nos gritos dos manifestantes que ocuparam as ruas em várias partes do país nas últimas semanas. Descontente com as políticas do governo de Nicolás Maduro, os estudantes organizaram protestos que ganharam corpo no último dia 12, quando pistoleiros a serviço do mandatário executaram estudantes. Em vez de condenar o assassinato de manifestantes, Maduro fez ameaças a eles e acusou López, entre outras coisas, de incitação ao crime.

Há muitos motivos para reclamações do povo venezuelano, desde a alta da inflação (que fechou 2013 acima de 56%), os altos índices de criminalidade, a escassez de produtos e a ausência de liberdade de expressão.