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Parlamentares de 80 países se propõem a fiscalizar acordos da Rio+20

Cúpula Mundial de Legisladores deverá aprovar no domingo um protocolo com as ferramentas de fiscalização. Intenção é impedir que acordos firmados fiquem apenas no papel

Parlamentares de cerca de 80 países anunciaram nesta sexta-feira no Rio de Janeiro a intenção de criar ferramentas legislativas para fiscalizar o cumprimento dos acordos realizados na próxima semana na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. Nos diferentes discursos no primeiro dia de debates da primeira Cúpula Mundial de Legisladores, promovida pela Organização Global de Legisladores (Globe), vários parlamentarem se propuseram a ser fiadores dos acordos.

A reunião aprovará no domingo o chamado ‘Protocolo de Legisladores da Rio+20’, com as ferramentas de fiscalização das propostas por parte dos parlamentares. Ainda deve ocorrer o desenvolvimento de um mecanismo que permita uma reunião entre eles, pelo menos a cada dois anos, para a troca de informações sobre o cumprimento dos acordos. Além disso, os legisladores concordaram com a criação de comissões especiais em cada Parlamento como forma de fiscalizar e vigiar os compromissos da Rio+20.

A necessidade de fiscalizar o cumprimento das propostas foi destaque na fala do senador e ex-presidente brasileiro Fernando Collor, que alertou que muitos dos compromissos assumidos pelos governos há vinte anos na Cúpula da Terra, também chamada Rio-92, ainda estão no papel.

Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg, uma das causas da falta de implementação das decisões da Rio-92 foi a falta de compromisso dos legisladores. ‘Eles se limitaram a ratificar os acordos internacionais’, disse. O presidente da organização Globe, o deputado britânico John Gummer, pediu que o mesmo não aconteça com os acordos aprovados pela cúpula de líderes que ocorrerá entre o 20 e o 22 de junho no Rio. ‘Temos que impulsionar a criação de leis que transformem as promessas em ações concretas’, afirmou Gummer.

Os legisladores consideram que, como um dos principais papéis dos Parlamentos é fiscalizar as ações dos Governos, podem estabelecer mecanismos tanto em nível nacional como internacional para vigiar a implementação dos acordos propostos na Rio+20. O protocolo incluirá princípios de fiscalização e controle para reforçar a função dos legisladores de exigir a adoção das medidas por parte dos Governos. Os parlamentaram também pretendem compartilhar uma plataforma que permita conhecer e compartilhar legislações ambientais bem-sucedidas para ser adaptadas em cada país.

Segundo os organizadores do encontro, assim que o protocolo for aprovado, cada legislador o levará ao seu respectivo parlamento para que seja ratificado ou tenha sua existência validada. ‘Este não pode ser considerado como um evento paralelo à Rio+20, mas central, já que pode garantir o êxito da Conferência’, disse o deputado britânico Barry Gardiner, vice-presidente de Globe.

(Com EFE)