ONU critica Egito por condenação de mais 500 à morte

Para Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o processo coletivo não respeitou procedimentos legais básicos e viola o direito internacional

As Nações Unidas (ONU) afirmaram nesta terça-feira que a Justiça do Egito cometeu inúmeras irregularidades no julgamento que condenou 529 seguidores do presidente deposto Mohamed Mursi à morte. A maioria dos sentenciados sequer estava presente no tribunal. “O número de condenados não tem precedente na história recente. A imposição da pena de morte em um julgamento em massa repleto de irregularidades de procedimentos viola o direito internacional”, declarou nesta terça-feira o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville.

“Não é possível que um julgamento como este, realizado em apenas dois dias, tenha cumprido com os requisitos mais básicos para um processo justo”, acrescentou. Segundo a ONU, três quartos dos acusados não participaram do julgamento, o que impediu seu amplo direito de defesa. Além disso, os advogados dos réus, no caso dos que contavam com um, também tiveram limitações em seu trabalho. O porta-voz explicou que vários sentenciados não tinham advogado e a corte não designou ninguém para a defesa.

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No caso dos que tinham um representante legal, os advogados tiveram um acesso “insuficiente aos réus e não puderam estudar o processo de forma adequada”. Além disso, as deliberações dos defensores não foram aceitas pelo tribunal. As principais acusações que pesavam contra os condenados eram ser membros de uma organização ilegal, a Irmandade Muçulmana, incitação à violência, vandalismo, associação ilegal e o assassinato de um policial.

Colville afirmou ainda que “todas as acusações são genéricas e têm relação com os eventos ocorridos em agosto do ano passado, depois que o presidente Mohamed Mursi foi deposto, enquanto a Irmandade Muçulmana foi declarada ilegal meses depois”. Para a ONU, as acusações exatas contra cada um dos acusados não ficaram claras e nem foram lidas na corte, “o que também é uma irregularidade”, criticou o porta-voz. (Continue lendo o texto)

Segundo a ONU, a pena de morte só pode ser imposta após um processo “que alcance os níveis mais elevados de respeito a um julgamento justo e do devido processo”, o que neste caso visivelmente não ocorreu. O porta-voz comentou que, segundo o testemunho de pessoas que estivam presentes na sala do julgamento, ocorreram ainda outras irregularidades, como o fato do juiz não ter chamado cada acusado por seu nome e não ter perguntado sobre a representação legal que contavam. Colville lembrou que há milhares de pessoas presas sob as mesmas acusações desde julho de 2013 e que a Justiça egípcia se prepara para julgá-los.

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Outro julgamento – Em outro julgamento coletivo, o líder da Irmandade Muçulmana, Mohmed Badie, e outras 682 pessoas começaram a ser julgados nesta terça por várias acusações, inclusive homicídio, segundo o advogado do grupo. O julgamento de Badie, de 70 anos, e de seguidores seus começa um dia depois de o mesmo tribunal, na província de Minya, condenar à morte 529 membros do grupo islâmico.

A Irmandade tem sido duramente reprimida desde julho, quando o Exército depôs Mursi, da Irmandade, o primeiro presidente democraticamente na história egípcia. Queixando-se de irregularidades, advogados de defesa boicotaram a audiência judicial, assistida por apenas 60 dos réus. “Evitamos comparecer porque o juiz violou os procedimentos da lei penal e não permitiu que nós apresentássemos nossas defesas”, disse o advogado Adel Ali.

(Com agência EFE)