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Obama pede que Suprema Corte considere constitucional reforma da saúde

O presidente americano, Barack Obama, pediu que a Suprema Corte considere constitucional o projeto de reforma da saúde, com o objetivo de enfraquecer os recursos judiciais impetrados por conservadores contra a nova legislação.

A reforma na saúde foi aprovada em 2010 após décadas de tentativas democratas, mas foi firmemente contestada pelos republicanos, e essa legislação poderá emergir como um dos principais temas para a eleição presidencial de 2012.

“Nós sabemos que a nova lei da saúde é constitucional. Estamos confiantes de que a Suprema Corte concordará conosco. Esperamos que a Suprema Corte analise o caso e estamos certos de que ganharemos”, disse Stephanie Cutter, uma das principais conselheiras de Obama.

A administração Obama pedirá à Suprema Corte que declare o projeto de lei constitucional. A lei prevê que todos os cidadãos americanos contratem planos de saúde até 2014 se tiverem condições de adquiri-los.

Os oponentes republicanos, no entanto, afirmaram que o governo não tem poder de obrigar as pessoas a adquirir seguros-saúde e afirmaram que apresentarão recursos contra a lei nos tribunais para eventualmente substituí-la.

Mas Cutter afirmou que tal visão é “simplesmente errada”, porque as pessoas que não compram seguro-saúde não “optaram” – mas prejudicam os demais contribuintes que acabam subsidiando a assistência deles quando precisam de atendimento médico.

“Os custos – 43 bilhões de dólares apenas em 2008 – envolvem médicos, hospitais, indivíduos segurados, contribuintes e pequenas empresas no país todo”, disse em um post no blog da Casa Branca.

A Casa Branca também justifica a obrigação individual, afirmando que sem ela, as pessoas esperariam até ficarem doentes para contratar a cobertura, o que faria com que os preços aumentassem para todos.

“Nós não deixamos as pessoas esperarem um acidente de carro para terem o reembolso do seguro de automóvel, e nós não faremos isso com a saúde”, disse Cutter.

A medida da Casa Branca de recorrer à Suprema Corte ocorre depois que 26 estados e pequenas empresas pediram à mais alta jurisdição do país para anular a totalidade da reforma da saúde de Obama.

A atitude desses estados se seguiu a uma decisão de agosto do 11º circuito de apelações, sediado em Atlanta, segundo a qual a obrigatoriedade excedia os poderes do Congresso.

Mas o tribunal decidiu que a maior parte da lei de saúde, que amplia a cobertura a 32 milhões de pessoas, estava de acordo com a Constituição.

Diversos tribunais apontaram supostas falhas na lei, tornando inevitável que a Suprema Corte se visse obrigada a se pronunciar, tendo em vista que o tema pode agitar a campanha presidencial para as eleições de 2012.