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Nova Carta amplia os poderes de Correa

A Assembléia Constituinte do Equador aprovou nesta sexta-feira a nova Constituição do país. As novas leis incluem uma reforma do sistema Judiciário e a atribuição de maiores poderes ao presidente, entre eles a possibilidade de regulamentar a economia e de dissolver o Congresso, além da reeleição. Antes de entrar em vigor, porém, o projeto passará por um referendo popular, no dia 28 de setembro.

A aprovação contou com o apoio de 94 dos 126 deputados presentes. A maioria da Casa é formada por integrantes do movimento Acordo País, grupo simpatizante da administração do atual presidente, Rafael Correa. Este, por sua vez, declarou que a nova Constituição pretende “acabar com o neoliberalismo” e com uma década de crise no Equador.

Já a oposição acredita que a nova Carta apenas concentrará o poder na figura do presidente. “Essa Constituição trata é de perenizar o presidente para que possa, dessa forma, controlar todos os atos de nossas vidas”, expressou a parlamentar Anabella Azín, do partido de direita Prian. Ela ressaltou ainda que a nova Carta Magna deixou os investidores receosos, uma vez que não garante a produção “de acordo com as regras de livre mercado”. Segundo Anabella, o “socialismo do século 21” promovido por Correa e por seu aliado venezuelano Hugo Chávez “é irrealizável”.

Se aprovada pelo referendo popular, a nova Constituição acabará com o atual sistema de nomeações para o Judiciário, no qual os principais tribunais são compostos por pessoas indicadas pelo Congresso. O texto também prevê a demissão do Legislativo pelo presidente e, uma vez por mandato, a do presidente pelos parlamentares. Entre as medidas mais polêmicas, estão o veto à participação de instituições financeiras em meios de comunicação e restrições aos ganhos das empresas exploradoras de petróleo.