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Maduro deve obter superpoderes para governar

Congresso venezuelano deve aprovar definitivamente nesta terça-feira a chamada Lei Habilitante. Recurso dá carta branca ao Executivo

A Assembleia Nacional da Venezuela deve aprovar definitivamente nesta terça-feira os superpoderes para o presidente Nicolás Maduro, que lhe permitem governar com decretos por um período de doze meses, atropelando a Constituição e os demais poderes. Maduro solicitou formalmente em 08 de outubro poderes especiais para combater a corrupção e a chamada ‘guerra econômica’. Para aprovar Lei Habilitante é necessária uma votação superior a três quintos no Congresso venezuelano – até o mês passado ainda faltava um dos 99 votos necessários. Para resolver o problema, os deputados chavistas retiraram a imunidade parlamentar de uma deputada da oposição por suspeita de corrupção.

De acordo com declaração do presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, depois que o texto passar pela segunda votação na Assembleia, será conduzido até o Palácio de Miraflores para a assinatura e aprovação do presidente Maduro. A ocasião, como de praxe na Venezuela, deve ser usada para fazer propaganda política para Maduro e sua malfadada ‘revolução bolivariana’. Maduro está bem acompanhado em seu pendor totalitário: o falecido Hugo Chávez fez uso do dispositivo e a lei que concedeu plenos poderes a Adolf Hitler e colaborou com a ascensão do nazismo se chamava ‘Ermächtigungsgesetz’, conhecida como Lei Habilitante. Chávez usou os superpoderes em quatro oportunidades, em 2000, 2001, 2008 e 2010. Nestes períodos foram aprovados mais de 200 decretos.

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Em 14 de novembro, em mais um golpe contra a já frágil democracia venezuelana, a Assembleia composta por maioria chavista aprovou em primeira votação a Lei Habilitante. Os superpoderes concedidos ao herdeiro político do ditador Hugo Chávez foram aprovados pela Assembleia Nacional graças ao voto de Carlos Flores, o deputado suplente que ocupou a cadeira da opositora María Aranguren, cassada após acusações de corrupção. A parlamentar cassada disse que o governo forjou as acusações de peculato e conspiração contra ela como parte de uma caça às bruxas para garantir o último voto que precisava. “Estão desesperados, faço uma solicitação ao governo nacional e aos poderes: dissimulem, não sejam tão óbvios, dissimulem o que estão tentando fazer os venezuelanos ver'”, disse a deputada minutos antes da maioria governista do Congresso aprovar a perda de imunidade.

Poderes totalitários – A Lei Habilitante é composta por quatro artigos que estabelecem que o presidente pode editar decretos-lei em áreas onde tradicionalmente caberia à Assembleia legislar. Na prática, Maduro vai ter carta branca e poder fazer o que quiser, inclusive usar seus poderes para perseguir adversários políticos e a imprensa. Os motivos governistas para a aprovação dos superpoderes são vagos e, segundo o próprio Maduro, o objetivo é “criar mecanismos de luta contra potências que pretendam destruir a pátria”. A oposição venezuelana se manifestou. Henrique Capriles, principal opositor de Maduro, criticou a medida e convocou os descontentes a não reconhecerem a Lei Habilitante. “Se aprovarem a Habilitante fora da Constituição, faço um apelo para que não a reconheçam. Não há razão para dar poderes especiais para esse governo. A Habilitante somente busca distrair-nos dos verdadeiros problemas dos venezuelanos”, disse.

Inflação fora de controle – A fim de frear o índice galopante da inflação venezuelana, superior a 50% nos últimos doze meses, Madurou atacou o livre-comércio e passou a perseguir gerentes e empresários que, segundo ele, estão aumentando os preços de bens de consumo para “enfraquecer a revolução bolivariana”. O valor de aparelhos domésticos foi reduzido drasticamente nos últimos dias e prisões arbitrárias de comerciantes se espalharam pelo país. A população, por sua vez, aproveitou a “liquidação bolivariana” para esvaziar as prateleiras das lojas, seja através de compras, seja através de saques em massa.