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Haiti: juiz intima ditador a comparecer a audiência sobre direitos humanos

Ex-presidente Jean-Claude Duvalier não compareceu a tribunal na quinta-feira

Um juiz haitiano determinou que o ditador Jean-Claude Duvalier, conhecido como “Baby Doc”, compareça neste mês perante a Justiça para responder por acusações de violações dos direitos humanos. Duvalier, ex-presidente do Haiti (1971-1986), não compareceu a uma audiência realizada na quinta-feira, desafiando uma ordem judicial. Apenas entregou a seus advogados uma longa carta explicando sua ausência.

Uma das reclamações expostas na carta era a de que a data da audiência, 7 de fevereiro, coincidia com o aniversário da sua derrubada, em 1987 – “o dia em que os maiores crimes políticos foram cometidos neste país”, segundo ele. Porém, quando a audiência foi marcada, o chefe da equipe de defesa de Duvalier, Reyond Georges, não manifestou qualquer oposição à data.

Duvalier, de 61 anos, voltou ao seu país em janeiro de 2011, após quase 24 anos de exílio, e chegou a ser brevemente detido por acusações de corrupção, furto e apropriação indébita. A fuga de “Baby Doc” para o exílio marcou o fim de quase três décadas de uma ditadura que havia sido iniciada por seu pai, François Duvalier, o “Papa Doc”.

Acusações de crimes contra a humanidade, imputadas por pessoas que foram presas e torturadas ou que tiveram familiares desaparecidos durante o governo de Duvalier, haviam sido arquivadas por um juiz de instrução, que considerou que os crimes estavam prescritos. Duvalier recorreu das acusações de corrupção, e as vítimas de abusos apelaram contra o arquivamento do processo.

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Última audiência – Mesmo sem a presença do ex-presidente, a audiência de quinta-feira foi movimentada. Os advogados de defesa se manifestaram várias vezes em momentos inoportunos e tentaram expulsar do plenário uma das vítimas de Duvalier. Eles afirmaram que o recurso impetrado pelas vítimas carecia de legitimidade e que há “pressão do exterior para influenciar a posição dos juízes”.

O promotor Florence Mathieu também considerou que o recurso em favor da ação por crimes contra a humanidade deveria ser arquivado por falhas processuais. Após horas de debate, o juiz Joseph Lebrun marcou uma nova audiência para o dia 21 de fevereiro e exigiu a presença de Duvalier para se manifestar sobre as acusações de corrupção e de abusos aos direitos humanos.

Justiça internacional – Desde a II Guerra, as ações cometidas por “Baby Doc” são reconhecidas como crimes contra a humanidade dentro Justiça internacional, mas não pela Corte Penal do Haiti. Mesmo assim, a Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos garantem que há evidências suficientes para levar “Baby Doc” ao Tribunal Penal Internacional.

Os ativistas afirmam que todos os estados são legalmente obrigados a punir aqueles que cometem crimes contra a humanidade – assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados e privação de liberdade – e extraditá-los para outro país que possa encaminhá-lo para a corte internacional.

(Com agência Reuters)