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Fernando Lugo vai recorrer à Corte de Direitos Humanos

Senador aliado diz que objetivo é 'recobrar o poder para o qual o povo o elegeu'

O ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter o processo de impeachment que em um prazo de menos de 30 horas o destituiu do poder. A informação foi divulgada nesta quarta-feira por Carlos Filizzola, ex-ministro do Interior e senador aliado de Lugo. “Está definido que vamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma equipe está elaborando esse documento.”

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O objetivo da ação, de acordo com Filizzola, é “restaurar a ordem democrática”, o que, para ele, significa devolver para Lugo o poder para o qual o povo o elegeu. “O Parlamento mesmo pode fazer isso, já que foram eles que decidiram pelo impeachment. Estamos conscientes de que é muito difícil, mas temos que lutar por uma causa justa. O processo foi indevido, ilegítimo e ilegal, sem direito à defesa ao [ex-]presidente”, destaca o senador, referindo-se ao prazo de 24 horas dado à equipe de defesa de Lugo no Senado.

“Não se permitiu sequer escutar o presidente Lugo. Estamos estudando várias ações legais para entrar até a próxima semana. Pela história processual do Paraguai, o certo seria um prazo de defesa de, ao menos, cinco dias”, completou o ex-assessor jurídico da Presidência, Emilio Camacho.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem como missão contribuir para a construção e evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da América Latina. Se o organismo avaliar o caso de Lugo como inconstitucional, como querem os aliados do ex-presidente, poderá determinar a “adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado”, como a aplicação de sanções e até multa.

Marcha – E enquanto seus aliados buscam na Justiça uma forma de resistir à decisão dos parlamentares – que, vale a pena lembrar, está totalmente de acordo com a Constituição paraguaia – Lugo deve iniciar na segunda-feira uma marcha pelo interior do país.

“O [ex-]presidente vai falar com as pessoas para explicar o que ocorreu”, explica Filizzola, detalhando que deve ser montado inclusive um cronograma de viagens. “Lugo está recebendo muitos pedidos e convites de gente que está se mobilizando pelo país. São manifestações organizadas por líderes locais, que estão protestando pacificamente, pedindo a restauração do estado de direto, da ordem democrática no Paraguai.”

As eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para abril de 2013. Filizzola diz que, na ocasião, Lugo pode voltar à política concorrendo a uma vaga no Senado. No Paraguai, todo ex-presidente se torna automaticamente senador vitalício, mas Lugo não tem esse direito, porque foi deposto.