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Fernando Lugo é cassado e deixa Presidência do Paraguai

Acusado de 'mau desempenho de suas funções', ele sai imediatamente, dando lugar ao vice, Federico Franco, que deve ficar até as eleições, em abril de 2013

O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira o impeachment do presidente Fernando Lugo, por 39 votos favoráveis, contra 4 (e duas abstenções). Considerado culpado por deputados e senadores, o chefe de estado foi automaticamente afastado do cargo – ele é o primeiro presidente a ser destituído na história do país. Quem assume em seu lugar é o vice-presidente, Federico Franco, que deve permanecer no posto até a realização de eleições gerais previstas para abril de 2013. Franco foi convocado de imediato para prestar juramento diante do Congresso Nacional como novo presidente do Paraguai. Líder do Partido Liberal, ele é membro da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), coalizão que venceu as eleições presidenciais de 2008.

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Cinco acusações contra Lugo

A comissão de acusação apresentou documento com cinco argumentos contra o presidente:

1. Massacre de Curuguaty

2. Protesto de grupos socialistas na sede das Forças Armadas, com a aprovação de Lugo – considerado um desrespeito à ordem nacional

3. Assinatura arbitrária de um controverso protocolo, o que foi visto pelos opositores como um atentado à soberania da República

4. Incapacidade do presidente em conter a insegurança que assola o país

5. Instabilidade causada no campo, especialmente em Ñacunday, devido às invasões de terras – que teriam sido facilitadas por Lugo

Em seu discurso oficial após a decisão, Fernando Lugo acusou o Legislativo de “ferir profundamente” a democracia, que, segundo ele, foi “traída covarde e traiçoeiramente” pelo Senado. O ex-presidente afirmou ainda que a Casa transgrediu todos os direitos de defesa e reiterou que sempre atuou de acordo com a lei. “Hoje, não é Fernando Lugo que recebe um golpe, é a história paraguaia e sua democracia”, declarou, afirmando também estar disposto a responder por suas ações como ex-mandatário.

Aprovado a toque de caixa, o processo de impeachment de Lugo durou pouco mais de 24 horas: da manhã de quinta-feira, quando a Câmara aprovou o pedido de julgamento político por 76 votos contra 1 (da deputada do partido de esquerda Frente Guazú), até o fim da tarde desta sexta, quando o Senado – a quem cabia a decisão final – decidiu cassar o chefe de estado. Lugo é acusado de “mau desempenho de suas funções” de presidente, após a morte de 17 pessoas, entre policiais e camponeses, em confronto armado durante uma reintegração de posses há uma semana.

Defesa e acusação – O presidente se ausentou durante todo o processo e enviou seus representantes, que argumentaram que as acusações contra o presidente careciam de provas concretas e criticaram a “subjetividade” dos congressistas. Enquanto a sessão ocorria no Senado, Lugo participou de uma reunião ministerial com representantes de Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela, além do secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez Araque, no Palácio Presidência.

O argumento da acusação foi o de que Lugo, além de mau desempenho como presidente, tem vínculos com grupos guerrilheiros e está estimulando um conflito social no país (leia mais no quadro ao lado). Os senadores deram menos de 24 horas para Lugo preparar sua defesa, e o presidente teve duas horas desta sexta para apresentar seus argumentos diante do plenário, marcadamente oposicionista. A rapidez com que o caso foi analisado levantou uma série de discussões, e o próprio governo brasileiro chegou a considerar um “golpe de estado”, o que motivou uma mobilização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Dentro da lei – Por mais que impressione a rapidez com que todo o processo foi julgado, os parlamentares tiveram o cuidado de trabalhar dentro da lei. O “impeachment relâmpago” é legal, afirma o especialista em política latino-americana e professor de Relações Internacionais da ESPM, Mario Gaspar Sacchi. O artigo 225 da Constituição nacional determina que um chefe de estado pode sofrer um processo de impeachment em caso de “mau desempenho de suas funções, delitos cometidos no exercício de seus cargos e crimes comuns”.

Sacchi explica que cabe à Câmara de Deputados averiguar se há condições formais para a abertura do processo, que então deve ser julgado pelo Senado, que se converte em uma espécie de tribunal. “É um processo rudimentar, da época colonial, e você precisa lembrar que o Paraguai é um país que viveu uma série de ditaduras, então é muito fácil tirar alguém do poder”, diz o especialista. Sacchi ressalva que o tempo exíguo dado a Lugo para arquitetar sua defesa lança uma sombra sobre o processo. “Não é o que seria esperado em uma democracia.”

Biografia – Fernando Lugo é um ex-bispo da religião católica, eleito há quatro anos no Paraguai com promessas de defender as necessidades dos pobres. A reforma agrária era uma das prioridades de seu governo, mas o chefe de estado teve dificuldades para aproximar posições entre as organizações camponesas e os proprietários, na medida em que buscava colocar ordem no organismo encarregado pela distribuição de terras. No início deste ano, o presidente veio ao Brasil para tratar um linfoma, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Internado para a realização de exames de controle, seguiu o tratamento de um câncer detectado em agosto de 2010.