Ex-presidente Carlos Menem é sentenciado a sete anos de prisão
A pena, contudo, só será validada se o senador perder sua imunidade
A Justiça argentina anunciou nesta quinta-feira a pena para o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-99) por contrabando de armas ao Equador e à Croácia durante seu mandato: sete anos de prisão e afastamento da vida pública por 16 anos. No entanto, a pena não poderá ser validada até o Senado votar a cassação da imunidade política de Menem, que também apelou para a Suprema Corte de Justiça para ter o processo invalidado. Ele ainda poderá se valer do direito de cumprir prisão domiciliar por ter mais de 70 anos.
Esta foi a primeira vez na história que a Justiça argentina condenou um ex-presidente. A promotoria havia pedido oito anos de prisão, mas a Justiça considerou como atenuantes a idade avançada do ex-presidente, que está com 82 anos, a ausência de antecedentes criminais e a longa duração do julgamento (18 anos). Por outro lado, a sentença destaca que o contrabando de armas visando apenas o lucro pôs em risco as forças argentinas que tentavam promover a paz na antiga Iugoslávia. Outro agravante é o fato de Menem ter enviado foguetes e mísseis antitanques à zona de conflito.
O ex-presidente foi condenado por enviar mais de 6.000 toneladas de armas e munições do Exército para a Croácia e o Equador durante a década de 1990. Além de Menem, o ex-ministro da Defesa Oscar Camilión foi condenado a cinco anos de prisão. Em 2011, todas os 17 indiciados foram absolvidos por um tribunal que considerou o envio de armas “como um ato político e não prejudicial”. A decisão judicial foi revogada em março deste ano e recolocou os acusados no banco dos réus.
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