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Equador: relatório adverte sobre interferência do governo no Judiciário

Documento reúne dados de casos em que o Executivo comandado por Rafael Correa agiu para forçar sentenças

Um dos seguidores mais aplicados da cartilha bolivariana de Hugo Chávez, o presidente do Equador, Rafael Correa, também está minando a independência das instituições do país, como aponta um relatório divulgado nesta semana por uma fundação de Washington. O documento afirma que o governo equatoriano interfere no Judiciário com objetivos políticos de tal forma que o país deve sofrer “consequências negativas no funcionamento da Justiça e na proteção dos direitos humanos”. A conclusão tem como base a análise de doze casos judiciais em que houve pressão do governo para interferir no resultado.

Apesar de reformas implantadas no país nos últimos anos oficialmente para fortalecer o sistema judiciário, na prática existe uma linha de ação do Poder Executivo voltada a interferir nas decisões dos juízes em assuntos de relevância política, o que “debilita severamente a divisão de poderes própria de todo regime democrático”, afirma o relatório elaborado pela Fundação para o Processo Legal, em parceria com o colombiano Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade e o peruano Instituto de Defesa Legal.

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Entre os 12 casos analisados, constam quatro processos “por tentativa de golpe de Estado” durante a crise de 30 de setembro de 2010, quando os policiais do país entraram em greve. O relatório cita os casos da dirigente estudantil Mery Zamora, que foi condenada a oito anos de prisão, e de sete jornalistas da RTV Equador que foram condenados a quatro anos de prisão cada um por “sabotagem”. Segundo o relatório, o governo agiu para que os processos terminassem em condenações. O relatório também cita os casos de perseguição a jornais do país.

Os especialistas afirmam ainda que o Conselho de Magistratura, responsável por fiscalizar o Judiciário e criado no governo Correa, é parte do mecanismo para interferir no processo e perseguir juízes. “O conselho se transformou em uma ferramenta para punir juízes que não adequam suas decisões ao Poder Executivo, e em um mecanismo para amedrontar juízes em geral”, destaca o informe. Em 42 processos disciplinares analisados, o conselho destituiu 57 magistrados.

Segundo o jurista Luis Pasará, autor do informe, a questão da independência do Judiciário “não é um problema só do Equador”, mas conta com um agravante no país. “Há provas de que eles fizeram isso de maneira mais evidente e menos dissimulada que em outros países. Estamos falando de um aparato que funciona para conseguir o que o governo busca”, disse, em declarações reproduzidas pelo jornal espanhol El País. De acordo com o jornal equatoriano La Repulica, o presidente do conselho, Gustavo Jalkh, desdenhou do relatório, afirmando que ele “não se sustenta” e que foi baseado em “opiniões políticas”.

Bolívia – Na Bolívia, duas magistradas do Tribunal Constitucional Plurinacional, a corte máxima do país, foram suspensas por uma votação da Câmara dos Deputados. Segundo o El País, Zoraida Chánez e Ligia Velásquez denunciaram a manobra como um golpe com o objetivo de enfraquecer o Judiciário e garantir que modificações na Constituição permitam a reeleição ilimitada do presidente Evo Morales, sem entraves.

A justificativa oficial para a suspensão foi a de que as juízas cometeram prevaricação e não cumpriram com seus deveres ao não aplicarem uma controversa lei promovida pelo governo que repassa a administração dos cartórios do país do Poder Judiciário para o Ministério da Justiça. “Em que país um magistrado de um tribunal constitucional é processado por emitir resoluções?”, questionou Zoraida Chánez . “Agora, se a decisão não os agrada, iniciam processos”, criticou.