Dinamarca aprova lei que permite confiscar bens dos imigrantes

O projeto vem sendo duramente criticado por outros países da União Europeia (UE) e já foi até comparado às leis nazistas que permitiam o confisco de bens dos judeus

(Atualizado às 14h57)

O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta terça-feira a criticada medida que confisca bens, joias e dinheiro de imigrantes que buscam asilo no país. A nova lei prevê que todo valor acima de 10.000 coroas dinamarquesas (cerca de 5.500 reais) seja entregue para as autoridades do país e que joias e bens que tenham valor superior a esse também sejam confiscados.

Os parlamentares afirmaram que a lei está em linha com o que ocorre, por exemplo, com os desempregados no país que precisam pagar uma taxa ao governo para “contribuir com as despesas de comida e alojamento”. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) chegou a chamar a medida de “afronta aos direitos” dos refugiados. Outras entidades compararam a medida com o que os nazistas faziam com os judeus durante a II Guerra Mundial.

Venstre, o partido liberal do primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen, seus aliados de direita, o Partido Popular Dinamarquês (DF), a Aliança Liberal e o Partido Popular Conservador acertaram com os social-democratas o conteúdo do texto. Muito criticado no exterior, esse projeto de lei suscitou dúvidas até mesmo entre a maioria no Parlamento. O ministro da Imigração e da Integração, Inger Støjberg, teve de rever o texto duas vezes desde o anúncio do projeto, em 10 de dezembro.

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Críticas – Os partidos de esquerda rejeitaram o projeto e acusaram a direita de querer fazer os refugiados pagarem pelos cortes de impostos que o governo está prometendo para a população. Agora aprovada, a nova legislação pode entrar em conflito com leis europeias de direitos humanos e respeito à propriedade de bens privados. Mas, para Juel Frandsen, porta-voz do Conselho de Refugiados dinamarqueses, “a medida é principalmente simbólica”. “Do que sabemos, são poucos os que transportam bens de valor”, estima. No centro de refugiados de Auderod, 60 km a noroeste de Copenhague, a maioria dos imigrantes entrevistados se surpreendem com a notícia de que querem tirar um patrimônio que eles não têm.

A Dinamarca, com 21.000 pedidos de asilo em 2015, é um dos países da União Europeia que recebeu mais pedidos em relação a sua população (5,4 milhões de habitantes).

(Da redação)