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Decisão da Suprema Corte americana favorece casais gays

Magistrados consideraram que homossexuais casados têm direito a benefícios

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira uma parte crucial da Lei de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), que impedia casais homossexuais de obterem os mesmos benefícios de casais heterossexuais. Em outra decisão, os magistrados decidiram não se pronunciar sobre um caso da Califórnia, o que, efetivamente, permite o casamento gay naquele estado – que se tornaria o 13º estado americano – além do Distrito de Columbia – onde o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é legalizado. Nos dois casos, o resultado foi com apenas um voto de diferença: 5 a 4.

O magistrado Anthony Kennedy, que escreveu o parecer da maioria na questão envolvendo a DOMA, afirmou que impedir o acesso a benefícios de cônjuges de casais homossexuais é “uma privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição”. Ele reforçou que a lei contribuía para impor “um estigma sobre todos os que entram em casamentos homossexuais legalizados pela autoridade inquestionável dos estados”.

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O processo contestando a DOMA foi apresentado originalmente por Edith Windsor, que foi obrigada a pagar mais de 350.000 dólares em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua mulher, Thea Spyer, pois seu casamento não era reconhecido nacionalmente. A alegação de Edith era de que a lei se baseava em termos discriminatórios. O presidente Barack Obama comemorou a decisão relacionada à DOMA, classificando-a de “um passo histórico”.

Califórnia – A outra decisão dos magistrados diz respeito à Proposta 8, que em 2008 proibiu a união entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. A proposta foi aprovada seis meses depois de o casamento gay ter sido legalizado no estado. Em 2010, um tribunal de São Francisco julgou que a medida discriminava as pessoas do mesmo sexo que desejavam se casar. Diante da negativa do governador Jerry Brown de defender a Proposta 8, opositores levaram o caso a uma corte de apelações da Califórnia, que declarou inconstitucional a decisão de São Francisco.

Nesta quarta-feira, porém, a Suprema Corte declarou que os litigantes não tinham base para apelar. Segundo os magistrados, civis não podiam defender uma lei que um órgão público se negara a respaldar. Com a decisão, o casamento homossexual poderá voltar a ser legal na Califórnia. No entanto, segundo o The Wall Street Journal, os opositores ainda podem voltar aos tribunais para reivindicar que a medida não se aplique a todo o estado.

(Com agências Reuters, France-Presse e EFE)