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Corte chavista aprova decreto de emergência e autoriza Maduro a atropelar a Constituição

O estado de emergência abre brechas para presidente passar por cima do Parlamento, podendo inclusive confiscar centros produtivos do setor privado

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, composto majoritariamente por magistrados chavistas, reconheceu, nesta quarta-feira, a legalidade do decreto de emergência econômica promulgado pelo presidente Nicolás Maduro e que espera a aprovação do Parlamento de maioria opositora.

“A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição (…) por um intervalo de 60 dias”, afirma uma nota à imprensa divulgada pela corte. A sentença da Sala Constitucional constatou a “necessidade, idoneidade e proporcionalidade das medidas de exceção decretadas” e garante que não restringe garantias de que “não podem ser limitadas por expresso mandato constitucional”.

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Sindicatos de trabalhadores e associações da indústria marcaram um protesto nesta quinta-feira, manifestando sua insatisfação com o decreto, que abre brechas para Maduro atropelar a Constituição e passar por cima do Parlamento, podendo inclusive até confiscar centros produtivos e fábricas do setor privado.

Segundo o presidente da Conindústria (principal confederação da indústria no país), Juan Pablo Olalquiaga, o setor produtivo recomenda “que este decreto não seja aprovado nos termos, nos quais foi apresentado”. Para o empresário, “os pressupostos que este decreto estabelece são equivocados”, já que não reconhece uma crise estrutural do modelo promovido pelo chavismo “há muito tempo”. Para Olalquiaga, o governo “vem substituindo produção nacional por importações”.

A coordenadora da União Nacional de Trabalhadores (Unete), Marcela Máspero, questionou o decreto de Maduro por considerar que “o texto completo é legitimar uma política que não deu resultados”. O decreto está em vigor desde sexta-feira passada, mas a Assembleia Nacional precisa ratificá-lo, ou anulá-lo, até o final da semana. A Venezuela revelou na última sexta-feira uma inflação anual de 141,5% – a mais alta de toda sua história -, e uma retração do PIB de 4,5%. O país também sofre com uma taxa cambial fora de controle e um desabastecimento crônico de alimentos e remédios.

(Da redação)