Coreia do Sul: tribunal derruba lei e ‘libera’ o adultério
Decisão teve consequência inusitada: as ações da maior fabricante de preservativos do país dispararam
O mais alto tribunal da Coreia do Sul derrubou uma antiga lei que previa até dois anos de prisão para quem cometesse adultério. Sete dos nove membros do Tribunal Constitucional votaram contra a legislação de 1953, considerando que o texto reprimia as liberdades pessoais. “Mesmo que o adulterio deva ser condenado como imoral, o poder do Estado não deve intervir sobre a vida privada dos indivíduos”, afirmou o juiz Park Han-Chul, em declaração reproduzida pelo jornal britânico The Guardian.
A decisão judicial teve um resultado inusitado: uma disparada no preço das ações da maior fabricante de camisinhas do país, a Unidus, que subiram 15% na bolsa Kosdaq. A empresa produz aproximadamente 50 milhões de preservativos por ano, também para mercados fora do país.
“A lei é inconstitucional, pois viola o direito das pessoas de tomar suas próprias decisões sobre sexo, sigilo e liberdade em sua vida privada”, disse o juiz Seo Ki-seok ao ler o parecer. Um dissidente, o juiz Ahn Chang-ho, disse que a decisão “desencadearia uma onda de devassidão”.
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Nos últimos seis anos, mais de 5.400 pessoas foram formalmente acusadas de adultério na Coreia do Sul – só em 2014 foram 900 acusações. Os casos que resultavam em prisão, no entanto, eram cada vez mais raros. Em 2004, 216 pessoas foram presas com base na antiga lei, número que caiu para 42 em 2008. Desde então, 22 pessoas foram parar atrás das grades por manterem relações extraconjugais, segundo dados da promotoria pública.
A Coreia do Sul era um dos poucos países não muçulmanos a criminalizar a infidelidade. Em 2008, última das quatro vezes em que a lei foi revisada antes de sua suspensão, o tribunal decidiu mantê-la, alegando que relações fora do casamento prejudicavam a ordem social.
A partir de agora, as acusações poderão ser desconsideradas e cidadãos que foram condenados poderão ser julgados novamente. A lei foi pensada originalmente para proteger os direitos das mulheres em um tempo em que elas tinham poucos respaldos legais no casamento. A maioria dependia economicamente dos maridos e o divórcio carregava um enorme estigma social.
“Mas isso perdeu a relevância há muito tempo”, disse Kim Jung-Beom, um advogado especialista em direito de família. Ele afirma que o número de acusações envolvendo mulheres aumentou e a lei, em alguns casos, passou a ser usada para “apontar e constranger mulheres”. O advogado acrescentou ainda que outras leis agora cumprem o objetivo de garantir mais segurança legal às mulheres no casamento e uma divisão justa de bens no caso de divórcio.
(Da redação de VEJA.com)
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