Se a Venezuela é uma ditadura, ou algo próximo disso, como a oposição conseguiu ganhar as eleições legislativas deste domingo, 6 de dezembro? A explicação passa pelas características únicas do autoritarismo chavista, mas também pela eficiente estratégia que a oposição adotou para reduzir o dano das maracutaias eleitorais no resultado final.
O presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, criou um estilo de governar que tirava sua legitimidade de uma aprovação popular aparentemente inabalável, confirmada seguidas vezes por meio do voto. Em dezessete anos de governo chavista, foram realizadas dezesseis eleições – para presidente, para governador, para prefeito, para a Assembleia Nacional, além de plebiscitos. O ex-presidente Lula se referia a isso quando disse, em 2005, que na Venezuela havia “democracia em excesso”. Nada mais falso. As eleições, na Venezuela, servem para dar um verniz democrático ao regime, mas elas não transcorrem de maneira livre e justa.
As condições para a campanha eleitoral são desiguais. O governo utiliza em peso os recursos públicos para garantir a dependência da população em relação ao Estado, por meio de programas distributivistas (as chamadas misiones), do inchaço da máquina pública e da criação de milícias, que empregam até idosos, cuja missão é defender a “revolução”. Além disso, o governo controla os canais de TV abertos – mesmo os que não pertencem ao Estado não se atrevem a fazer críticas ao governo, para não perder sua outorga, como já ocorreu no passado. Só há um jornal diário no país que questiona as políticas governamentais.
Mas o mais grave é a ausência de independência entre os poderes. O Executivo, sob o sistema chavista, controla o Ministério Público e os tribunais, desde a primeira instância até o Tribunal Supremo de Justiça. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) é totalmente subserviente aos mandos do governo. A cada eleição, o órgão máximo da justiça eleitoral cria novas dificuldades para a oposição ou fecha os olhos para violações evidentes da lei.
As eleições deste ano, por exemplo, já estavam viciadas muito antes da abertura das urnas, porque o peso dos distritos eleitorais foram alterados, com base em supostas modificações demográficas, com o único propósito de favorecer os candidatos chavistas. Distritos com grande número de eleitores da oposição passaram a ter direito a menos cadeiras na Assembleia, enquanto aqueles de maior controle chavista ganharam mais vagas.
Ao longo da jornada eleitoral deste domingo, a reportagem de VEJA percorreu mais de duas dezenas de centros de votação na capital, Caracas. Nos bairros mais pobres, havia sempre um toldo vermelho com cabos eleitorais chavistas a poucos metros dos centros de votação. Em um caso, o toldo estava exatamente em frente ao local de votação. Isso é absolutamente irregular pelas regras eleitorais do país, que proíbe a campanha boca de urna a menos de 200 metros dos centros de votação, mas a Guarda Nacional Bolivariana e a polícia nada faziam para coibir o fenômeno.
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O regime chavista se utiliza também da estratégia da intimidação para afastar os eleitores da oposição. Os venezuelanos desconfiam que o voto, na verdade, não é secreto, pois é preciso fazer a identificação biométrica antes de se dirigir para a urna eletrônica. Essa desconfiança tem razão de ser: no passado, as assinaturas para um referendo que pretendia revogar o mandato de Hugo Chávez foram tornadas públicas por um deputado chavista e utilizadas para demitir funcionários públicos e excluir empresários de licitações governamentais. Valendo-se dessa desconfiança, alguns colectivos chavistas, como são chamadas as gangues armadas ligadas ao governo, ocuparam centros de votação em diversos pontos do país. É possível imaginar o temor dos eleitores de votar em um lugar tomado por civis armados e hostis. Até o meio-dia do dia 6, havia quinze centros de votação nessas condições. O CNE ignorou esses episódios.
Mas o momento mais delicado e vulnerável a fraudes é o do fechamento dos centros de votação e das urnas. Em outras eleições, muitas urnas permaneciam abertas por várias horas mesmo depois de as portas dos centros terem sido fechadas para os eleitores. Quando caía a noite e as ruas se esvaziavam, chegavam ônibus cheios de pessoas trazidas por militantes chavistas que eram levadas para dentro dos centros com o propósito de votar ilegalmente pelos eleitores que não haviam comparecido às urnas.
Nas eleições deste domingo, a oposição fez uma complexa operação para impedir esse tipo de fraude. Organizou-se uma vasta rede de observadores (testigos, ou testemunhas), cadastrados junto ao CNE, cuja missão era permanecer dentro dos centros de votação após o encerramento do pleito até que se fechassem as urnas. Este momento é importante por dois motivos: primeiro, porque permite aos observadores conferir a contagem eletrônica dos votos, que é impressa instantaneamente, e segundo porque lhes dá a chance de exigir, como manda a lei, que se abra mais da metade das urnas convencionais, onde se depositam as cédulas de papel que servem para auferir a votação digital.
Além dos testigos, alguns partidos políticos de oposição mantiveram milhares de observadores na maioria dos centros de votação do país. Esses cidadãos enviavam mensagens de texto com informações simples sobre o andamento da votação, inclusive com alertas de fraude, para os “bunkers” da oposição. As mensagens eram recebidas e catalogadas automaticamente por programas de computador.
Toda essa rede de informantes permitiu à oposição ter uma noção muito acurada dos resultados da eleição muito antes do anúncio oficial do CNE, que só foi feito depois da meia-noite. Às 23h, na sede de um partido em Caracas, os militantes já comemoravam em voz baixa o que estimavam ser a vitória de 113 deputados de oposição. Apesar de otimistas, davam como certo que algumas dessas cadeiras seriam solapadas de última hora na contagem da CNE, especialmente nos centros de votação em que a diferença de votos entre o candidato chavista e o de oposição era pequena.
Quanto à tática de levar militantes para votar na calada da noite em nome de eleitores que se abstiveram, a reportagem de VEJA presenciou uma cena interessante na favela de La Vega, em Caracas. Um pouco antes de o centro de votação instalado no colégio Amanda de Schnell ser fechado, a rua em frente já estava ocupada por moradores tomando batidas com rum e dançando funk. Eram todos eleitores da oposição, em um bairro que já foi majoritariamente chavista. Sua função ali era impedir que falsos eleitores fossem trazidos para o centro de última hora. Os moradores estavam certos de se preocupar. Afinal, o centro foi fechado às 19h e, apesar de não haver mais nenhum eleitor votando, um capitão do exército dizia para os observadores, como quem sugeria que era hora de ir para casa: “Ainda vai demorar muito para as urnas serem fechadas.”
A fiscalização urna por urna feita por militantes da oposição e a coragem da população foi o que garantiu o resultado. Seria muito difícil para o CNE manipular os números em nível nacional depois disso. Foi a vitória da informação.
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