Glossário da reforma agrária

Mundo de verdades relativas,
a reforma agrária é freqüentada
por um universo de personagens,
siglas e órgãos - e a marca de
todos eles é a ambigüidade.

REFORMA AGRÁRIA - Todo mundo é a favor, desde que seja com a terra dos outros. Quando envolve sua própria fazenda, o raciocínio fundiário encara a reforma agrária como uma ameaça ao direito de propriedade. Além dessa ambigüidade, a expressão esconde uma confusão. Misturam-se no Brasil a guerra de terras com a reforma agrária. A guerra de terras equivale, no campo, à ação dos bandidos comuns da cidade, como os assaltantes de banco, ou aos promotores de desfalques e golpes financeiros. São casos de pura e simples aplicação de velhas leis, como o Código Penal. A reforma agrária é um conjunto de leis pelas quais organiza-se a distribuição de terras disponíveis no país. Ela é necessária no Brasil, país onde se cultiva uma porção ainda pequena das áreas aproveitáveis. Confundir a reforma agrária com a guerra de terras é o mesmo que misturar a reforma bancária com os golpes dos empresários de colarinho branco.

LATIFÚNDIO - Em latim, quer dizer largo e fundo. No campo, também. Num país um pequeno grupo de produtores rurais concentra grande parte das terras, uma área com mais de 1.200 hectares, em São Paulo, onde haveria espaço para dois bairros como o Limão, na Zona Norte paulistana, entra na classe dos latifúndios - mas no Amazonas não passaria de uma horta. Há latifúndios que batem recordes de produtividade, mas a maior parte freqüenta a categoria dos improdutivos.

TERRAS DEVOLUTAS - São terras do governo que já foram entregues a um fazendeiro e depois devolvidas.

POSSEIROS - Se a questão dos posseiros, pessoas que abrem uma roça no meio do mato para cultivar, fosse resolvida por milagre do dia para a noite, metade do problema de terras no país estaria resolvida. Por lei, um lavrador tem o direito de ser dono da terra onde trabalha após um ano de ocupação "mansa e pacífica". O problema fica por conta desse detalhe final. Eternamente ameaçado por jagunços, os posseiros vão embora ou reagem - e perdem o título. Com isso, em vez de diminuir, a legião de posseiros, no Brasil, mantém-se considerável.

GRILEIROS - No passado, quem atestava a posse da terra era a Igreja, e o pároco ajudava quem o favorecia, fazendo nascer boa parte dos latifundiários e da desordem que a CNBB combate. Os grileiros modernos trafegam num oceano de títulos falsos a respeito de fazendas também fictícias, garranchos antigos de personagens de remota existência - e muita violência.

INCRA - Batizado como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tem como tarefa mais árdua conferir conflitos de terra e ajudar em sua distribuição. Para os fazendeiros, a melhor posição do INCRA é ficar parado. Para os sem-terra, seria bom que andasse depressa - por isso, pessoas ligadas ao MST integram sua nova diretoria.

MDA - O Ministério do Desenvolvimento Agrário mudou de nome, função e orçamento dezenas de vezes nos últimos governos, e ainda não resolveu a questão agrária brasileira. O atual titular da pasta, Miguel Rossetto, chegou a defender as invasões de terra no passado.

DESAPROPRIAÇÃO - Tirar a terra de seu dono é uma decisão tão grave que só pode ser tomada com a assinatura do presidente da República. O fazendeiro perde o imóvel e ganha um papel, um título a ser pago a longo prazo. Como negócio, a desapropriação é ruim para quem perdeu a fazenda. Para o governo, é uma forma de ficar de bem com os trabalhadores rurais do país - passando parte da conta para seus sucessores. Desde janeiro de 2003, quando assumiu, Lula assinou 84 decretos desapropriando 200.000 hectares, mas as vistorias das terras, passo seguinte à desapropriação, só começaram na metade do ano.

ASSENTAMENTO - Quando distribui uma área, o governo constrói casa e instalações necessárias a uma família de lavradores. Para os recém-chegados, é a providência mínima. Para o contribuinte, a conta pode ser vista com outros olhos. Cada família assentada custa muito dinheiro. No governo FHC, mais de 635 000 famílias foram assentadas. No primeiro semestre de 2003, o governo Lula assentou 2.500 famílias na terra - bem menos do que o governo anterior fez no mesmo período do ano anterior, em que os tucanos montaram 136 assentamentos e alojaram 7.800 famílias. A meta de Lula é assentar 60.000 famílias até o fim de seu primeiro ano como presidente.

INVASÃO - A invasão depende do ponto de vista de quem a pratica e de quem a sofre - desde o dia em que Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil. Há a invasão da terra abandonada pelo posseiro que ali procura uma roça para seu plantio e também a invasão de fazendas por grupos organizados que desembarcam caminhões e tentam ocupar a propriedade alheia. Somando-se os dois casos, há milhares de pontos de conflito desse tipo no país. A legislação pune o invasor, mas a realidade ensina que todo ato de posse, seja de um minifúndio com menos de 20 hectares, ou de um latifúndio de 5.000, começa por um ato de invasão.

 

 
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