Publicado em 6 de março de 1996

Eles não usam INSS

Para aprovar a mudança na Previdência,
o governo conta com a força da bancada
do pijama, que tem 141 integrantes
e pensões de até 19 000 reais

Nesta quarta-feira, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (ex-professor da Universidade de São Paulo, aposentadoria de 5 450 reais por mês) enfrenta sua hora da verdade no Congresso. Elaborado pelo ministro Reinhold Stephanes (ex-funcionário da prefeitura de Curitiba, aposentadoria de 3 000 reais por mês), o projeto de reforma da Previdência chega ao plenário da Câmara dos Deputados para debate. O projeto acaba com o adicional de 20% a 40% que os funcionários públicos recebem ao se aposentar e elimina as aposentadorias especiais para juízes, procuradores, jornalistas e aeronautas. Na modificação de maior impacto, o governo exclui da aposentadoria os 30 milhões de brasileiros que pegam no batente sem carteira assinada, cria mais exigências para quem se encontra na fila de benefícios e não aponta nenhuma perspectiva de melhoria para a pensão do brasileiro comum, que, ao envergar o pijama, embolsa em média 125 reais por mês.

Em sua primeira fase de debates, a reforma da Previdência será examinada pela Câmara dos Deputados, cujo presidente é a estrela do PFL da Bahia, Luís Eduardo Magalhães (ex-deputado estadual, aposentadoria de 2 000 reais, obtida quando tinha 31 anos de idade, suspensa às pressas em outubro de 1994, depois de a pensão vir a público). Na etapa seguinte, a discussão vai para o Senado, onde os trabalhos serão dirigidos pelo presidente da Casa, o senador José Sarney, do PMDB do Amapá (ex-diretor do Tribunal de Justiça do Maranhão e ex-governador do Estado, duas aposentadorias, que somam 15 100 reais). O brasileiro comum costuma aposentar-se aos 52 anos de idade. Sarney conseguiu o feito de aposentar-se aos 40. Já faz, portanto, 26 anos que vestiu o pijama pela primeira vez. Por isso, costuma-se dizer em Brasília que está aposentado há tanto tempo que já poderia pedir aposentadoria de sua aposentadoria.

A MAIOR BANCADA - Com as máquinas ligadas para uma votação renhida, disputada voto a voto, a reforma da Previdência encontrará, em plenário, uma bancada imponente: a dos parlamentares aposentados, que se revelou gigantesca num levantamento feito por VEJA nas duas últimas semanas. VEJA ouviu 503 dos 513 deputados e todos os 81 senadores - diretamente ou por meio de sua assessoria. O objetivo era saber quantos congressistas são aposentados, quantas aposentadorias têm e quanto embolsam no final do mês - isso sem contabilizar a mordomia do Instituto de Previdência dos Congressistas, IPC, em que se garante aposentadoria de 2 000 reais para quem completa oito anos de mandato, e que os parlamentares recebem apenas no fim da carreira. A bancada dos aposentados tem 34 senadores e 107 deputados, num total de 141 políticos.

Eles recebem, em média, proventos de 3 600 reais por mês, quase trinta vezes mais do que a aposentadoria média do INSS, e formam a maior bancada do Congresso. Maior que o PMDB, o partido número 1 da Casa, e que tem 50% mais votos do que a bancada dos ruralistas, considerada a mais bem articulada locomotiva de interesses do Parlamento. Dessa turma, 115 engordam o salário de deputado ou senador - 8 000 reais - com uma aposentadoria. Outros 22 possuem duas aposentadorias. Três parlamentares embolsam três. São eles: os senadores Epitácio Cafeteira, do PPB maranhense (ex-funcionário do Banco do Brasil, ex-governador do Maranhão e ex-contribuinte do INSS, aposentadorias que somam 11 000 reais), e Darcy Ribeiro, do PDT do Rio (ex-professor da Universidade do Rio de Janeiro, ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-funcionário da Funai, com 6600 reais mensais), e o deputado Alberto Silva, do PMDB piauiense (ex-engenheiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, ex-governador do Piauí e ex-contribuinte do INSS, 6 400 reais por mês). O mais aquinhoado é o deputado Franco Montoro, tucano paulista (ex-advogado da Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado, ex-professor de direito da UnB, da PUC e da USP, 1 400 reais) que faz jus a quatro aposentadorias, embora só receba uma, essa de 1 400 reais, doando as demais. A faixa de campeão, no entanto, vai para um ilustre integrante da família das duas aposentadorias. É o deputado do PFL gaúcho Jair Soares (ex-dentista da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e ex-governador do Estado, 19 000 reais), que ganha cinco vezes mais que a média dos demais colegas aposentados.

Entrevistando os 141 parlamentares de pijama, VEJA descobriu uma curiosidade política. Eles ganham bem, já estão com uma velhice risonha assegurada e ainda terão direito a pensão do IPC quando o eleitorado resolver mandá-los de volta para casa. Se conseguirem passar 32 anos em Brasília, terão direito a uma pensão integral, de 8 000 reais. No debate sobre a Previdência, a maioria dos já aposentados entra no plenário para apoiar a proposta de passar a faca nos benefícios destinados ao cidadão comum. Conforme o levantamento, noventa aposentados do Congresso apóiam o projeto de reforma, 28 se declaram indecisos e os demais são contra. Nem de longe são números decisivos para uma votação - pois o plenário das duas casas é formado por 594 parlamentares -, mas não deixa de ser um sintoma das relações que marcam o convívio dos políticos brasileiros e seu eleitorado.

Existem tubarões da aposentadoria nos dois campos do plenário. Por motivos até hoje obscuros, Jair Soares entrou na discussão da reforma como aliado do Planalto, que o instalou na presidência da comissão encarregada de discuti-la, mas desentendeu-se com o governo em clima de ópera-bufa e agora anuncia que irá votar contra a proposta. A petista do Rio Maria da Conceição Tavares (ex-professora da Unicamp e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aposentadoria de 8 200 reais) e o petista de São Paulo Hélio Bicudo (ex-procurador, aposentadoria de 8 000 reais) apertarão o mesmo botão do placar eletrônico que o ex-ministro milionário. Na fileira dos indecisos, senha que no Congresso costuma identificar candidatos a um conveniente acordo de última hora com o Planalto, encontra-se Sarney e também o senador José Ignácio Ferreira, tucano capixaba (ex-promotor público, ex-deputado estadual, aposentadoria de 7 000 reais) que faz questão de dizer que está refletindo sobre o tema.

Autor do texto que será submetido a votação, o deputado do PMDB do Amazonas Euler Ribeiro (ex-conselheiro do Tribunal de Contas, aposentadoria de 6 000 reais) jura que defenderá a proposta com unhas e dentes. Terá a seu lado uma galeria de economistas de ar severo, como o deputado do PPB do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (ex-Receita Federal, aposentadoria de 6 500 reais) ou mesmo de irônica superioridade intelectual, como Roberto Campos (ex-embaixador, aposentadoria de 4 200 reais). O maior apoio ao governo vem do PPB e do PFL, justamente aquelas bancadas que exibem as aposentadorias mais gordas: 4 290 reais. É do perfil dessas duas legendas ser duro na hora de cortar gastos e defender medidas austeras. Haja Custo Brasil - na aposentadoria dos outros.

Não há dúvida de que a Previdência brasileira necessita de uma reforma, capaz de colocar sua contabilidade nos trilhos e alavancar recursos para as próximas décadas (veja quadro à pág. 25). Mas é uma lástima que o assunto esteja sendo discutido num ambiente viciado, no qual o Congresso se encontra numa situação confortável demais para pedir sacrifícios a quem quer que seja. Nos Estados Unidos, é proibida a acumulação de aposentadorias públicas. A regra vale também para os políticos. Na França, onde os políticos se aposentam após 37 anos e meio de serviço e não antes dos 65 anos de idade, os proventos não ultrapassam um valor equivalente a 2 700 reais. Também são mais equilibrados - a menor aposentadoria paga no país vale a metade dessa quantia. Mais dinheiro, só contribuindo para a previdência privada.

Chega a ser divertido conversar com alguns aposentados profissionais às vésperas da reforma da Previdência. Ouça-se o campeão Jair Soares:

- Meus mais de quarenta anos de trabalho justificam minhas aposentadorias. Sou qualificado. Tenho quatro profissões, sou dentista, advogado, corretor de imóveis e político. Fiz curso no exterior e o Estado investiu em mim. Fui eleito com meu trabalho como governador. Só estou cumprindo a lei.

Ouça-se o vice-campeão José Sarney:

- Todas as minhas aposentadorias foram requeridas dentro da lei. Isso é da lei, se mudar a lei tudo bem, acato, não fui eu quem criou a lei.

Ouça-se Euler Ribeiro:

- Me aposentei pela lei vigente hoje. Sou aposentado porque contribuí. Não roubei, não existe nada de imoral. Não fui eu que fiz as leis atuais.

Não existe nada de ilegal na aposentadoria dos deputados e senadores. Mas existe alguma coisa que incomoda nesse dinheiro que se recebe a título de aposentadoria quando se segue trabalhando. Ainda mais quando a aposentadoria, como a que Sarney recebe como ex-governador do Maranhão, foi engordada por tantos reajustes com o passar do tempo que se tornou até maior que o salário da titular atual do cargo, sua filha, Roseana (o aposentado recebe 9 600 reais; a titular, 6 900 reais). Outro elemento desagradável é quando esse trabalho rende, por si, um bom salário de 8 000 reais, e quando se sabe que a idéia de aposentadoria nasceu, no século passado, com a finalidade de amparar a velhice e não de confortar a esperteza nem remunerar o privilégio. "Aposentadoria é uma compensação para o trabalhador que não teve sobras para guardar e garantir um futuro tranqüilo e um benefício ao qual deveriam ter acesso os que já não conseguem, por idade ou invalidez, produzir o próprio sustento", lembra o jurista José Alfredo Baracho, professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Procurado por VEJA, o presidente do Congresso, Luís Eduardo Magalhães, deu três versões diferentes sobre sua pensão como deputado estadual. Na primeira, disse que jamais tocara no dinheiro, e teria renunciado ao benefício em 1987, exatamente no ano em que teria direito a recebê-lo. Numa segunda conversa, Luís Eduardo contou que havia pensado melhor e admitiu que recebeu a pensão por alguns anos, mas renunciara a ela "lá por volta de 1991, 1992". Numa terceira versão, disse que só parou de receber a pensão em outubro de 1994. Nessa época, como se sabe, armava-se o grande vôo de sua carreira - emplacar a presidência da Câmara com o apoio de Fernando Henrique, já favorito no pleito presidencial -, e a prudência recomendava que se evitassem vexames em público. "Eu me confundi", explica Luís Eduardo. São situações embaraçosas, mesmo quando a quantia envolvida não é muito alta. O senador Antonio Carlos Magalhães, pai de Luís Eduardo, tem aposentadoria de 600 reais como "professor da faculdade de medicina" da Bahia. Conta o folclore da campanha de 1990 que um adversário prometeu entregar um automóvel zero-quilômetro a qualquer pessoa que provasse ter sido aluna do senador. Ninguém apareceu para pegar o carro.

O deputado de Brasília Jofran Frejat (ex-legista do Instituto Médico Legal de Brasília e ex-médico da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, 8 000 reais) explica sua aposentadoria com o argumento da competência profissional:

- Para ganhar o que ganho, a pessoa tem de estudar o suficiente para ser aprovada no vestibular de medicina, fazer seis anos de curso, depois outros dois de residência, fazer pós-graduação no exterior, trabalhar 33 anos como médico, enfrentar quinze anos de plantões no dia de domingo, ir trabalhar em dois órgãos de saúde e tornar-se diretor de um deles.

A deputada amazonense Alzira Ewerton, do PPB (ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 6 000 reais), de 43 anos, aposentada há três, diz que defende seu provento porque não quer parecer hipócrita:

- Não se pode querer que um aeronauta e um professor primário tenham o mesmo tempo de aposentadoria que o engravatado da cidade. Não se pode tratar todo mundo como igual. Sou contra a hipocrisia.

Alguém é a favor da hipocrisia? Ninguém. O senador Esperidião Amin, do PPB de Santa Catarina (ex-governador, 6 000 reais), explica sua aposentadoria, ou, melhor, "verba de representação por ter sido governador", como prefere dizer, da seguinte forma:

- Ela (a verba de representação) diz que posso exercer com tranqüilidade o cargo de governador, sem ter de roubar, vergar a espinha, me submeter a interesses econômicos ou me preocupar em fazer um bom negócio quando estou governando o Estado.

Nem todo mundo acha esses 6 000 reais tão necessários para não roubar nem vergar a espinha. Ex-governador do Rio Grande do Sul, o senador do PMDB Pedro Simon também teria direito à mesma "verba de representação" de Esperidião Amin. Também poderia receber outra "verba de representação" como ex-deputado. Mas Simon não recebe nada. "Já usei a aposentadoria uma vez, estava sem mandato e não tinha emprego. Mas agora não." Também é instrutivo conversar com os deputados aposentados sobre outro assunto. A situação do Instituto de Previdência dos Congressistas, caixa de mordomias que entrou no debate em clima de escândalo mas que, se depender do plenário e das negociações da semana passada, irá ficar como está.

Para cada contribuição de 800 reais mensais que um deputado coloca em sua contribuição ao IPC, o caixa do governo coloca 1 600. Isso permite que, após oito anos de contribuição, eles possam voltar para casa com uma aposentadoria de 2 000 reais por mês, até o fim da vida. Com os cofres abarrotados e um patrimônio de 140 milhões de reais, o IPC se permite emprestar dinheiro a juros camaradas para que os deputados possam comprar automóvel zero-quilômetro, sempre em 36 suaves prestações. Também assegura pensão às viúvas de parlamentares. Caso fiquem órfãos, seus filhos têm direito a 50% da pensão paterna até completar 21 anos. É uma injustiça. Se quisessem obter uma aposentadoria semelhante mas, como qualquer cidadão, fossem bater às portas de um fundo de previdência privada, os deputados teriam de contribuir com 3 600 reais durante oito anos. Já aposentadorias gigantes como de José Sarney e Jair Soares, que não saem do IPC mas têm a mesma fonte original - o cofre público -, não estão disponíveis na maioria dos fundos privados de pensão. Como vivem com o dinheiro de cidadãos de carne e osso, esses fundos sabem como é difícil alguém planejar uma aposentadoria nesse valor. Nos poucos bancos capazes de aceitar um cliente com tantas pretensões, seriam cobrados 3 000 reais, durante longos 24 anos, para pagar uma pensão de 15 100 reais, como a recebida por Sarney. Para se conseguir os 19 000 mensais de Soares, seria preciso pagar 2 700 reais durante trinta anos.

Na versão original do projeto de reforma da Previdência, propunha-se a extinção do IPC. Ao passar pelas mãos do relator Euler Ribeiro, essa proposta foi suprimida. Ele se diz favorável à criação de fundo de pensão para substituir o IPC, mas acha legítimo, em função de acordos de plenário, que o governo dê a cada deputado a quantia de 1 600 reais mensais. Sua idéia é tirar o assunto de discussão nesta semana e deixar que o debate seja feito mais tarde - época em que o eleitorado atingido pela reforma da Previdência já não estará prestando tanta atenção ao que se passa em Brasília. Mas Euler acha inaceitável aposentar o trabalhador que não pagou a Previdência e não suprimiu a proposta de excluir os sem carteira assinada. "Aposentadoria não é esmola. Só deve ganhar quem contribui", diz o relator. "Os informais têm de contribuir", completa.

AJUDA À VIÚVA - Conhecido por seu talento para falar ao povão com sua voz de cantor de bolero, o deputado Agnaldo Timóteo, do PPB do Rio de Janeiro, não tem aposentadoria alguma, mas está de olho no IPC. Chega a ficar alterado quando ouve falar na possibilidade de que ele seja extinto, e até faz ameaças. "Se isso for aprovado, voto contra a aposentadoria proporcional para o funcionalismo público, só de vingança." Agnaldo Timóteo fundamenta seu raciocínio: "Um pedreiro pode virar deputado, mas nem todo deputado pode virar pedreiro". Mesmo na bancada do PT, que tem posição fechada sobre o IPC - é a favor de sua extinção -, há quem vacile por causa da mesma fábula do pedreiro e o deputado. A deputada Marta Suplicy, de São Paulo, confessa que não está muito certa do que deve ser feito "em alguns casos". Ela diz que tem andado "muito pensativa. Tem um deputado do PT que é lavrador. Se o IPC for extinto, o que vai acontecer com ele? Tem deputado muito pobre". Quanta pena, quanta solidariedade, não com o lavrador, muito menos com o pedreiro. Os deputados, unidos, jamais serão vencidos.

O IPC foi fundado em 1963 e sua finalidade original nem era pagar aposentadoria aos deputados. O que se pretendia, na época, era garantir uma pensão às viúvas dos parlamentares que morriam durante o mandato e acabavam sem ter como encher a geladeira. Existe um episódio grave de corrupção na história do instituto, em que um deputado chegou a dar um golpe de 10 milhões de dólares e teve de renunciar ao mandato para não ser cassado pelos colegas, mas também há casos bons de ser lembrados. Cassado em 1964, sem dinheiro, perseguido e sem emprego, o deputado Almino Affonso, hoje no PSDB, só pôde sobreviver em função do instituto. Ele tinha feito contribuições por um ano e nada poderia receber, mas seus colegas de plenário, que não haviam sido cassados, fizeram uma coleta para que seus oito anos de contribuição fossem pagos e Almino pudesse manter-se à tona. "Foi assim que levantei dinheiro para sair do país", lembra Almino. Derrotado em sua última campanha, o veterano senador Nelson Carneiro passou os últimos dias pagando as contas do fim do mês graças à pensão que recebia. "Sem o IPC, ele, um homem digno e pobre, teria passado fome", lembra sua filha Márcia Carneiro.

Está claro que os parlamentares, assim como qualquer outra pessoa, necessitam de uma aposentadoria para encarar os últimos anos da existência. Política é uma profissão, e não uma distração - e no tempo em que não era assim, quem podia dedicar-se aos negócios de Estado eram os aristocratas e os senhores de escravos. O que não se compreende é por que os parlamentares devam ter um regime de aposentadoria diferente dos outros brasileiros nem o esforço para manter os privilégios do IPC por parte do mesmo plenário que se dispõe, quando examina a proposta em debate, a aprovar seus aspectos de cunho positivo, como a eliminação de privilégios para funcionários públicos, e mesmo negativos, como a construção de dificuldades para a aposentadoria do trabalhador mais desamparado. "Eles não se sentem constrangidos em tomar decisões que vão modificar - e muito - a vida das pessoas", afirma o cientista político Jarbas Medeiros, da Universidade Federal de Minas Gerais. "É a política patrimonialista, corporativa, no sentido da manutenção dos privilégios, que prevalece", acrescenta o professor.

BATER O PONTO - Existem aposentados e aposentados. Uma linha divisória é aquela que marca a pessoa que trabalhou, fez uma carreira e recebeu seus direitos e aquela que embolsa pensões sem que ninguém se lembre do dia que aparecia para bater o ponto na repartição. Num caso, a pessoa está usufruindo um direito legítimo - o que se pode debater é se deveria fazer isso ou não. No outro, é muito diferente. O deputado Jair Soares entrou na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1962, como dentista. Só que, no ano seguinte, já tinha virado assessor de deputados e não parou mais. Cinco anos depois, tornou-se presidente do Departamento de Compras do Estado, dali foi secretário de Administração, depois ocupou a Saúde, em 1978 elegeu-se deputado federal e, no ano seguinte, virava ministro da Previdência. Em 1982, aposentou-se como dentista da Assembléia e até hoje é difícil contabilizar quantas cáries obturou na vida. Mas é doloroso saber que só daí o deputado extrai, sem anestesia, uma pensão de 12 800 reais, uma das mais altas do funcionalismo público gaúcho.

A partir desta semana, quando a temperatura do plenário ultrapassar até mesmo a de Brasília, estará em jogo o destino da primeira reforma que mexe diretamente com o bolso de muitos brasileiros. O que se votou, no ano passado, foram princípios teóricos - privatização, quebra de monopólios -, e não medidas que terão conseqüências diretas na vida de cada um, futura ou presente. Em 1995, o ano terminou do jeito que começou, mas em outubro de 1996 haverá eleições municipais nas quais um terço da Câmara, calcula-se, quer disputar uma vaga de prefeito. Aquilo que, por convenção, ainda se chama de oposição até já preparou uma estratégia para tentar derrubar o projeto do governo. Especialista em textos legais, o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, argumentará que as novas regras de aposentadoria conduzirão, a médio prazo, ao achatamento do valor dos benefícios. "Os critérios de correção são muito vagos", critica. Vai ser uma parada desanimadora, e o argumento não sensibilizou muita gente até aqui. A ação do governo tem-se revelado mais eficiente. Até porque entrará mais uma vez em campo empregando todas as armas disponíveis. Para atrair os últimos recalcitrantes, na semana passada o Planalto decidiu suspender qualquer ataque aos marajás do IPC, dando a impressão de que o mais importante, na reforma, será mesmo tungar sem piedade o bolso do velhinho sem amparo.

Deputado Jair Soares (PFL-RS) - Ex-presidente da comissão que examinou a reforma. Duas aposentadorias: 19 000 reais por mês. Com o salário na Câmara: 27 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: contra

Senador José Sarney (PMDB-AP) - Presidente do Congresso. Duas aposentadorias: 15 100 reais por mês. Com o salário no Senado: 23 100 reais por mês. Posição sobre a reforma: indefinido

Deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) - Relator da proposta de reforma da Previdência. Uma aposentadoria: 6 000 reais por mês. Com o salário na Câmara: 14 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Deputado Roberto Magalhães (PFL-PR) - Duas aposentadorias: 5 600 reais por mês. Com o salário na Câmara: 13 600 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Deputada Maria da Conceição Tavares (PT-RJ) - Duas aposentorias: 8 200 reais por mês. Com o salário na Câmara: 16 200 reais por mês. Posição sobre a reforma: contra

Senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) - Três aposentadorias: 11 000 reais por mês. Com o salário no Senado: 19 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: contra

Senador Esperidião Amin (PPB-SC) - Uma aposentadoria: 6 000 reais por mês. Com o salário no Senado: 14 000 reais. Posição sobre a reforma: a favor

Senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) - Três aposentadorias: 6 600 reais por mês. Com o salário no Senado: 14 600 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Deputado Hélio Bicudo (PT-SP) - Uma aposentadoria: 8 000 reais por mês. Com o salário na Câmara: 16 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: contra

Deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ) - Uma aposentadoria: 6 500 reais por mês. Com o salário na Câmara: 14 500 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Deputado José Aristodemo Pinotti (PMDB-SP) - Uma aposentadoria: 6 000 reais por mês. Com o salário na Câmara: 14 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: contra

Senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) - Uma aposentadoria: 7 000 reais por mês. Com o salário no Senado: 15 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: indefinido

Deputado Roberto Campos (PPB-RJ) - Uma aposentadoria: 4 200 reais por mês. Com o salário na Câmara: 12 200 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Senador Hugo Napoleão (PFL-PI) - Uma aposentadoria: 6 000 reais por mês. Com o salário no Senado: 14 000 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

Deputado Franco Montoro (PSDB-SP) - Quatro aposentadorias: 5 400 reais por mês. Com o salário na Câmara: 13 400 reais por mês. Posição sobre a reforma: a favor

A mudança inevitável

Apesar de os parlamentares desfrutarem aposentadorias obesas, que não lhes dão muita autoridade para mexer com as esquálidas aposentadorias dos outros brasileiros, eles têm a obrigação de reformar a Previdência Social. Hoje, o sistema até que se sustenta, pois nos últimos cinco anos só registrou um rombo de caixa em 1995 e, assim mesmo, de menos de 1% da sua arrecadação. Também chama a atenção que obtenha esse resultado apesar de bancar benefícios para mais de 15 milhões de pessoas, muitas das quais não contribuíram com a Previdência durante todos os anos em que trabalharam. O problema é que, a cada ano que passa, a Previdência piora. Atualmente, são 2,3 trabalhadores na ativa para sustentar um aposentado. Já é uma relação alarmante e, se nada for feito, ficará ainda mais calamitosa. Em 2030, pelas projeções demográficas, haverá 1,1 trabalhador na ativa para um na inatividade. Diante disso, constata-se que uma Previdência sem reforma é crise certa no futuro. "Ninguém duvida que precisamos mudar, mas a questão é como e o que mudar", diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que não tem nenhuma aposentadoria.

A proposta em debate no Congresso pretende aliviar essa crise adiando o ingresso dos trabalhadores na fila dos aposentados. Hoje, os brasileiros se aposentam aos 52 anos, em média. Com a reforma, passarão a vestir o pijama quatro anos mais tarde, aos 56. Quando a aposentadoria por tempo de serviço foi criada, na década de 40, o brasileiro vivia, em média, 50 anos. Hoje, a expectativa de vida é de 67 anos, para os homens. Isso quer dizer que, pelos moldes atuais, os aposentados ficam quinze anos recebendo benefício - que, em média, é de 125 reais por mês. Começando a aposentadoria mais tarde, esse período é reduzido para onze anos. É difícil convencer alguém a diminuir o período de gozo da sua aposentadoria, mas é preferível ter uma Previdência que garanta onze anos a não ter garantia nenhuma.

Além disso, o projeto prevê a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela que leve em conta o tempo de contribuição - no caso, 35 anos. É uma forma de forçar parte dos trabalhadores informais, que já representam 60% da mão-de-obra, a contribuir com a Previdência para ter direito à aposentadoria. É uma conta bem-acabada na matemática, pois desobriga a Previdência de pagar a quem não deu sua contrapartida, mas pode produzir injustiças, já que alguém que pegou no batente por 35 anos sem carteira assinada corre o risco de ficar sem aposentadoria. "Para evitar isso, coloquei no meu projeto a possibilidade de o indivíduo comprovar, administrativa ou judicialmente, que trabalhou", explica o relator da reforma da Previdência, deputado Euler Ribeiro. Ou seja: ainda será possível aposentar-se com 35 anos sem carteira assinada, mas é certo que será um processo mais difícil - como sabe qualquer pessoa que já encarou a fila de uma repartição apenas para pedir uma informação.