As promessas de Campos

O governo ainda não confirma. Mas, com os
testes em Namorado, já se afirma que a reserva
de Campos é de 3,5 bilhões de barris

30 de junho de 1976

A entrada no gabinete do presidente Ernesto Geisel, para um despacho fora de rotina, da figura ágil e sorridente do ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki, sobraçando uma coleção de mapas geológicos da bacia petrolífera do litoral fluminense, cuidadosamente enrolados, já despertou generalizadas atenções. Quando, contra todos os hábitos, o presidente demorou-se conversando com Ueki 20 minutos além das 18 horas, horário em que normalmente encerra sua jornada de trabalho, a curiosidade se acentuou. Assim, a sexta-feira, 11 de junho, transformou-se num dia de trabalho extra também na sala de imprensa do Palácio do Planalto, embora toda a dedicação dos jornalistas ali credenciados acabasse se revelando infrutífera. Ueki, segundo informação levada aos repórteres pelo assessor de imprensa, Humberto Barreto, havia se retirado do palácio pelo elevador privativo - provavelmente envergando o mesmo sorriso e carregando os mesmos mapas com que entrara. Nos dias seguintes, a alegria manifestada a distância pelo ministro se mostraria altamente contagiosa - pois nos gabinetes, ante-salas e corredores do Palácio do Planalto começou a desabrochar um ainda não pressentido espírito de otimismo. Em várias oportunidades, Barreto serviu aos jornalistas misteriosas previsões sobre o tamanho das reservas de petróleo do país. E mais de uma vez pediu paciência até a chegada do momento oportuno para a revelação de novidades alvissareiras.

Na quarta-feira da semana passada, o senador Virgílio Tavora, especialista da Arena no debate de questões econômicas, saiu de uma audiência com Geisel com ânimo suficiente para uma declaração de suprema ousadia: "Já passamos o gargalo do funil". É verdade que, pouco depois, ele recuaria alguns passos, corrigindo sua frase para "estamos passando". Mas nem assim conseguiu desfazer a profunda surpresa provocada por seu ar de juvenil entusiasmo, ele que de ordinário se apresenta taciturno e monossilábico.

Sem incoerência - Tavora não se recuaria nem mesmo a avançar informações sobre o estado de espírito de Geisel: "Da mesma forma que eu sou otimista na área econômica, o presidente o é na área política". E, enigmático, acrescentaria uma observação pessoal: "Eu queria lembrar aos senhores que o presidente foi professor de estratégia". Assim, ao embalo de meias-palavras e promessas difusamente insinuadas, começou a se espalhar por Brasília a convicção de que, finalmente, as sondas da Petrobrás começavam a tocar em algo mais sólido que as esperanças ensaiadas ano e meio atrás, quando se anunciou a descoberta do campo de Garoupa, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, logo depois do ruidoso desastre eleitoral da Arena. Ainda nessa quarta-feira, Ueki, que conseguira evitar a imprensa dias antes no Palácio do Planalto, se viu cercado por jornalistas, ao acompanhar Geisel até o Congresso, onde se realizava um simpósio sobre o homem e o campo, promovido pela Fundação Mílton Campos, da Arena. "Não houve incoerência em minhas previsões quando da descoberta de petróleo em Campos", afirmaria ele, num comentário que se encaixaria perfeitamente ao clima de especulações reinante na capital do país.

De modo vago, é possível que o ministro das Minas e Energia estivesse antecipando discretamente auspiciosas informações sobre a evolução da produção interna de petróleo, diante das perspectivas favoráveis na demarcação do campo de Namorado, também na bacia de Campos. O litoral campista, arriscaram alguns, poderia render em torno de

500.000 barris diários. O que estaria impedindo, então - se perguntava -, o governo de divulgar com toda clareza uma notícia como essa, capaz de desanuviar certo clima de impasse econômico? Na falta de maiores explicações, pareceu evidente que se está procurando evitar, agora, a expectativa frustrante de fins de 1974. Naquela ocasião, algumas autoridades chegaram a admitir publicamente a possibilidade de Campos proporcionar quase 1 milhão de barris por dia. E até mais, conforme indicaram os desencontrados pronunciamentos da época sob o toque mágico de uma euforia sem limites. Na sede da Petrobrás, no Rio, efetivamente, seus técnicos preferem se manter numa posição extremamente cautelosa enquanto aguardam os resultados de últimos testes de medição de reservas e de viabilidade técnica na exploração dos poços da plataforma submarina fluminense.

Comparações - Mas o otimismo existe. Pelo que foi pesquisado, há indícios de existência de uma estrutura única no litoral de Campos. Assim, Garoupa estaria localizado quase na extremidade norte dessa estrutura, cujo centro seria o campo de Namorado. Tal hipótese se baseia nos dados apresentados pelos trabalhos de exploração acusando a ocorrência de uma camada contínua de 118 metros de largura, com índice de porosidade superior a 30% - revelador de uma anomalia geológica de grandes proporções. Explorado pela primeira vez, em 1959, com insucesso, ainda na bacia terrestre, Campos revelaria seu potencial quando as pesquisas caminharam para a parte marítima. Em fins de 1974, foram descobertos os campos de Garoupa e Pargo. Um ano e meio depois surgiriam Badejo e Namorado. Nos poços perfurados, a média de sucesso tem se situado acima dos 40%. E, se algumas estimativas da reserva em toda a região já começam a ser fixadas, no momento, em 3,5 bilhões de barris, tal número projetado para outros campos ainda possíveis atingiria ao todo 10 bilhões de barris, o equivalente a quarenta anos de consumo aos níveis atuais.

Não se trataria, contudo, sequer de uma sombra, ainda que tênue, das formidáveis reservas da Arábia Saudita, de longe as maiores do mundo - 130 bilhões de barris -, entesouradas sob as escaldantes areias do deserto. Nem seria o caso de se estabelecerem comparações com potências petrolíferas de porte menor, como a Venezuela e a Nigéria, contempladas pela geologia com respeitáveis reservas em torno de 15 bilhões de barris. Além do mais, é preciso considerar um outro detalhe. Para o consumo vigente de 850.000 barris diários, as descobertas de Campos (admitindo-se que sua produção alcance os 500.000 barris) somadas aos 200.000 barris já em produção atenderiam de fato parte substancial da demanda interna. Ocorre, porém, que o campo de Namorado, por exemplo, só ingressará na fase normal de produção dentro de três a quatro anos. E como, nesse período, o consumo de petróleo, crescendo a uma taxa em torno de 10% ao ano, pode alcançar a cifra de 1,2 a 1,4 milhão de barris/dia, metade desse volume continuaria sendo importado praticamente os mesmos níveis de hoje. Dentro dessa linha, um assessor governamental lembrava, ainda, para continuar no exemplo do campo de Namorado, que só nessa área deverão ser investidos, mais ou menos até 1980, cerca de 10 bilhões de dólares. Deste modo, toda a sua produção inicial estaria comprometida no resgate desse compromisso. Donde se concluiria que o grande resultado imediato para o país seria na área do crédito externo. "Vamos poder sacar por conta", dizia ele. Por coincidência, na segunda-feira da semana passada, em Londres, durante um seminário sobre o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, já garantia que "o país não tem problemas de assimilação de investimento estrangeiro pela dimensão de sua economia e pela política estável e racional em relação a esse capital".

Semelhanças - No Congresso Nacional, enquanto isso, à espera dos números exatos que o governo mantém reservados, os parlamentares também parecem exercitar especulações preliminares. E, nessa tarefa, arenistas e emedebistas surgem com raciocínios surpreendentemente semelhantes, embora nem sempre as premissas e as conclusões sejam as mesmas. Sem revelar nenhuma disposição para recuar 1 milímetro que seja em suas amargas previsões para a economia do país, no futuro imediato, o oposicionista Roberto Saturnino Braga contesta seu constante adversário de luta, Virgílio Távora: "O gargalo estará neste final de década, pois a partir de 1980 nós já estaremos evidentemente em melhor situação, seja pelo emprego do álcool como fonte de energia, seja pela redução das importações de fertilizantes ou pelo desenvolvimento da indústria de equipamentos". Saturnino admite, assim, quase todos os pilares em que o governo baseia sua argumentação otimista, e chega até mesmo a concordar em que a confirmação das reservas de petróleo agora anunciadas de forma velada poderá fortalecer o crédito externo do país. "Mas isso vai justamente estimular o governo a insistir na sua política de crescente endividamento", adverte, para logo arriscar-se a uma previsão: "Uma projeção em bases otimistas, para 1980, nos levará a uma dívida de 40 bilhões de dólares" - o que significará o pagamento anual de 8 bilhões - "mais do dobro dos nossos atuais gastos com petróleo".

Manuseando os mesmos dados, e até as mesmas alternativas, Távora chega a conclusões menos carregadas. Para ele, a auto-suficiência em petróleo poderá ser conquistada no máximo em quatro anos - "e, até lá, o que o governo fará é cortar os demais gargalos da nossa balança comercial: petroquímica, fertilizantes, não-ferrosos, ferro e aço, bens de capital, não falando no álcool combustível". Naturalmente, prosseguirá a política de contenção de exportações, para se obter o equilíbrio e, quem sabe, até mesmo superávit do balanço de pagamentos - "assim, não vemos como encontrar base para uma visão apocalíptica de uma dívida de 40 bilhões de dólares, em 1980. Dessa forma, por surpreendente que pareça, os analistas dos dois partidos aproximam-se bastante nas conclusões a respeito dos efeitos das novas descobertas da Petrobrás para a economia nacional. Mas, num igualmente surpreendente exercício de prudência, os dois lados recusam-se a projetar para o futuro as conseqüências dessas descobertas no desenvolvimento do processo político.

Os riscos em análise - Esse exercício, em todo caso, chegou a ser ensaiado em gabinetes do Palácio do Planalto, onde assessores embalados pela proximidade da abundância de petróleo chegaram a sonhar, no final da semana passada, com medidas muito específicas. Como, para exemplificar, a desistência do governo em promover a assinatura de contratos de risco com empresas estrangeiras, para a pesquisa petrolífera. Ao admitir a possibilidade de medidas desse porte, sem dúvida, esses setores do governo de certa forma reconhecem o impacto negativo provocado pela decisão favorável aos contratos de risco. Mas sonha-se também com providências muito mais genéricas, como a elaboração de uma nova Constituição para o país, capaz de oferecer ao governo garantias suficientes para tornar dispensável o rigor do AI-5. Tais devaneios, contudo, não vão além, e parece lógico que seja assim. Manuseando números através de regras comuns de somar, multiplicar e dividir, arenistas e emedebistas, ainda que separados por diferentes mandamentos programáticos, podem chegar a resultados parecidos, quando se trata de descobrir seus efeitos sobre a economia, ainda que nenhum dos lados se ponha sobre o muro a "colar" as contas feitas no quintal alheio.

Mas o aperfeiçoamento do processo político - ainda que podendo beneficiar-se de uma vasta descoberta de óleo combustível - depende de outros dados, certamente não registrados na coleção de mapas que o sorridente ministro Ueki levou ao gabinete presidencial. Sobretudo, importarão os resultados das eleições de novembro próximo. É possível até que as sondas da Petrobrás consigam abalar a sombria resignação com que a Arena se encaminha para o que muitos de seus chefes mais eminentes acreditam ser uma derrota certa. Mas nada se mostra capaz de afastar os políticos da certeza de que, em 1977, haja o que houver nas plataformas submarinas e nas urnas, novidades surgirão - a começar pela formação de novos partidos.

Debates - No caso dos contratos de risco, a idéia de se rever a sua oportunidade, como se falou em Brasília, poderia de certa forma explicar a morosidade com que os entendimentos vêm sendo encaminhados. No entanto, essa demora, em contrapartida, é atribuída também às empresas estrangeiras. Elas estariam, segundo algumas interpretações, exercendo uma espécie de "operação tartaruga", enquanto se procura obter a inclusão do litoral de Campos entre as áreas colocadas em licitação. Afinal, de acordo com as últimas pesquisas, a bacia de Campos começou a ser considerada uma província petrolífera tão importante quanto o mar do Norte, acentuando desse modo o interesse por um esquema de exploração conjunta com a Petrobrás. Para se conseguir isso, as empresas estrangeiras teriam oferecido, inclusive, o pagamento em óleo, antecipadamente, nas quantidades solicitadas pela Petrobrás, e a um preço móvel, levando em conta os custos de extração em Campos. Se tais custos resultassem mais caros, a Petrobrás faria o devido reembolso. Na hipótese oposta, a diferença de preço seria coberta, pela empresa estrangeira, em forma de dólares ou mesmo em óleo.

Para os que dentro da empresa estatal defendem a exploração conjunta, essa disposição das companhias petrolíferas do exterior é encarada com simpatia. Ela ajudaria, através de uma fórmula rápida e eficaz, o país a solucionar seus problemas de balanço de pagamentos, por assegurar o suprimento de óleo nos próximos anos. Já os que se colocam em posição contrária a tal esquema consideram um absurdo a concessão de qualquer contrato de risco nessa região. De modo categórico, afirmam que, no caso, já não se trataria mais de contratos com cláusulas de risco, mas sim de lucro certo e garantido. O correto, em sua opinião, seria reservar essas áreas para exploração exclusiva da Petrobrás. Mesmo sob o risco de esfriar o seu interesse, às empresas do exterior seriam oferecidas regiões ainda não pesquisadas.

Equilíbrio - De qualquer modo, tanto num caso como no outro, o que ocupa o centro das preocupações é o equilíbrio da balança comercial. No fim da semana passada, em Brasília, técnicos do Ministério da Fazenda estimavam o déficit comercial deste ano entre 1,3 e 1,5 bilhão de dólares. Acontece no entanto que, até junho, esse resultado negativo corresponderia a 1,6 bilhão. Então, a eventual recuperação ficaria por conta de uma esperada evolução satisfatória das exportações no segundo semestre, graças sobretudo à soja (1,8 bilhão de dólares), café (1,5 bilhão), minérios (1,2 bilhão) e, finalmente, aos manufaturados, até agora com bom desempenho. No outro prato da balança (importações) são justamente as compras externas do petróleo - cuja produção interna decresceu 2,4% de janeiro a maio deste ano, devido ao esgotamento gradual de reservas em terra, sobretudo no Recôncavo baiano -, ao lado do trigo, que pressionam fortemente o montante de gastos em dólares. Acontece que, globalmente, as importações até maio haviam decrescido 6,5%, em comparação com o mesmo período de 1975. Supõe-se então que teria ocorrido o seguinte: na expectativa de um novo aumento internacional do preço pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), o que terminou não ocorrendo, o governo brasileiro se superestocou de petróleo nos quatro primeiros meses do ano, num exemplar procedimento empresarial, para manutenção das margens de segurança do abastecimento interno. Isso explicaria em grande parte por que as despesas com a compra do petróleo foram superiores em 22% ao mesmo período do ano passado. Daqui para a frente, segundo um cronograma já aprovado, as importações de petróleo não ultrapassariam a média mensal de 250 milhões de dólares.

Alternativas - Evidentemente, esse tipo de garantia não tranqüiliza as autoridades, empenhadas em manter sob controle o consumo dos derivados de petróleo. Dentre as opções para se atingir esse objetivo, o ministro Ueki ainda uma vez manifestou-se radicalmente contrário ao recurso do racionamento. Nos setores técnicos da Petrobrás, por instruções do ministro, o que se estuda são fontes alternativas de combustível. Desde o início do ano, um grupo de trabalho pesquisa a aplicação da mistura álcool-gasolina em veículos automotores. Na semana passada, estudos foram concluídos com as seguintes sugestões: a realização imediata de testes comparativos de uso de gasolina comum e de misturas de gasolina e álcool na base de 10, 15, 20 e 25% em 1.000 veículos da frota da Petrobrás, parte com motores regulados e o restante sem adaptação. Também foi recomendada a obtenção, através do centro de pesquisa da empresa, localizado na ilha do Fundão, no Rio, de um aditivo para melhorar a estabilidade da mistura gasolina-álcool-água, em condições técnico-econômicas favoráveis.

Outro grupo de trabalho, criado no início de junho, está encarregado de analisar as possibilidades da utilização do carvão como fonte alternativa de energia. Serão pesquisas para desenvolver uma tecnologia própria de gaseificação e liquefação do carvão mineral brasileiro. Em meio a tantos estudos, na prática o expediente mais acionado para conter o consumo de combustível acaba sendo o do reajuste de preços. De janeiro de 1974 a janeiro de 1976 o litro de gasolina passou a custar 3,5 vezes mais (de 1,03 cruzeiro a 3,63 cruzeiros). Na terça-feira passada, em Brasília, o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) voltou a se reunir para discutir mais um aumento. O encontro foi desdobrado em dois turnos - um pela manhã e outro à tarde -, tempo necessário para que o general Oziel Almeida Costa, presidente do órgão, justificasse as novas elevações. Conforme a praxe, antes do início da reunião, os conselheiros receberiam um dossiê contendo as variáveis a serem discutidas. Desta vez, porém, quebrou-se a rotina e os índices só foram conhecidos na hora da votação. Talvez por isso a reunião tenha gerado algumas controvérsias.

Suspeição - Na verdade, o general Oziel, visivelmente indignado, colocou os membros do plenário sob suspeição pelo fato de a imprensa estar informada dos novos preços, cuja divulgação oficial só ocorrerá nesta terça-feira. O fato é que alguns conselheiros chegaram a indicar como definitivo o aumento de 19,19% para o óleo diesel e 19,72% para a gasolina comum, que passará a custar 4,31 cruzeiros o litro. A novidade, no caso, é o aumento do diesel em nível semelhante ao da gasolina comum, o que se explicaria pelo crescimento verificado no consumo do óleo, que atingiu 15% nos últimos doze meses. Quanto à gasolina, caso o percentual se confirme nesta terça-feira, o aumento no preço, só este ano, totalizará 33,1%, índice muito próximo daquele estimado para a inflação em 1976.

Desse modo, é de supor que o governo pretenda manter os novos preços em vigor até pelo menos depois do pleito de novembro. Essa preocupação pelas eleições municipais poderia ser inclusive constatada através do aumento oficiosamente anunciado para o óleo diesel. A intenção inicial do CNP seria a de propor um aumento de 30%, abandonada por recomendação do presidente da República. No entanto, é justamente pelos aumentos sucessivos registrados nos últimos tempos que os donos de postos de gasolina de São Paulo vêm se queixando da queda de rentabilidade de seu negócio. Quando recentemente eles passaram a pleitear o fechamento de seus estabelecimentos aos domingos, alegando o alto índice de assaltos nesse dia, o presidente do sindicato de trabalhadores no comércio varejista de combustíveis, Lourival Portal da Silva, comentou: "Não é a segurança o que mais preocupa os patrões, e sim a redução dos lucros". Por isso, conforme Silva, é preciso que haja uma convenção coletiva para disciplinar a questão dos empregados. Na verdade, o sindicato patronal não nega que existe já uma taxa de desemprego da ordem de 30% no setor. Um fato que, embora específico de determinada área de atividade, não deixa de ter suas implicações eleitorais.

Tratamento - Naturalmente as autoridades monetárias parecem ter fixado, por isso mesmo, um prazo para avaliar a eficácia das medidas adotadas para reduzir o déficit da balança comercial e conter a inflação. As indicações disponíveis sugerem que essa hora da verdade se verificará em agosto, tempo considerado necessário para se sentir como as medidas restritivas estão atuando também sobre a produção industrial e o nível de emprego. De fato, a situação tem progressivamente se alterado, e o aperto do crédito aparentemente começa a ser sentido. Mas a dose do aperto não deve ser tão grande, como se dizia no fim da semana passada em Brasília, justamente para evitar que a economia saia do aquecimento para um crônico resfriado. Assim, enquanto as promessas de Namorado não se concretizarem, continuaria de pé o grande dilema atual da economia brasileira: até onde seria possível minimizar o déficit nas contas externas e controlar a inflação sem provocar a recessão. Nessa questão persistiria o confronto de concepções divergentes de áreas do governo, marcadamente entre os setores desenvolvimentistas que, por motivos políticos e sociais, pretendem garantir um aumento do PIB acima da taxa de crescimento demográfico; e os partidários das medidas monetárias, como condição de assegurar a continuidade da política de endividamento externo.