1. O que é a União Européia e quais são seus objetivos?

A União Européia é uma parceria econômica e política entre 27 países de todas as partes do continente. Os principais objetivos são promover o livre comércio e a livre circulação de pessoas entre os seus países-membros, além de assegurar a manutenção da segurança e da democracia. Em suas origens, a UE tinha como uma de suas missões colocar um ponto final às freqüentes guerras entre os países da Europa.

2. O que é Comunidade Econômica Européia? E Comissão Européia?

A Comunidade Econômica Européia (CEE) ou Mercado Comum Europeu foi o embrião da União Européia. Formada em 1957, com o Tratado de Roma, a organização pretendia permitir a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços entre os países-membros. A CEE teve como ponto de partida, por sua vez, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, primeira iniciativa a unir econômica e politicamente países europeus, pouco depois do fim da II Guerra Mundial. Em 1993, é constituído o mercado único, com quatro liberdades: de circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e de capitais. A Comissão Européia é uma parte da UE que representa os interesses do bloco, colocando-os acima dos interesses de seus países-membros. Cabe à Comissão Européia elaborar propostas de legislação, em seguida apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, e gerir a aplicação das políticas e tratados, assim como dos fundos do bloco. Em caso de irregularidade, a comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça europeu para punir os infratores. A Comissão é composta por 27 homens e mulheres, nomeados pelos respectivos governos nacionais mas não representantes deles, e por um presidente, eleito pelos governos da UE e aprovado pelo Parlamento Europeu. O presidente e os membros da comissão têm um mandato de cinco anos, mesma duração da legislatura do Parlamento. Mais de 23.000 funcionários trabalham na comissão, a maioria lotada em Bruxelas.

3. Como e quando o bloco foi oficialmente formado?

A história da integração entre países europeus é antiga. Data de 1957, quando o Tratado de Roma instituiu a CEE, iu até de antes, se tomarmos como base a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, criada em 1950. O bloco, com o nome atual, foi instituído pelo Tratado da União Européia, assinado na cidade holandesa de Maastricht, em 1992. O acordo estabelece regras claras para a futura moeda comum, uma política externa e de segurança e o reforço da cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos.

4. Qual é a moeda da União Européia? Quais países a adotam?

A moeda oficial da UE é o euro, adotado por 15 dos 27 países-membros da organização: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Chipre e Malta. Os dois últimos adotaram a moeda em janeiro de 2008. O euro foi usado pela primeira vez em janeiro de 1999, somente para transações comerciais e financeiras. Em janeiro de 2002, com a entrada de 80 bilhões de moedas e notas em circulação, o euro se torna a moeda comum a todos os cidadãos da UE. Mas seu surgimento remonta a 1972, com a criação do mecanismo das taxas de câmbio (MTC), que visa limitar as margens de flutuação entre as moedas dos países da CEE. As notas e moedas de euro são idênticas em todos os países, mas cada país cunha as próprias moedas, com uma face comum e outra nacional, específica. Alguns países, apesar de não compor a zona do euro, têm hotéis, lojas e restaurantes que aceitam a moeda, como forma de oferecer facilidade ao turista. A cotação do euro, como a de qualquer moeda, varia. Em novembro de 2008, um euro valia 2,7 reais.

5. Quais foram os primeiros países-membros? Quais são os atuais?

Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo são membros-fundadores da semente da União Européia: a Comunidade Européia do Carvão e do Aço. Em 1973, já com o nome de Comunidade Econômica Européia, o bloco recebe a Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Irlanda. A Grécia vem oito anos depois, em 1981. Mais cinco anos, e ingressam Espanha e Portugal. Em 1990, o lado oriental da Alemanha também está no bloco. Áustria, Suécia e Finlândia chegam em 1995. Em 2004, dez países, quase todos remanescentes do antigo bloco comunista do leste, passam a integrar a UE: Hungria, Polônia, República Checa, Eslovênia, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Malta e Chipre. Bulgária e Romênia são as últimas a chegar, em 2007.

6. Quantos idiomas são falados na União Européia?

Os 27 países-membros da União Européia falam um total de 23 línguas oficiais. Cada estado-membro, quando adere à União, decide a língua ou línguas que pretende declarar como línguas oficiais da UE. Por ano, são consumidos 300 milhões de euros com 2.080 tradutores e intérpretes. O valor equivale a um terço do orçamento anual do Parlamento europeu e resulta na tradução de 1 milhão de páginas por ano e numa média de 2,6 tradutores por deputado.

7. A UE tem algum símbolo próprio? Quais são eles?

Tal qual um país, a União Européia tem hino, bandeira, data comemorativa e lema - "Unida na Diversidade". O hino não é uma música composta especialmente para o bloco, mas a Nona Sinfonia de Beethoven, sem letra - sem a Ode à Alegria, que Friedrich von Schiller escreveu em 1785. A música não substitui os hinos nacionais dos países-membros. A bandeira também não foi feita para a UE. Criada originalmente para a Comunidade Européia do Carvão, foi adotada pelo governo da UE em 1985. Nela, há 12 estrelas douradas formando um círculo sobre um fundo azul, um símbolo de unidade, solidariedade e harmonia. Sobre a data comemorativa: como se considera que foi a 9 de maio de 1950 que se acendeu pela primeira vez a idéia de criar um bloco de países europeus, o dia passou a marcar o aniversário da organização.

8. Quais são os novos candidatos à entrada no bloco?

Atualmente, três países são candidatos a integrar a União Européia, com reconhecimento oficial do bloco: a Croácia, a Turquia e a Macedônia. Mas outros países já manifestaram a intenção de pertencer à UE, como a Sérvia e a Ucrânia.

9. Existem condições para um país fazer parte da UE?

Sim. Para aderir à União Européia, um país deve cumprir três critérios formulados pelo Conselho de Copenhague, em 1993. São eles:
• critério político: existência de instituições estáveis que garantam a democracia, • estado de direito, os direitos do homem, o respeito pelas minorias e a sua proteção;
• o critério econômico: ter uma economia de mercado que funcione efetivamente e capacidade de fazer face às forças de mercado e à concorrência da UE;
• o critério do acervo comunitário: capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objetivos de união política, econômica e monetária.

10. A UE oferece ajuda para integrantes em dificuldade?

Sim. Em dezembro de 1974, quando ainda se chamava Comunidade Econômica Européia, o bloco criou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que estabelece a transferência, das regiões mais ricas para as mais pobres, de recursos para a melhoria de estradas e as comunicações e também para atrair investimentos e gerar emprego. Esta política de assistência absorve hoje um terço do orçamento europeu (de 115 bilhões de euros anuais). Segundo a UE, o Tratado de Lisboa deve complementar a ação dos países do bloco "quando estes não conseguem, por si sós, realizar os seus objetivos".

11. A UE tem uma Constituição própria comum aos países-membros?

Ainda não. Depois de anos de esforços para conferir a toda a Europa uma única legislação, os irlandeses entornaram o barril. Rejeitaram em referendo, em junho de 2008, o Tratado de Lisboa, considerado a versão mais suave já proposta para a Constituição européia. Mas os irlandeses não são os únicos culpados da UE ainda não ter uma carta constitucional. Em 2005, franceses e holandeses também disseram "não" a um texto proposto para a Constituição. A novela, como se pode ver, dura anos. Na prática, o Tratado de Lisboa é uma nova versão do documento reprovado por franceses e holandeses, que foi batizado de Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa e assinado em Roma, em outubro de 2004. Mas, a rigor, o documento de Lisboa não é constitucional: a palavra foi até sacada do nome, juntamente com a menção a elementos simbólicos. Outra diferença é que o texto de Lisboa se limita a fazer a tradicional revisão dos tratados, enquanto o Tratado Constitucional substituía na íntegra todos os tratados anteriores. Com a negativa da Irlanda, o texto de Lisboa fica temporariamente engavetado - a expectativa é de que entre em vigor antes das eleições para o Parlamento, em junho de 2009. Além da Irlanda, faltam a República Checa, que assume a presidência da UE em janeiro de 2009, e a Suécia. Enquanto o Tratado de Lisboa não sai, vale como base para o trabalho da UE o Tratado de Nice, em vigor desde 2003. Feito para preparar terreno para a chegada de novos países-membros, o texto de Nice versa sobre assuntos como a dimensão da Comissão Européia, por exemplo. É preciso lembrar que a UE conta com uma Carta dos Direitos Fundamentais, uma síntese dos valores dos diferentes países da UE, das suas tradições constitucionais e regras jurídicas. O Tratado de Lisboa iria conferir a ele um valor juridicamente vinculativo.

12. Como são eleitos os ocupantes do Parlamento Europeu?

O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos dos países que compõem a UE. As próximas eleições estão marcadas para junho de 2009. A primeira vez que os membros do Parlamento Europeu foram eleitos de forma direta foi em junho de 1979. Até esta data, os deputados provinham dos parlamentos nacionais - os congressos de cada país-membro do bloco. Ao todo, os 27 países contam com 785 representantes. No Parlamento, os deputados não se distribuem em grupos de acordo com a sua nacionalidade, mas orientados pela linha política. São oito grupos, ao todo. O maior é o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), seguido pelos grupos dos Socialistas, dos Liberais e dos Verdes.

13. O Conselho da União Européia obedece ao Parlamento?

O Conselho da União Européia e o Parlamento são órgãos distintos. O Conselho representa os governos nacionais e o Parlamento, os cidadãos. Mas ambos trabalham juntos em algumas oportunidades. É o caso da avaliação das propostas enviadas pela Comissão Européia. Parlamento e Conselho também dividem a responsabilidade de aprovar o orçamento anual da UE, de cerca de 115 bilhões de euros. Entre as outras funções do Parlamento, estão a de eleger o Provedor de Justiça Europeu, a quem cabe averiguar queixas de cidadãos contra a UE. Vale dizer, também, que o Parlamento tem o poder de demitir a Comissão Européia. Já o Conselho da UE, antes chamado de Conselho de Ministros, trata de adotar as decisões tomadas no âmbito da UE e de coordenar a política externa, de segurança e de defesa do bloco. Como o antigo nome indicava, o conselho é formado por ministros dos governos nacionais que compõem o bloco. Cada país possui um determinado número de votos no conselho, proporcional ao tamanho da sua população.

14. Quantas pessoas moram na UE? Qual é a riqueza total do bloco?

Em 2006, a UE reunia mais de 490 milhões de pessoas, o que dava a ela a terceira maior população do mundo, atrás apenas da China e da Índia. Essa extensa população se distribui numa área de mais de 4 milhões de quilômetros quadrados. O PIB do bloco gira em torno de 11,5 trilhões de euros (15 trilhões de dólares). Já em 2004, com a chegada de dez novos membros, o PIB da União Européia superou o dos Estados Unidos. Em 2005, a UE teve participação de 17% nas exportações mundiais.

15. Como um brasileiro pode ter o passaporte da UE?

É preciso ter, além da brasileira, a cidadania relativa a uma das nacionalidades que compõem o bloco. Em geral, é necessário estar casado com um cidadão europeu ou ser descendente, em linha direta, de europeu - até a terceira geração, ou seja, ter pelo menos um avô nascido na Europa. Para saber mais sobre os trâmites burocráticos da dupla cidadania - as regras e documentos pedidos por cada país -, procure o consulado relativo à nação dos seus antepassados.