O que faz o presidente da Câmara dos Deputados?

É o supervisor dos trabalhos do poder legislativo e define a pauta de proposições que serão deliberadas em plenário. Na ausência do presidente da República, o presidente da Câmara é o segundo na linha de substituição, logo depois do vice-presidente da República.

Ele integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Comanda as reuniões do "colégio de líderes", formado pelas lideranças dos vários partidos. É quem define a "ordem do dia", uma lista dos projetos que serão votados em plenário. Faz parte também do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Quando o presidente da Câmara assume a Presidência da República?

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República em caso de impedimento ou vacância. Antes, assume o vice-presidente e na seqüência vêm o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

O que é a Mesa Diretora da Câmara?

O presidente da Câmara é a autoridade máxima da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. É atribuição da Mesa Diretora promulgar, junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno.

A mesa tem sete deputados eleitos entre os parlamentares, com mandato de dois anos. Ela é composta de Presidência, da qual fazem parte o presidente da Câmara e dois vice-presidentes, e de Secretaria, composta por quatro secretários e quatro suplentes. Os membros efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança, Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.

Quando e como ocorre a eleição para a Câmara dos Deputados?

A eleição para o cargo ocorre a cada dois anos. Marcada para 1º de fevereiro, dia da posse dos deputados eleitos em outubro de 2006, a eleição para a presidência da Câmara pela primeira vez será eletrônica. O objetivo é agilizar o processo que, em 2005, na votação que elegeu Severino Cavalcanti (PP-PE), durou cerca de 17 horas, incluindo primeiro e segundo turnos.

Para eleger o presidente são necessários 257 votos, o equivalente à metade mais um dos 513 deputados. O voto é secreto e cada deputado deve votar para 11 cargos (para presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro secretários suplentes).

Qual o poder do presidente da Câmara dos Deputados?

A presidência da Câmara é um dos dos cargos mais cobiçados pelos parlamentares. Por ter autonomia do poder executivo, o presidente da Câmara possui grande influência na cena política. Todos os grandes debates nacionais convergem para a Câmara: propostas da Presidência da República, dos outros poderes, de iniciativa popular e medidas provisórias começam a tramitar na Casa. Em 2007, ele administrará um orçamento de cerca de 3,4 bilhões de reais. A maior parte da soma destina-se ao pagamento de salário de parlamentares, servidores, aposentados e pensionistas.

Qual é o ganho político de um parlamentar ao eleger-se presidente da Câmara?

A exposição constante na mídia garante ao presidente da Câmara projeção e influência, abrindo caminho para futuras campanhas. O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e o presidente do PMDB Michel Temer são exemplos de políticos que se consolidaram como lideranças nacionais depois de ocuparem a presidência da Câmara. Aécio Neves presidiu a Casa no biênio 2001-2002 e Temer ficou de 1997 a 2001.

Qual o melhor cenário na eleição da Câmara para o presidente da República?

Como o presidente da Câmara tem poder para acelerar ou atrasar a votação de propostas de interesse do executivo, é importante para o presidente da República ter na Câmara um parlamentar fiel a sua orientação. O presidente da Câmara, além disso, é o único que pode colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente da República, além de poder autorizar a abertura de processo contra ministros.

Quais as regalias a que o presidente da Câmara tem direito?

Apesar de receber o mesmo salário de um deputado, o presidente da Câmara tem outros benefícios como direito a carro oficial com motorista e uma mansão como residência oficial, enquanto deputados têm direito a apartamento. O presidente da Câmara tem ainda o jato da Força Aérea Brasileira a sua disposição.

O salário atual de um deputado é de 12.847,20 reais por mês, mas no final do ano passado os parlamentares fizeram pressão para um aumento de 90,7% no valor, a fim de equipará-lo ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 24.500 reais. O valor do aumento ainda não foi definido.

Tracionalmente escolhia-se para presidente da Câmara um deputado do partido com maior bancada na Casa. Quando essa tradição foi interrompida?

Em 2005, quando o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) elegeu-se presidente da Câmara, derrotando dois candidatos do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG). Severino venceu a disputa como um candidato azarão, aproveitando a brecha deixada pelos petistas. Ele era chamado de "rei do baixo clero", por representar os interesses de deputados sem grande força política. Acusado de cobrar propina para renovar a concessão de um restaurante na Câmara, renunciou ao mandato para evitar a cassação por quebra de decoro.