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Janeiro de 2009
Regras dos planos de saúde

Reuters

Em 15 de janeiro de 2008, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União a resolução que determina novas regras para o cumprimento de carência quando uma pessoa muda de plano de saúde. Entenda a nova regulamentação e veja se você é um dos cerca de 6,3 milhões de beneficiados.

1. O que estipula a atual legislação sobre a carência?
2. O que prevê a nova regra?
3. Qual é o objetivo da mudança?
4. Quem será beneficiado por ela?
5. Quais são as condições para a troca de plano?
6. Qual é a punição para a empresa que desrespeitar a nova regra?
7. Quando ela entra em vigor?
8. Quantas pessoas têm planos de saúde privados no Brasil?
9. Quantas delas contrataram planos individuais?
10. Por que entidades de defesa do consumidor têm questionado a nova regra?

1. O que estipula a atual legislação sobre a carência?

Atualmente, o segurado, ao trocar de operadora de saúde, tem que cumprir um novo período de carência, aquele prazo contado a partir da data de início do contrato durante o qual o cliente paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no acordo. A legislação em vigor estabelece um período máximo de carência para cada tipo de atendimento. Em situações emergenciais, esse prazo é de apenas 24 horas. No caso de exames, consultas, internações e cirurgias, sobe para seis meses. Para partos, é de dez meses. E para o tratamento de doenças ou lesões diagnosticadas antes da assinatura do contrato, é de dois anos.

 
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2. O que prevê a nova regra?

A nova regra prevê a portabilidade da carência quando se opta por mudar de assistência médica. Isso significa que o cidadão que já cumpriu o prazo de cobertura parcial numa operadora fica dispensado do período de carência ao contratar um novo plano. A medida também vale para aqueles que quiserem trocar de assistências exclusivamente odontológicas.

 
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3. Qual é o objetivo da mudança?

Estimular a concorrência no setor. Algumas empresas já oferecem carências reduzidas, mas a grande maioria ainda lança mão do artifício. O período de cobertura parcial foi instituído a fim de evitar que se contratem os serviços das seguradoras apenas quando uma pessoa já está doente. No entanto, essa determinação acabou deixando os clientes reféns das empresas de assistência médica. As pessoas evitam trocar de plano de saúde, mesmo que estejam insatisfeitas, porque se tiverem algum problema imediatamente após a mudança, podem não receber o atendimento médico adequado.

 
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4. Quem será beneficiado por ela?

Só serão beneficiados os clientes de planos de saúde individuais ou familiares com contratos assinados depois de 1º de janeiro de 1999. Para portar a carência de uma seguradora a outra, a pessoa também deve estar em dia com as mensalidades do plano que pretende abandonar. Os interessados devem ainda ter permanecido pelo menos dois anos na prestadora de origem. No caso de lesões e doenças pré-existentes, este intervalo será de três anos. Cerca de 6,3 milhões de pessoas devem usufruir do novo direito.

 
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5. Quais são as condições para a troca de plano?

A ANS determinou que os clientes tenham dois meses por ano para solicitar a transferência de convênio fazendo uso da portabilidade de carência: do primeiro dia útil do mês em que o contrato com a operadora foi firmado até o último dia útil do mês seguinte. O cliente também deve escolher um seguro-saúde com preços e coberturas semelhantes àqueles de seu antigo convênio. Para orientar o consumidor, a ANS estabelecerá cinco faixas de preços. As operadoras terão vinte dias para analisar os pedidos de transferência de carência e divulgar um parecer sobre os mesmos.

 
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6. Qual é a punição para a empresa que desrespeitar a nova regra?

As empresas que violarem as novas determinações estarão sujeitas a multas que variam de 30.000 a 50.0000 reais.

 
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7. Quando ela entra em vigor?

No dia 15 de abril de 2008, data em que termina o prazo de adaptação das empresas.

 
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8. Quantas pessoas têm planos de saúde privados no Brasil?

Segundo a ANS, dos 190 milhões de brasileiros, aproximadamente 40 milhões, ou 44% do total, têm seguro médico privado.

 
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9. Quantas delas contrataram planos individuais?

O número de brasileiros que dispõem de planos individuais ou familiares gira em torno de 8,4 milhões. O restante refere-se aos planos coletivos e empresariais.

 
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10. Por que entidades de defesa do consumidor têm questionado a nova regra?

Alguns órgãos, como o Procon-SP, consideram o alcance da nova regra limitado, uma vez que ela não beneficiará os 12 milhões de consumidores que estabeleceram contratos com operadoras antes de 1999 - data em que o setor foi regulamentado pela primeira vez -, nem os clientes de planos corporativos ou coletivos.

 
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