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Imposto de Renda 2009
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Ação trabalhista Funcionário no exterior
Aposentadoria Prêmio de loteria
Benfeitorias de imóveis Rendimentos isentos
Bolsa de valores Saída Definitiva
Comprovante de rendimentos Salário maternidade
Declaração de bens Separação
Declaração Simplificada Taxa cambial
Dependentes Título de capitalização
Despesas médicas Verbas rescisórias
Empréstimos


Informações gerais sobre o IR 2009

Envie suas dúvidas para perguntasir@gmail.com

Ação trabalhista

Cleomar Zílio: "Não obtive nenhum rendimento tributável em 2008. O único rendimento foi referente a uma ação trabalhista, onde o extrato da CEF consta as seguintes informações:
Valor do Levantamento: R$ 79.070,49
Base de Calculo IRRF: R$ 60.972.59
Valor do IRRF: R$ 8.491,28
Nas guias de retida consta ainda:
R$ 10.154,97 favorecido União (contribuição previdenciária) código 2909
R$ 788,02 favorecido União (contribuição previdenciária) código 1708
Como honorários advocatícios paguei R$ 34.127,86. Como devo lançar estes valores?"


Na ficha "Rendimentos Tributáveis" deverá ser lançado o valor bruto menos os honorários advocatícios e o IRRF retido. Também deverá ser informado na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" no código 61 - Advogados.

 
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Aposentadoria

Jorge Manoel Costa: "Em fevereiro de 2008, recebi o pagamento de atrasados, referentes à correção do valor da minha aposentadoria. Ao receber, foi descontado o IR correspondente. Agora, para declarar, o valor entra como salário? Embora seja a maior parte referente a 2007?"

Os rendimentos, independentemente de se referirem ao ano de 2007, deverão ser informados na declaração relativa ao ano (2008) de seu efetivo recebimento. Dessa forma, os rendimentos decorrentes de revisão e/ou complementação de aposentadoria, bem como o imposto de renda retido na fonte, à alíquota de 3%, deverão ser informados pelo contribuinte na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF 2009, na Ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular", nos campos RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA e IMPOSTO RETIDO NA FONTE, respectivamente.

Valdemar Avelino Trindade: "Como devem ser declarados os recursos oriundos de ação judicial do Imposto Renda devolvido nos casos de aposentadoria de fundos de pensão de valores recebidos até 1995? E os 3% retidos de imposto, o que fazer?"

Estes rendimentos devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis" e o imposto retido poderá ser compensado.

 
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Benfeitorias de imóveis

Aline Sordili: "É verdade que podemos elevar o valor declarado do imóvel aos poucos de acordo com as melhorias e reformas que fazemos ao longo dos anos? E que isso é importante para, numa eventual venda, pagar menos imposto sobre a valorização do bem?"

Sim. Nesta hipótese, o contribuinte deve manter guardado, por cinco anos, todos os documentos pertinentes à reforma.

 
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Bolsa de valores

Christophe Delalande: "Nos anos anteriores, participei de um plano de compra de ação da minha empresa. Ações da Bolsa de Nova York. O dinheiro sempre foi declarado oficialmente pela empresa, mesmo se não apareceu na minha declaração IRPF de nenhuma forma. Em 2008, vendi as ações. Quero dizer que recebi um cheque em dólares, que eu troquei com um banco. Como e o que devo declarar no IRPF agora? Existe valor limite? Vale a pena declarar?"

Deverão ser retificadas as declarações de anos anteriores, onde deverão constar os valores dessas ações na Ficha Bens e Direitos pelo valor de custo de aquisição. Pela venda, deverá ser apurado o ganho de capital, lembrando que se o valor da venda for até 20.000 reais o ganho será isento.

 
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Comprovante de rendimentos

Karina: "Meu salário é de R$ 1.000,00 por mês. Somando ele ao 13º, minha renda de 2008 foi de cerca de R$ 13.000,00. Porém, o meu vale transporte e vale refeição são depositados em dinheiro na minha conta corrente e, somando esses valores ao meu salário, o valor ultrapassa os R$ 16.473,72. Eu tenho que declarar?"

Você deverá verificar no seu comprovante de rendimentos, fornecido pela empresa, na linha "Total dos Rendimentos" (inclusive férias), se este valor ultrapassou o limite de R$ 16.473,72. Em caso afirmativo, estará obrigada a apresentação da declaração.

 
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Declaração de bens

Wilson de Castro Júnior: "Minha esposa recebeu uma casa como doação em 2004 e na declaração anual do IR sempre declaramos o valor venal de 11.700,00 reais. Vendemos a casa em março de 2008, mas a pessoa que a comprou pagou uma parcela de 30.000,00 reais em março, uma parcela de 10.000,00 reais em abril, uma parcela de 20.000,00 reais em agosto e, somente em janeiro de 2009, pagou o restante no valor de 40.000,00 reais. Esses últimos 40.000,00 reais foram financiados pelo Banco do Brasil, que liberou o pagamento apenas em janeiro de 2009. Durante esses anos, fizemos benfeitorias no imóvel que totalizaram 18.000,00 reais, ficando o imóvel com um valor final de aproximadamente 30.000,00 reais. Minha dúvida é: quando e quanto eu deveria ou devo pagar o imposto sobre ganho de capital e qual é a forma de fazer esse pagamento? Esclareço que ainda não passei a escritura no nome da compradora, mas temos um contrato de gaveta sobre a referida negociação."

Para declaração de bens imóveis deverá ser considerado como custo o valor constante na escritura, exceto no caso da existência de benfeitorias. O valor das benfeitorias somente poderá integrar o custo de compra do imóvel se forem devidamente comprovadas por documentação hábil. Para fins de apuração do ganho de capital (diferença positiva entre o valor de venda e o de compra), sendo irrelevante a existência de escritura, o imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, incide sobre as parcelas efetivamente recebidas, a ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento sob código 4600 de guia Darf.
Para a apuração do ganho de capital, o contribuinte deverá proceder ao download do Programa GCAP 2009 e importar os dados para a DIRPF 2009.

José Roberto Milevuski: "Há 3 anos, adquiri um terreno e venho declarando o mesmo na minha declaração de IR. Acontece que há 2 anos construí uma casa nesse terreno, porém não fiz averbação da escritura nem solicitei habite-se. Perguntas: 1) Como devo fazer para regularizar a situação e como devo efetuar os lançamentos? Tenho as notas e recibos dos gastos realizados, porém são do ano passado e retrasado. 2) Recebi uma doação de um terço de um imóvel rural de meu pai no ano passado. A escritura não foi registrada. Devo declará-la? Em que campo e código? O valor deve ser um terço do valor passado em cartório constante da escritura?"

1) Os gastos efetuados com a construção da casa deverão ser lançados na ficha "Bens e Direitos", com o código 17 - Benfeitorias. Vale ressaltar que, como os gastos são de declarações de anos anteriores, estas devem ser retificadas.
2) Na ausência de contrato de doação, deverá ser lançado na declaração de ajuste anual no ano em que a escritura for registrada, na ficha "Bens e Direitos", no código 13 - Terreno.

 
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Declaração Simplificada

"Sempre fui isento e, a partir desse ano, terei que declarar IR. Não tenho imóveis nem carros no meu nome. Praticamente, não tive gastos com médico e educação em 2008 e não tenho dependentes. Posso fazer a declaração simplificada? Tenho que informar os valores de aluguel que paguei?"

Todos os contribuintes podem optar pela Declaração Simplificada, exceto aqueles que queiram compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo), compensar imposto pago no exterior, ou utilizar o incentivo fiscal da dedução do imposto. Os pagamentos efetuados no modelo simplificado deverão ser declarados na Ficha "Bens e Direitos", com especificação do CPF e nome do beneficiário na coluna discriminação. O campo "Situação em 31/12/2008" não deverá ser preenchido.

 
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Dependentes

Vandick Silvera: "Pago os planos de saúde de dois irmãos que têm rendas baixas. Posso deduzir o valor da minha declaração? Como?"

O titular da declaração poderá informar como despesas médicas aquelas pagas em beneficio de seus irmãos com idade até 21 anos, desde que detenha a guarda judicial deles.

Aline Sordili: "Eu pago Previdência Privada para mim, dois sobrinhos, além do seguro de vida do meu pai. Posso declarar isso no Imposto de Renda? Como fazer?"

Sim, mediante informação na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" do respectivo código, onde deverá constar o nome, CPF ou CNPJ do beneficiário e o valor desembolsado. Neste caso, somente será dedutível o pagamento relativo à Previdência Privada, observado o limite, desde que seja da modalidade PGBL.


José Geraldo:
"Minha mãe, declarada como dependente, recebe pensão pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal. Tenho que declarar isso em rendimentos tributáveis - pelo dependente? Nota: a pensão é o único rendimento dela."

Sim. Os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos até o limite de 17.846,53 reais (já incluso o 13º salário) por contribuintes maiores de 65 anos deverão ser declarados pelo titular da declaração na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis", Linha 13.


Marlene Fernandes:
"É possível duas irmãs terem em sua declaração a mãe incapaz, sem renda e como dependente, já que as despesas com plano de saúde e tratamentos médicos são divididas entre ambas? Como proceder?"

Não. O mesmo dependente não pode constar simultaneamente em mais de uma declaração.

 
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Despesas médicas

Maria Helena Bandeira: "Minha mãe de 89 anos foi internada, em janeiro do ano passado, com edema pulmonar e foi constatada uma insuficiência cardíaca que está, atualmente, controlada por remédios. Ela é pensionista do Exército, pois meu pai era médico militar e tem direito à isenção do IR. Mas como devo proceder? Posso conseguir isto ainda este ano (uma vez que a doença foi constatada em janeiro de 2008)?"

O procedimento adequado é procurar a Previdência Social (INSS), a qual, por meio de um de seus peritos, irá constatar a doença e elaborar o competente laudo médico, a partir do qual poderá obter a respectiva isenção.

 
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Empréstimos

Alvaro Correa Iungue: "Emprestei à minha filha certa quantia em dinheiro para que ela empreendesse um negócio. Não há incidência de juros nem correção monetária para a devolução, que deve ocorrer dentro de um ano (negócio de pai para filho). Como deveremos, cada um, declarar este dinheiro?"

A filha deverá declarar na ficha "dívidas e ônus reais" e o pai, na ficha "bens e direitos", com código de empréstimos.

 
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Funcionário no exterior

Jeuli: "Como devem declarar os auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, que trabalham para embaixadas e consulados do Ministério das Relações Exteriores? Esses funcionários recebem em moeda local (dólares, euros, etc.) e na declaração que as embaixadas emitem não consta um CNPJ do Brasil, nem se sabe como fazer conversão do salário mensal, qual o tratamento fiscal para os funcionários locais. Qual código devemos usar? Residente no Brasil e ausente no exterior? Funcionário de missão diplomática, de organização internacional, ausente no exterior? E se as alíquotas de imposto de renda forem diferentes do Brasil? O caso de um brasileiro que, antes de completar 365 dias de saída para o exterior passou em concurso para funcionário local de embaixada/consulado do Brasil no exterior, onde constam as orientações gerais de como declarar?"

O contribuinte deverá atentar-se para as informações constantes no comprovante de rendimentos emitido pela embaixada ou Ministério das Relações Exteriores para fins de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual. O rendimento obtido em moeda estrangeira deverá ser convertido em dólares dos Estados Unidos, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos, na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante a utilização do valor do dólar fixado pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento. O imposto de renda incidente sobre os referidos rendimentos deverá ser recolhido obrigatoriamente através do código 0190 em guia Darf. Ou seja, as normas tributárias aplicadas a esses servidores são as mesmas destinadas aos demais contribuintes residentes no Brasil. Nos 12 primeiros meses de ausência consecutiva no Brasil por contribuinte que se retirou em caráter temporário, as normas de preenchimento da DIRPF são as mesmas aplicadas aos demais contribuintes. Após esse prazo, é obrigatória a entrega da Declaração de Saída Definitiva.

 
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Prêmio de loteria

Camargo: "Recebi 1.550 reais já descontados do IR de um prêmio da loteria federal. Mas não desconto imposto na fonte salarial, porque me aposentei por doença. Devo declarar esse valor e onde, pois não encontrei no formulário?"

A pessoa física obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual deverá declarar os rendimentos obtidos de prêmios em loterias, sorteios ou concursos, pelo valor líquido (rendimento bruto - imposto retido) na Ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva", Linha 07 - Outros.

 
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Rendimentos isentos

João Batista Araujo: "Eu recebo a aposentadoria do INSS e uma complementação (privada) do Banco Real. Sei que há um limite de R$ 16.473,72 de parcela dedutível. Sendo que no meu contra-cheque do INSS tenho rendimentos não tributável e tributável, como também tenho no contra-cheque do banco. Se eu somar o total de isenção (não tributável) ultrapassará o limite de isenção. Como devo proceder?"

Na ficha rendimentos isentos e não tributáveis deverá ser lançado o valor limite de R$ 17.846,53 (incluído 13º salário), e o que exceder a esse limite deverá ser lançado na ficha "rendimentos tributáveis".

 
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Saída Definitiva

Estela Pedro: "Moro no exterior desde abril do ano passado, mas não fiz a declaração de saída definitiva do país, visto que pretendo voltar. Trabalhando como free-lancer e recebendo sempre como prestadora de serviços no Brasil, resolvi, juntamente com uma amiga, abrir uma empresa. Não obtive rendimentos no país este ano, mas, no mês de julho, precisei abrir uma conta em nome da empresa para que minha sócia conseguisse receber seus salários. Como devo declarar minha renda este ano?"

A entrega da Declaração de Saída Definitiva é obrigatória também para a pessoa física que se ausentar do território nacional em caráter temporário, permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos. Afastada essa obrigatoriedade, os rendimentos obtidos no exterior deverão ser informados na Ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular", sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório do carnê-leão.

 
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Salário maternidade

Vagner Gil Burger: "Em 2008, minha esposa recebeu salário maternidade. Gostaria de saber se os valores recebidos precisam ser declarados no IRPF 2009? Se sim, onde?"

Atendidas as hipóteses de obrigatoriedade da entrega da Declaração de Ajuste Anual, os valores a título de salário maternidade deverão ser declarados na Ficha Rendimentos Tributáveis, conforme comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora.

 
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Separação

Antonio Mota: "Tenho uma separação judicial de 2003 que é registrada, mas não tenho o divórcio ainda. Tenho um valor registrado para depositar na conta de minha filha de 9 anos. Valor de 700 reais mês, aproximadamente. Tenho outra separação de 2007, que não foi oficializada, somente dado entrada no fórum. Nesta não foi estipulada ainda uma porcentagem do valor a ser depositado para os dois filhos, mas já fizemos uma divisão de bens, que é somente uma casa. Valor que deposito para as duas crianças 1.700 a 2.000,00 reais por mês. Somando os dois depósitos, dá uma média de 60% do meu salário. Perguntas: 1) Posso deduzir os dois valores juntos como pensão judicial IR? 2) 2º Eu não tenho todos os comprovantes de depósito da segunda separação, mas tenho uma declaração da ex-esposa de ter recebido. Pois muitos dos depósitos fiz em dinheiro, e entreguei em mãos da minha ex-esposa. 3) Existe uma outra maneira de comprovar esse depósito, que não tenho? Serve recibo comum, se precisar?"

1) Não, apenas a pensão alimentícia homologada em separação judicial em 2003 poderá ser lançada como despesa dedutível na declaração de ajuste anual.
2) O valor dado antes da homologação judicial é mera liberalidade (generosidade) do contribuinte e não interfere na declaração.
3) Não há outra forma de comprovação, não servindo o recibo comum.

 
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Taxa cambial

Jacqueline Bezerra: "Na minha declaração de 2007/2008, constou um valor em euros (3.000) e o correspondente em reais. Como viajei em 2008, só tenho agora 1.850 euros. Como faço para converter esse valor para reais? Não achei nada nas instruções da RF."

O valor resultante deverá ser convertido em reais pela taxa cambial para compra, fixada pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao de seu recebimento.

 
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Título de capitalização

Joel Saade: "Como e onde declarar resgate de título de capitalização?"

O contribuinte deverá declarar o resgate do seu título de capitalização com base nas informações constantes no comprovante de rendimentos (documento que indica o montante do valor resgatado e a tributação incidente) fornecido pelo banco. Em regra geral, os títulos resgatados de capitalização com retenção do imposto de renda na fonte deverão ser informados, pelo valor líquido (rendimento bruto resgatado menos o imposto de renda retido na fonte), na Ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", linha 07.

 
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Verbas rescisórias

Maria Lourenço: "No ano passado, quando fui dispensada do trabalho, tinha férias vencidas. Então, foram, descontados 86 reais. Agora descobri que, para que esse dinheiro seja restituído, devo fazer a declaração de IRPF. A duvida é como fazer e onde devo colocar que o valor retido é de verbas rescisórias?"

Para um correto preenchimento da declaração de ajuste anual deverá ser solicitado um comprovante de rendimentos da fonte pagadora (seu antigo trabalho), onde constará em que campo os valores deverão ser lançados.

 
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