1. Quais são as mudanças no setor de consórcios?

A principal é a possibilidade de uso desse instrumento nas áreas de serviços, viagens, tratamento dentário, cursos educacionais e até cirurgia plástica. “O consórcio estava vinculado aos setores automotivo e imobiliário. Agora, a pessoa pode fazer um consórcio para ir estudar fora do país, por exemplo”, disse Rodolfo Montosa, presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Outro ponto positivo desta nova lei é a possibilidade de pagar alguns tipos de financiamentos através do consórcio, fugindo da cobrança de juros de uma modalidade convencional.

2. Como vai funcionar o consórcio para o setor de educação?

Agora o consumidor pode entrar em consórcios para pagar universidades, cursos de pós-graduação, cursos de línguas e até cursos profissionais no exterior.

3. Em que área da medicina será possível fazer consórcio?

O consumidor pode usar a modalidade para pagar tratamentos dentários e cirurgias plásticas. O consórcio não valerá para questões médicas de urgência, só para assuntos estéticos.

4. O que mais será possível fazer com o dinheiro do consórcio?

A modalidade está aberta à venda de serviços. Com isso, poderão ser formados consórcios para blindar e fazer a funilaria de carros e trocar a parte hidráulica e fiação da casa, por exemplo.

5. A nova regra muda algo para quem ficar inadimplente com o consórcio?

Sim. O inadimplente não precisará mais esperar até o fim do contrato para recuperar as parcelas pagas. A partir de agora ele terá o dinheiro assim que for sorteado, sendo descontado o valor da multa prevista em contrato. A regra, porém, só vale para quem entrar em consórcio depois da nova lei.

6. As novas regras já valem para quem está com contrato em andamento?

Não. De acordo com o Banco Central, a modificação das regras em contratos em andamento deverão ser aprovadas em assembléia com todos os participantes do grupo.

7. Como funciona a transferência do dinheiro do consórcio para quitação de dívidas?

A lei especifica alguns setores em que o dinheiro do consórcio pode ser transferido para o pagamento. “Por exemplo, o consumidor que adquiriu um imóvel num contrato de juros altos pode agora transferir o dinheiro do consórcio do veículo, quando for contemplado, para quitar este imóvel”, afirmou Marcelo Borges, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis. A lei não prevê quitação de cartão de crédito.

8. Quem ganha e quem perde com essas mudanças?

As três partes - consorciado, grupo de consórcio e administradora - ganham. O consorciado passa a ter mais segurança com a lei, pois fica ainda mais clara a responsabilidade do administrador. Também foi ampliada a necessidade de um capital mínimo para a operação, o que traz uma segurança maior para o grupo e para o administrador.

9. É mais barato comprar um veículo através de um consórcio ou financiamento?

O consórcio custa o preço do bem mais a taxa de administração, que costuma sair por volta de 0,15% ao mês. Já o financiamento tem juros que variam entre 1% e 2% ao mês. “O consórcio é mais barato, mas tem a desvantagem de o consumidor não retirar o produto na hora. A vantagem do financiamento é justamente essa: o consumidor leva a mercadoria na hora. Mas, para isso, você paga essa taxa de urgência, pois está comprando um bem sem ter dinheiro suficiente para o mesmo”, explica Montosa, da Abac.