Deputados e senadores que tiveram seus mandatos cassados podem ser anistiados pela Câmara e pelo Senado?

Sim. Da mesma forma que deputados e senadores cassam o mandato e os direitos políticos de seus pares, eles podem devolvê-los.

Como se dá o processo de anistia?

Basicamente, há duas formas. A mais simples é um deputado ou senador apresentar um projeto de lei que prevê a devolução dos direitos políticos a ex-colegas cassados. O segundo caminho é mais longo: trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular. Neste caso, é necessário o recolhimento de cerca de 1.260.000 assinaturas de brasileiros (1% do eleitorado) que defendem a causa. Em ambos os casos, os projetos são analisados por comissões internas e precisam ser aprovados pelos plenários das duas Casas - Câmara e Senado. Por fim, seguem para sanção presidencial.

Algum deputado já apresentou projeto de anistia em favor de um ex-colega nesta legislatura?

Não. Os deputados avaliam que defender a anistia de um ex-colega cassado pode causar desgastes de imagem junto ao eleitorado. O projeto de lei de iniciativa popular, por sua vez, evitaria arranhões ao currículo dos atuais parlamentares, mas exige empenho para reunir as mais de um milhão de assinaturas.

Os projetos de anistia são individuais ou beneficiam grupos de ex-parlamentares?

Este é um ponto polêmico. Segundo os especialistas, as leis não podem beneficiar uma pessoa em especial, pois devem ter caráter geral. Por outro lado, a movimentação no meio político em prol de anistias visa conseguir o perdão a alguns parlamentares.

Quantos votos são necessários na Câmara e no Senado para anistiar um deputado ou senador que foi cassado?

Os projetos de lei são aprovados por maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares presentes à sessão de cada Casa. Na Câmara, são necessárias ao menos 257 presenças para a votação; no Senado, 41.

Quanto tempo pode levar o trâmite do projeto de lei até a aprovação?

Depende da vontade política dos parlamentares. Se o projeto ganhar caráter de urgência, pode ir rapidamente a plenário.

Quais parlamentares cassados seriam beneficiados por uma eventual anistia neste momento?

O tema veio à tona devido à movimentação de alas do PT pela anistia do ex-ministro José Dirceu (SP), cujo mandato de deputado federal foi cassado em 2005 por envolvimento no esquema do mensalão. Logo depois, cogitou-se a concessão de perdão a Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu os direitos políticos no mesmo episódio.

O que o presidente Lula acha da eventual anistia desses cassados?

Segundo interlocutores próximos, Lula teria pedido a Dirceu que não se empenhe no projeto. O presidente calcula que todas as atenções do Congresso e da opinião pública se voltariam para o caso. Em conseqüência, o escândalo do mensalão poderia voltar à tona. Além disso, os parlamentares deixariam em segundo plano a aprovação de medidas do interesse do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Se aprovada a anistia a deputados cassados na legislatura anterior - caso de Dirceu e
Jefferson -, eles retomam seus mandatos?

Não. Anistiados que foram cassados em legislatura anterior apenas retomam seus direitos políticos - que haviam sido suspensos por oito anos. Ou seja, os políticos podem se candidatar a cargos no Legislativo ou Executivo já nas eleições de 2008. Os mandatos parlamentares, porém, não são restituídos.

Ações na Justiça podem devolver mandato e direitos políticos a políticos cassados?

Sim, desde que a Justiça entenda que, durante o processo de cassação na Câmara ou Senado, algum procedimento legal foi deixado de lado - impedindo a defesa do parlamentar.