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Junho de 2008
Aborto


Reuters

Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento,
o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência.

1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto?
2. Como essa questão chegou ao STF?
3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos anencéfalos seja permitida?
4. Baseados em quais argumentos os ministros cassaram a liminar concedida por Mello?
5. Nesse julgamento o Supremo decidirá se autoriza todos os tipos de aborto no país?
6. Há outros projetos de lei sobre esse assunto?
7. Então, no futuro, essa questão poderá ser discutida novamente pelo STF?
8. O que dizem os que são contra a permissão da retirada de fetos anencéfalos?
9. Mesmo proibida, a prática do aborto é comum no Brasil?
10. O que diz o governo sobre a descriminalização do aborto?
11. Como funciona a legislação em outros países?

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- Linha do tempo

1. O que diz a legislação brasileira
sobre o aborto?

O aborto é considerado crime no Brasil, salvo nos casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto.

 
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2. Como essa questão chegou ao STF?

Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a antecipação do parto de fetos anencefálos (sem cérebro) não fosse considerada aborto, o que permitiria às gestantes em tal situação interromper a gravidez sem a necessidade de autorização judicial. O pedido foi acatado em julho através de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em outubro, no entanto, a liminar foi cassada em plenário pelo Supremo. Antes de decidir sobre a legitimidade constitucional da antecipação de parto de feto anencefálo, o STF julgará a pertinência da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental perpetrada pela CNTS para tratar do assunto. Caso os ministros considerem que esse tipo de ação não é o instrumento jurídico adequado, o processo deverá ser arquivado.

 
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3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos anencéfalos seja permitida?

Segundo a entidade, a antecipação desses partos não caracteriza o crime de aborto tipificado no Código Penal porque "a morte do feto deve ser resultado direto dos meios abortivos, sendo imprescindível tanto a comprovação da relação causal como a potencialidade de vida extra-uterina do feto". Para a CNTS, isso não ocorreria nos casos de fetos anencefálos já que não há vida a ser protegida, uma vez que a anencefalia é uma má formação fetal congênita fatal em 100% dos casos. A entidade sustenta que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema. Assim, "a antecipação do parto nessa hipótese constitui indicação terapêutica médica: a única possível e eficaz para o tratamento da gestante, já que para reverter a inviabilidade do feto não há solução". De acordo com a CNTS, impedir que uma gestante interrompa uma gravidez nessas condições é ferir direitos constitucionais básicos: o direito da dignidade da pessoa humana, da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, e do direito à saúde.

 
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4. Baseados em quais argumentos os ministros cassaram a liminar concedida por Mello?

Em setembro de 2004, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, solicitou ao Supremo que, antes mesmo de julgar o mérito ação perpetrada pela CNTS, julgasse se é ou não admissível uma procedimento como esse para se obter a liberação do aborto de anencéfalos. Durante a audiência sobre a questão, o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos logo após o voto do relator, o ministro Mello, o que suspendeu o julgamento. Foi então que o ministro Eros Grau sugeriu ao Plenário apreciar a pertinência de se manter a liminar, uma vez que não foi concluída a discussão quanto à admissibilidade do processo. Na votação, por maioria, o Plenário decidiu cassar a liminar.

 
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5. Nesse julgamento o Supremo decidirá se autoriza todos os tipos de aborto no país?

Não. Por enquanto, os ministros apenas julgam a pertinência e o mérito da ação que se refere aos fetos anencefálos. Não está em jogo a descriminalização do aborto no país.

 
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6. Há outros projetos de lei sobre esse assunto?

Sim, há uma série de projetos que circulam no Congresso. Um deles, proposto em 2004 pela Comissão Tripartite, formada por representantes do governo federal, entidades de trabalhadores e entidades empresariais, prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ou em qualquer idade gestacional quando a gravidez implica risco de vida à mulher ou em caso de má-formação fetal incompatível com a vida. Outra matéria tramita no Congresso há 17 anos e visa, além da descriminalização, assegurar que o SUS realize a interrupção da gravidez. O texto também revogaria os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime. Ambos foram rejeitados pela da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

 
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7. Então, no futuro, essa questão poderá ser discutida novamente pelo STF?

Sim. Principalmente porque, mesmo que se refiram a artigos do Código Penal, projetos sobre o aborto acabam esbarrando no artigo 5º da Constituição, aquele que garante o direito à vida. Os ministros já se preparam para esse debate. Segundo Marco Aurélio Mello, o processo sobre os fetos malformados constitui "o primeiro passo antes de um julgamento sobre o aborto" - tema que ele diz desejar "enfrentar no plenário" do tribunal. No julgamento sobre a interrupção de gravidez nos casos de fetos anencéfalos, os onze ministros do STF pretendem discutir, por exemplo, se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando o bebê tiver outras anomalias, como síndrome de Down, ou mesmo quando a criança for saudável, mas a mãe não quiser tê-lo.

 
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8. O que dizem os que são contra a permissão da retirada de fetos anencéfalos?

Os grupos que se opõem ao aborto encontram justificativas, sobretudo, na religião. Para a Igreja Católica, por exemplo, a vida começa no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide e deve durar até seu declínio natural. A interrupção da gravidez de um feto sem cérebro constitui, portanto, um aborto.

 
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9. Mesmo proibida, a prática do aborto é comum no Brasil?

Sim. Uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceira com a Universidade de Brasília revelou que 1,54 milhão de mulheres induziram o aborto no ano de 2005. Cerca de 220.000 mulheres realizam, anualmente, curetagens no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de abortos. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ocorre um aborto induzido para cada três bebês nascidos vivos no Brasil.

 
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10. O que diz o governo sobre a descriminalização do aborto?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o assunto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. "Ninguém é a favor do aborto. A pergunta é: a mulher deve ser presa? Deve morrer?", disse ele. Já os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) defendem a discussão e a eventual aprovação no Congresso da legalização do aborto de fetos com até 12 semanas de gestação, quando começa a formação do sistema nervoso central. Segundo Temporão, a aceitação da descriminalização do aborto é um "processo de amadurecimento da sociedade".

 
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11. Como funciona a legislação em outros países?

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte legalizou o aborto em 1973. Na Inglaterra, ele é legal até a 24ª semana de gestação. Na França, é permitido até as 12 semanas, por solicitação da mulher, e no segundo trimestre, por razões médicas (risco de vida para a mulher, risco para a saúde física da mulher e risco de malformação do feto). Na Itália, é permitido até os 90 dias de gravidez. Já na Irlanda, é punido por lei, exceto se ficar comprovada existência de um real e substancial risco de vida da mulher, incluindo o risco de suicídio.

 
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