Processo no STF

Perguntas e respostas sobre o caso e a tramitação no Supremo Tribunal Federal

• Como será o julgamento no Supremo Tribunal Federal?

A denúncia contra os acusados de envolvimento no mensalão é apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os advogados dos suspeitos apresentam a defesa. Os dez ministros que fazem parte do tribunal neste momento apresentam seus votos. Se aceitarem a denúncia, começa o processo penal, em que os envolvidos no escândalo respondem por seus crimes e recebem suas penas. O caso foi direto para o STF por causa do envolvimento de deputados e ex-ministros.

•Qual é o prazo previsto para a conclusão do caso?

A decisão sobre a abertura ou não de ação penal contra os acusados tem data marcada para sair: até segunda-feira, dia 27 de agosto de 2007. Já o processo em si, com o julgamento dos crimes do mensalão, pode demorar meses ou até anos - não há prazo definido para as sentenças. Se a denúncia for rejeitada pelo STF, o inquérito é arquivado. Nesse caso, os envolvidos só poderão ser responsabilizados através de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal.

•Como será decidida a abertura ou não do processo?

Depois da leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa e da sustentação oral da denúncia pelo procurador-geral da República, os advogados de defesa apresentam seus argumentos. A etapa seguinte prevê a leitura das questões preliminares e o anúncio do voto do relator Barbosa. O debate e a declaração dos votos dos outros ministros vêm a seguir. Os votos são dados por ordem de idade, do mais novo para o mais velho. A presidente do tribunal, Ellen Gracie, não é
obrigada a votar.

•Quantos votos são necessários para abrir o processo?

A maioria, ou seja, cinco votos. Mas o STF pode decidir pela abertura da ação penal contra parte dos denunciados, e não todos. Além disso, parte da denúncia pode ser rejeitada -- assim, alguns crimes podem ser excluídos, caso o STF avalie que alguma acusação não tem a sustentação necessária. Com o processo aberto, começa a fase do contraditório, com convocação de testemunhas, perícias e diligências para comprovar ou desmentir as acusações e, por fim, condenar ou não os acusados.

•O que diz o texto do procurador-geral da República?

Maior denúncia criminal já entregue ao Supremo, o documento escrito por Antonio Fernando Souza trata de sete crimes atribuídos a 40 acusados. Iniciado um ano e cinco meses depois da conclusão da denúncia, o julgamento determinará a culpa dos políticos, empresários, publicitários e doleiros envolvidos no esquema de compra de apoio político à base aliada do governo. A denúncia aponta a existência de uma "organização criminosa" que teria movimentado o montante total de 55 milhões de reais.

•Quais crimes são atribuídos aos acusados no caso?

Formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos, incluindo Anderson Adauto e Simone Vasconcelos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

•Quais são as penas a que os acusados estão sujeitos?

O crime de formação de quadrilha prevê de 1 a 3 anos de prisão. Os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva podem ser punidos com de 2 a 12 anos de prisão mais pagamento de multa. O crime de peculato também prevê 2 a 12 anos de prisão mais multa. O crime de falsidade ideológica prevê pena de 1 a 5 anos de prisão e multa. O crime de lavagem de dinheiro prevê 3 a 10 anos de prisão e multa. E o crime de evasão de divisas pode ser punido com 2 a 6 anos de
prisão mais multa.