CPIs
Como funcionam as comissões?
O que acontece depois da fase de investigações?
O que é preciso ocorrer para que haja punições?
Há algum atalho para apressar a punição dos culpados?
 
 
CONSELHO DE ÉTICA
Como funciona a apuração das denúncias no Conselho?
O que acontece depois da investigação do Conselho?
Como os deputados são punidos?
Como os deputados podem evitar a cassação?
 
 
CORREGEDORIA DA CÂMARA
Como funciona a investigação de denúncias pela Corregedoria?
O que acontece se a denúncia é confirmada?
Na prática, o que diferencia os papéis da Corregedoria e do Conselho?
 
 
IMPEACHMENT
Quem pode pedir o impedimento de um presidente?
Quem recebe o pedido?
O que acontece se o pedido de impeachment é protocolado na Câmara?
Como o presidente é julgado?
E como ocorre a aprovação do impeachment?
Lula está sujeito a um processo de impeachment?
E por que não há um pedido de impeachment tramitando na Câmara?
 
 
CPIs

Como funcionam as comissões?
Depois de formadas, através de votação direta dos parlamentares, as CPIs elegem suas direções - com presidente, vice e relator - e iniciam o trabalho de apuração, através de depoimentos, quebras de sigilo e análise de documentos.

O que acontece depois da fase de investigações?
O relator e seus auxiliares reúnem as informações colhidas e apresentam um relatório da apuração, que é levado a votação na própria CPI. Se aprovado, o relatório é repassado à Câmara, com possíveis pedidos de cassação e outros tipos de punição aos envolvidos.

O que é preciso ocorrer para que haja punições?
Quando se trata de denúncia contra parlamentares, as CPIs são o caminho mais longo até a punição. Isso porque seu relatório segue para a Mesa Diretora da Câmara, depois para a Corregedoria e só depois para o Conselho de Ética, que pode recomendar as cassações. No caminho, há várias chances para o comando da Câmara barrar as ações.

Há algum atalho para apressar a punição dos culpados?
Se o presidente da Câmara quiser, pode enviar diretamente ao Conselho de Ética o relatório da CPI com os pedidos de cassação. Mas o atual presidente, Severino Cavalcanti, já sinalizou que não pretende acelerar nem incentivar os processos de cassação. Outra alternativa é a entrega das listas de cassações sugeridas pelas CPIs diretamente ao Conselho de Ética, sem passar pelas mãos do presidente da Casa. Nesse caso, é preciso que um partido assuma a lista e leve os nomes ao Conselho. O PPS já se dispôs a fazer isso na atual crise.
 
 
 
CONSELHO DE ÉTICA

Como funciona a apuração das denúncias no Conselho?
O Conselho de Ética recebe os pedidos de investigação feitos por deputados, partidos ou pela Corregedoria da Câmara. Depois de uma análise preliminar sobre o caso e seus indícios, decide-se pela abertura ou não do processo. Os acusados e testemunhas falam ao Conselho em sessões abertas para que a acusação seja esclarecida.

O que acontece depois da investigação do Conselho?
O relator do processo - sempre um integrante do próprio Conselho - emite seu parecer sobre o caso, pedindo punição ou absolvendo o acusado, com base no que foi ouvido nos depoimentos. O relatório é votado no Conselho e, se aprovado, o parecer é enviado à Câmara. O Conselho de Ética não tem poder para ou cassar parlamentares.

Como os deputados são punidos?
A Câmara recebe o parecer do Conselho de Ética e, no caso de pedido de cassação de mandato, leva a questão ao plenário. A votação da cassação acontece em votação secreta. O acusado perde o mandato se o pedido for aceito pela maioria dos deputados, ou seja, 257 dos 513. A cassação implica também em perda dos direitos políticos.

Como os deputados podem evitar a cassação?

Quando o pedido de investigação é entregue, o acusado pode escapar se provar ao Conselho que a denúncia não procede ou se vencer a votação secreta sobre a cassação na Câmara. A renúncia é uma opção apenas para quem ainda não foi denunciado ao Conselho - uma vez acusado, o deputado perde o direito de abandonar o mandato.
 
 
 
CORREGEDORIA DA CÂMARA

Como funciona a investigação de denúncias pela Corregedoria?

O presidente da Câmara recebe os pedidos de investigação feitos por outros parlamentares ou por CPIs e decide se repassa ou não a ordem de apuração à Corregedoria. Se o órgão acolher o pedido, inicia uma investigação sobre a denúncia.

O que acontece se a denúncia é confirmada?
A Corregedoria emite um parecer pela abertura de um processo no Conselho de Ética contra o parlamentar acusado.

Na prática, o que diferencia os papéis da Corregedoria e do Conselho?
Na atual crise, os órgãos tornaram-se redundantes, já que ambos investigam as denúncias e nenhum tem poder para punir os acusados. Como a Corregedoria entrega seu parecer justamente ao Conselho de Ética, o primeiro órgão perdeu importância e influência sobre os rumos da crise.
 
 
 
IMPEACHMENT

Quem pode pedir o impedimento de um presidente?

Representantes da sociedade civil ou os próprios parlamentares. O impeachment de Fernando Collor, por exemplo, foi pedido em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quem recebe o pedido?
O presidente da Câmara dos Deputados, que decide se o pedido de processo é arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Severino Cavalcanti já arquivou três pedidos contra Luiz Inácio Lula da Silva.

O que acontece se o pedido de impeachment é protocolado na Câmara?
A acusação é investigada em CPI e a Câmara vota para determinar se o presidente deve ou não ser julgado pelas acusações. É preciso que dois terços dos deputados votem em favor do julgamento para que o presidente seja afastado.

Como o presidente é julgado?

Se a Câmara admite submeter o presidente a julgamento, ele responde ao Supremo Tribunal Federal, no caso das infrações penais comuns, ou ao Senado, nos crimes de responsabilidade. No caso de Collor, foi o Senado que julgou o presidente.

E como ocorre a aprovação do impeachment?
Afastado, o presidente é julgado pela instância adequada, que decide sobre o impeachment. Collor renunciou ao mandato no início do julgamento, mas mesmo assim foi condenado pelo Senado, que confirmou o impeachment.

Lula está sujeito a um processo de impeachment?
Na avaliação de alguns parlamentares, sim - é acusado de crime de responsabilidade, por não impedir a formação de esquemas ilegais em seu partido, em sua candidatura à Presidência da República e em seu governo.

E por que não há um pedido de impeachment tramitando na Câmara?
O pedido é geralmente determinado pela posição da sociedade, e não só das forças políticas. Se há mobilização clara da opinião pública em favor de um julgamento, o pedido tende a avançar. Sem o apoio explícito de representantes da sociedade civil, é quase impossível que o processo seja aceito.