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| | CPIs
 Como
funcionam as comissões?
Depois de formadas, através de
votação direta dos parlamentares, as CPIs elegem suas direções
- com presidente, vice e relator - e iniciam o trabalho de apuração,
através de depoimentos, quebras de sigilo e análise de documentos.
O que
acontece depois da fase de investigações?
O relator e
seus auxiliares reúnem as informações colhidas e apresentam
um relatório da apuração, que é levado a votação
na própria CPI. Se aprovado, o relatório é repassado à
Câmara, com possíveis pedidos de cassação e outros
tipos de punição aos envolvidos.
O que
é preciso ocorrer para que haja punições?
Quando
se trata de denúncia contra parlamentares, as CPIs são o caminho
mais longo até a punição. Isso porque seu relatório
segue para a Mesa Diretora da Câmara, depois para a Corregedoria e só
depois para o Conselho de Ética, que pode recomendar as cassações.
No caminho, há várias chances para o comando da Câmara barrar
as ações.
Há
algum atalho para apressar a punição dos culpados?
Se
o presidente da Câmara quiser, pode enviar diretamente ao Conselho de Ética
o relatório da CPI com os pedidos de cassação. Mas o atual
presidente, Severino Cavalcanti, já sinalizou que não pretende acelerar
nem incentivar os processos de cassação. Outra alternativa é
a entrega das listas de cassações sugeridas pelas CPIs diretamente
ao Conselho de Ética, sem passar pelas mãos do presidente da Casa.
Nesse caso, é preciso que um partido assuma a lista e leve os nomes ao
Conselho. O PPS já se dispôs a fazer isso na atual crise.
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| | CONSELHO DE ÉTICA
Como
funciona a apuração das denúncias no Conselho?
O Conselho de Ética recebe os pedidos de investigação feitos
por deputados, partidos ou pela Corregedoria da Câmara. Depois de uma análise
preliminar sobre o caso e seus indícios, decide-se pela abertura ou não
do processo. Os acusados e testemunhas falam ao Conselho em sessões abertas
para que a acusação seja esclarecida.
O
que acontece depois da investigação do Conselho?
O relator
do processo - sempre um integrante do próprio Conselho - emite seu parecer
sobre o caso, pedindo punição ou absolvendo o acusado, com base
no que foi ouvido nos depoimentos. O relatório é votado no Conselho
e, se aprovado, o parecer é enviado à Câmara. O Conselho de
Ética não tem poder para ou cassar parlamentares.
Como
os deputados são punidos?
A Câmara recebe o parecer do
Conselho de Ética e, no caso de pedido de cassação de mandato,
leva a questão ao plenário. A votação da cassação
acontece em votação secreta. O acusado perde o mandato se o pedido
for aceito pela maioria dos deputados, ou seja, 257 dos 513. A cassação
implica também em perda dos direitos políticos.
Como os
deputados podem evitar a cassação?
Quando o pedido de
investigação é entregue, o acusado pode escapar se provar
ao Conselho que a denúncia não procede ou se vencer a votação
secreta sobre a cassação na Câmara. A renúncia é
uma opção apenas para quem ainda não foi denunciado ao Conselho
- uma vez acusado, o deputado perde o direito de abandonar o mandato. |
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| | CORREGEDORIA DA CÂMARA
Como
funciona a investigação de denúncias pela Corregedoria?
O presidente da Câmara recebe os pedidos de investigação feitos
por outros parlamentares ou por CPIs e decide se repassa ou não a ordem
de apuração à Corregedoria. Se o órgão acolher
o pedido, inicia uma investigação sobre a denúncia.
O
que acontece se a denúncia é confirmada?
A Corregedoria
emite um parecer pela abertura de um processo no Conselho de Ética contra
o parlamentar acusado.
Na
prática, o que diferencia os papéis da Corregedoria e do Conselho?
Na atual crise, os órgãos tornaram-se redundantes, já que
ambos investigam as denúncias e nenhum tem poder para punir os acusados.
Como a Corregedoria entrega seu parecer justamente ao Conselho de Ética,
o primeiro órgão perdeu importância e influência sobre
os rumos da crise. | | | |
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| | IMPEACHMENT
Quem
pode pedir o impedimento de um presidente?
Representantes da sociedade
civil ou os próprios parlamentares. O impeachment de Fernando Collor, por
exemplo, foi pedido em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa
(ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quem
recebe o pedido?
O presidente da Câmara dos Deputados, que decide
se o pedido de processo é arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Severino
Cavalcanti já arquivou três pedidos contra Luiz Inácio Lula
da Silva.
O
que acontece se o pedido de impeachment é protocolado na Câmara?
A acusação é investigada em CPI e a Câmara vota para
determinar se o presidente deve ou não ser julgado pelas acusações.
É preciso que dois terços dos deputados votem em favor do julgamento
para que o presidente seja afastado.
Como
o presidente é julgado?
Se a Câmara admite submeter o
presidente a julgamento, ele responde ao Supremo Tribunal Federal, no caso das
infrações penais comuns, ou ao Senado, nos crimes de responsabilidade.
No caso de Collor, foi o Senado que julgou o presidente.
E
como ocorre a aprovação do impeachment?
Afastado, o presidente
é julgado pela instância adequada, que decide sobre o impeachment.
Collor renunciou ao mandato no início do julgamento, mas mesmo assim foi
condenado pelo Senado, que confirmou o impeachment.
Lula
está sujeito a um processo de impeachment?
Na avaliação
de alguns parlamentares, sim - é acusado de crime de responsabilidade,
por não impedir a formação de esquemas ilegais em seu partido,
em sua candidatura à Presidência da República e em seu governo.
E
por que não há um pedido de impeachment tramitando na Câmara?
O pedido é geralmente determinado pela posição da sociedade,
e não só das forças políticas. Se há mobilização
clara da opinião pública em favor de um julgamento, o pedido tende
a avançar. Sem o apoio explícito de representantes da sociedade
civil, é quase impossível que o processo seja aceito. |
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