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CPIs
 Como
funcionam as comissões?
Depois de formadas, através de votação
direta dos parlamentares, as CPIs elegem suas direções
- com presidente, vice e relator - e iniciam o trabalho de apuração,
através de depoimentos, quebras de sigilo e análise
de documentos.
O
que acontece depois da fase de investigações?
O relator e seus auxiliares reúnem as informações
colhidas e apresentam um relatório da apuração,
que é levado a votação na própria
CPI. Se aprovado, o relatório é repassado à
Câmara, com possíveis pedidos de cassação
e outros tipos de punição aos envolvidos.
O
que é preciso ocorrer para que haja punições?
Quando se trata de denúncia contra parlamentares,
as CPIs são o caminho mais longo até a punição.
Isso porque seu relatório segue para a Mesa Diretora
da Câmara, depois para a Corregedoria e só depois
para o Conselho de Ética, que pode recomendar as cassações.
No caminho, há várias chances para o comando da
Câmara barrar as ações.
Há
algum atalho para apressar a punição dos culpados?
Se o presidente da Câmara quiser, pode enviar diretamente
ao Conselho de Ética o relatório da CPI com os
pedidos de cassação. Mas o atual presidente, Severino
Cavalcanti, já sinalizou que não pretende acelerar
nem incentivar os processos de cassação. Outra
alternativa é a entrega das listas de cassações
sugeridas pelas CPIs diretamente ao Conselho de Ética,
sem passar pelas mãos do presidente da Casa. Nesse caso,
é preciso que um partido assuma a lista e leve os nomes
ao Conselho. O PPS já se dispôs a fazer isso na
atual crise. |
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CONSELHO DE ÉTICA
Como
funciona a apuração das denúncias no Conselho?
O Conselho de Ética recebe os pedidos de investigação
feitos por deputados, partidos ou pela Corregedoria da Câmara.
Depois de uma análise preliminar sobre o caso e seus
indícios, decide-se pela abertura ou não do processo.
Os acusados e testemunhas falam ao Conselho em sessões
abertas para que a acusação seja esclarecida.
O
que acontece depois da investigação do Conselho?
O relator do processo - sempre um integrante do próprio
Conselho - emite seu parecer sobre o caso, pedindo punição
ou absolvendo o acusado, com base no que foi ouvido nos depoimentos.
O relatório é votado no Conselho e, se aprovado,
o parecer é enviado à Câmara. O Conselho
de Ética não tem poder para ou cassar parlamentares.
Como
os deputados são punidos?
A Câmara recebe o parecer do Conselho de Ética
e, no caso de pedido de cassação de mandato, leva
a questão ao plenário. A votação
da cassação acontece em votação
secreta. O acusado perde o mandato se o pedido for aceito pela
maioria dos deputados, ou seja, 257 dos 513. A cassação
implica também em perda dos direitos políticos.
Como
os deputados podem evitar a cassação?
Quando o pedido de investigação é entregue,
o acusado pode escapar se provar ao Conselho que a denúncia
não procede ou se vencer a votação secreta
sobre a cassação na Câmara. A renúncia
é uma opção apenas para quem ainda não
foi denunciado ao Conselho - uma vez acusado, o deputado perde
o direito de abandonar o mandato. |
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CORREGEDORIA DA CÂMARA
Como
funciona a investigação de denúncias pela
Corregedoria?
O presidente da Câmara recebe os pedidos de investigação
feitos por outros parlamentares ou por CPIs e decide se repassa
ou não a ordem de apuração à Corregedoria.
Se o órgão acolher o pedido, inicia uma investigação
sobre a denúncia.
O
que acontece se a denúncia é confirmada?
A Corregedoria emite um parecer pela abertura de um processo
no Conselho de Ética contra o parlamentar acusado.
Na
prática, o que diferencia os papéis da Corregedoria
e do Conselho?
Na atual crise, os órgãos tornaram-se redundantes,
já que ambos investigam as denúncias e nenhum
tem poder para punir os acusados. Como a Corregedoria entrega
seu parecer justamente ao Conselho de Ética, o primeiro
órgão perdeu importância e influência
sobre os rumos da crise. |
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IMPEACHMENT
Quem
pode pedir o impedimento de um presidente?
Representantes da sociedade civil ou os próprios parlamentares.
O impeachment de Fernando Collor, por exemplo, foi pedido em
conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa
(ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quem
recebe o pedido?
O presidente da Câmara dos Deputados, que decide se o
pedido de processo é arquivado ou encaminhado aos parlamentares.
Severino Cavalcanti já arquivou três pedidos contra
Luiz Inácio Lula da Silva.
O
que acontece se o pedido de impeachment é protocolado
na Câmara?
A acusação é investigada em CPI e a Câmara
vota para determinar se o presidente deve ou não ser
julgado pelas acusações. É preciso que
dois terços dos deputados votem em favor do julgamento
para que o presidente seja afastado.
Como
o presidente é julgado?
Se a Câmara admite submeter o presidente a julgamento,
ele responde ao Supremo Tribunal Federal, no caso das infrações
penais comuns, ou ao Senado, nos crimes de responsabilidade.
No caso de Collor, foi o Senado que julgou o presidente.
E
como ocorre a aprovação do impeachment?
Afastado, o presidente é julgado pela instância
adequada, que decide sobre o impeachment. Collor renunciou ao
mandato no início do julgamento, mas mesmo assim foi
condenado pelo Senado, que confirmou o impeachment.
Lula
está sujeito a um processo de impeachment?
Na avaliação de alguns parlamentares, sim - é
acusado de crime de responsabilidade, por não impedir
a formação de esquemas ilegais em seu partido,
em sua candidatura à Presidência da República
e em seu governo.
E
por que não há um pedido de impeachment tramitando
na Câmara?
O pedido é geralmente determinado pela posição
da sociedade, e não só das forças políticas.
Se há mobilização clara da opinião
pública em favor de um julgamento, o pedido tende a avançar.
Sem o apoio explícito de representantes da sociedade
civil, é quase impossível que o processo seja
aceito. |
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