Política
Leis para manter o ideal de
liberdade e democracia

Constituição protege os direitos.
Escolha do presidente é por colégio

A Constituição americana foi escrita em 1787, na Filadélfia, e depois ratificada, com o acréscimo de mais 10 adendos, conhecidos como a Declaração de Direitos. Essa declaração garante liberdade de expressão, de religião e de imprensa e, com a modificação, começou a ter validade em 1789. Tais direitos são garantidos pela Primeira Emenda, cujo texto impede o Congresso de legislar no sentido de estabelecer uma religião; de proibir o livre exercício de culto religioso; de cercear a liberdade de palavra ou de imprensa; de cercear o direito do povo de se reunir pacificamente; e de dirigir ao governo petições para a reparação de seus agravos. Outras emendas foram acrescentadas a partir de então - como as que dão às mulheres o direito de votar e as que garantem igual proteção a todos os cidadãos perante a lei.

O governo é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Congresso é constituído de representantes eleitos por cada um dos 50 estados. Cada membro da Câmara dos Deputados representa uma cidade em seu estado, e é eleito a cada dois anos. Senadores têm mandatos de seis anos.

O presidente governa por quatro anos, e só pode ficar no poder por dois períodos, de acordo com emenda constitucional de 1951. Seus poderes: ele propõe projetos de lei ao Congresso, e pode vetar qualquer direito que passou pelo Congresso; é também o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. No poder Judiciário, encabeçado pela Suprema Corte, existem ainda 13 cortes federais e 95 cortes distritais.

Cabe ao Congresso propor e aprovar as leis, e ao presidente implementá-las. Para que as leis sejam aprovadas, é importante que o presidente e os congressistas trabalhem juntos. Já houve casos, porém, em que o controle da presidência e do Congresso estiveram nas mãos de partidos diferentes – foi o caso da maior parte do governo de Bill Clinton e é o que ocorre no segundo mandato de Bush, em que o Congresso é comandado pelos democratas.

Processo eleitoral - Há dois partidos políticos nos Estados Unidos: o Democrata, criado antes de 1800 por Thomas Jefferson (que governou o país de 1801 a 1909) e o Republicano, que surgiu em 1850 através de Abraão Lincoln (presidente de 1861 a 1865). O Democrata é considerado o mais liberal, e o Republicano, o mais conservador. Há outros partidos menores, cerca de 37, mas seus candidatos raramente são eleitos. Os chamados partidos “nanicos” somente têm alguma chance caso consigam unir forças com um dos partidos dominantes. Essa junção, porém, é proibida em praticamente todos os estados, que não permitem a indicação do mesmo candidato por dois partidos.

Os partidos dominantes formam a base da política americana e contam com o apoio de aproximadamente 60% dos americanos. Mesmo aqueles que se dizem independentes costumam apresentar preferência partidária e alto grau de lealdade a um dos dois partidos. Por exemplo, nas cinco eleições presidenciais disputadas entre 1980 e 1996, uma média de 75% dos independentes com inclinação pelos republicanos ou democratas votaram a favor do candidato presidencial de seu partido preferido. Já em 2000, 79% dos independentes com inclinação republicana votaram em George W. Bush, do mesmo partido, enquanto 72% dos independentes com inclinação democrata votaram no candidato democrata Al Gore. Bush, vencedor das eleições, iniciou seu mandato em 2001, como 43º governante do país. Ele foi, anteriormente, durante seis anos, governador do estado do Texas.

A escolha do presidente americano é feita através do tradicional sistema de colégio eleitoral. Tal colégio tem 538 votos, divididos entre os estados americanos. Em quase todos os estados, o vencedor do voto popular leva todos os votos do colégio eleitoral naquele mesmo estado. Foi dessa forma que se deu a polêmica eleição de Bush em 2000. Mesmo tendo menos votos populares que o rival Al Gore na soma do país todo, ele foi o mais votado na Flórida, e levou todos os votos do colégio eleitoral naquele estado. A distribuição dos votos dentro do colégio se dá de acordo com o número de deputados e senadores de cada estado. O estado mais populoso, a Califórnia, tem 55 votos no colégio, cerca de 10% do total, embora abrigue 13% da população americana.

Nos meses que antecedem as eleições, os partidos realizam convenções para que os delegados de todos os estados indiquem o candidato de sua preferência. Esses delegados são escolhidos meses antes nos chamados caucuses – assembléias em que os eleitores se reúnem em locais públicos ou em residências, discutem o melhor nome e optam por um deles. O número de delegados enviados à convenção para defender os candidatos varia de acordo com a porcentagem de votos nas primárias e de adesões nas assembléias.