Glossário
Os grupos de armas e
as formas de utilização
 |
| Nas mãos dos bandidos: um
arsenal apreendido pelos policiais do Rio de Janeiro |
Arma de fogo: aquela que utiliza
explosão de pólvora para provocar disparo de projéteis.
Armas automáticas: com sistema
de tiro em que a munição é disparada continuamente
enquanto o gatilho é pressionado, ao mesmo tempo em que os
cartuchos são descartados sem operação manual.
Armas semiautomáticas: com
sistema de tiro em que a munição é recarregada
automaticamente, ainda que seja preciso pressionar o gatilho para
se efetuar cada disparo.
Arma de repetição: com
sistema de tiro em que é preciso acionar manualmente um mecanismo
para carregar a munição e efetuar o disparo. A retirada
dos cartuchos descartados também é manual.
Pistola: arma de cano curto que geralmente
usa sistema semiautomático; em alguns casos, é automática.
Revólver: arma de cano curto
com sistema de tiro de repetição.
Calibre: medição do
tamanho e impacto de penetração da munição
usada na arma de fogo.
Porte de arma: direito ou licença
de um cidadão de possuir uma arma de fogo. Magistrados, militares,
policiais, promotores, procuradores e defensores públicos
têm direito garantido a porte de arma. Profissionais de segurança
privada têm direito ao porte em serviço.
Posse de arma: ter arma de fogo,
legal ou não, ao alcance e disponível para uso. No
caso da posse ilegal de arma, o usuário fica sujeito à
prisão.
Estatuto do Desarmamento: conjunto
de leis que restringem a a comercialização, o porte
e a posse de armas de fogo no Brasil. O estatuto foi aprovado pelo
Congresso Nacional e sancionado pela Presidência no fim de
2003.
Referendo: consulta popular em que
a população é convocada a opinar sobre uma
legislação já aprovada; a votação
ratifica ou não essa legislação. A votação
sobre a proibição da venda de armas é um referendo,
e não um plebiscito, em que a consulta ocorre antes da aprovação
da legislação. |