Livres, leves e soltos

Enquanto Collor e PC levam uma
vida de cidadãos de bem, o país
escandaliza-se com a lentidão da
Justiça e a ciranda da impunidade

Ninguém acredita na Justiça brasileira. Uma pesquisa do Ibope, que ouviu 3.650 pessoas em fevereiro passado em todo o país, mostra que o brasileiro tem um duro veredicto a dar sobre a máquina criada para defender a lei e a ordem e garantir o estado de direito no lugar da selvageria. Para 86% das pessoas entrevistadas, o cidadão que infringe as leis tem boas chances de se safar sem ser punido. Para 87%, a Justiça é lenta demais. A esmagadora maioria dos brasileiros acredita que, ao contrário do que se lê nos manuais de advocacia e se avista nas tradicionais estátuas fincadas na porta dos tribunais, a Justiça não é cega. Para 80% dos entrevistados, ela persegue os pobres e protege os ricos. O povo, infelizmente, está certo.

Tente lembrar de um tubarão que foi cumprir pena atrás das grades. Impossível. Pense na sucessão de escândalos que, há mais de uma década, rendem manchetes nos jornais e provocam indignação, como Coroa-Brastel, Capemi, Ferrovia Norte-Sul e tantos outros. Ninguém foi punido. O brasileiro já tem, na ponta da língua, uma lista de campeões da ladroagem. Conforme apurou o Ibope, que convidou seus entrevistados a apontar o nome do político mais desonesto do país, o primeiro colocado é o presidente do PMDB, Orestes Quércia, o tesoureiro PC Farias é o vice-campeão e o ex-ministro Antonio Rogério Magri encontra-se em terceiro lugar. A trinca está solta. Quércia foi inocentado nos processos contra ele que foram levados até o fim. Mas a maioria não acredita na inocência do presidente do PMDB. O processo contra PC e Collor está encalacrado no Supremo Tribunal Federal. Já Magri vai bem, obrigado, está soltinho da Silva. A imagem da Justiça nacional piora, e muito, quando comparada ao que ocorre agora na Itália. Há doze meses, irrompeu na Itália um vulcão de maracutaias bastante semelhante ao da quadrilha Collor-PC. Só existe uma diferença. Em um ano de investigações, mais de 1.000 grandes empresários, políticos e altos funcionários públicos passaram pelo menos uma noite na cadeia, e cerca de 300 figurões foram indiciados.

HUMILHAÇÃO - Chega a ser humilhante, ainda, constatar que o único envolvido no caso Collor-PC punido pela Justiça até agora é um americano. Na mesma época em que Pedro Collor denunciava a quadrilha, William Black, um mecânico aposentado de 63 anos que mora na Flórida, foi pego falsificando um punhado de certificados para exportar aviões. Falsificou três desses documentos para PC Farias. Quem deu a pista para o FBI caçá-lo foi o Departamento de Aviação Civil do Brasil, que constatou a entrada de aviões com documentos falsos no país. "Os meus clientes sabiam que meu trabalho era ilegal. Só que custava 4.000 dólares mais barato", diz o americano. Passados dez meses, Black já foi condenado a 21 meses de prisão, recorreu do tamanho da sentença para ver se pega três meses menos, mas seu futuro próximo é assunto resolvido. No dia 30 de abril, Black sairá de sua casa rumo à prisão federal na base aérea de Eggland, na Flórida. Na França também se descobriu um esquema semelhante ao de Collor-PC até pelo aspecto logístico. Um ricaço chamado Pierre Botton, tesoureiro de várias campanhas eleitorais, que mantinha empresas fantasmas para esconder a origem criminosa de sua fortuna, foi denunciado em maio do ano passado, no mesmo mês em que Pedro Collor deu sua entrevista a VEJA. Botton ainda não foi condenado, mas seis meses depois o recolheram a uma cela em Lyon, onde passa os dias na companhia apenas de um aparelho de televisão. Ele aguarda julgamento na cadeia porque se temia que, em liberdade, pudesse criar obstáculos à ação da Justiça. Quem sabe Botton não reunisse amigos para forjar uma Operação Uruguai?

Por que a maioria não acredita na Justiça brasileira? Há uma montanha de problemas acumulados. As leis penais brasileiras são de 1940 e não servem para o Brasil de hoje. Há décadas se discute a necessidade de promover uma reforma do Código Penal para livrá-lo de dezenas de anacronismos. Todo ministro da Justiça toma posse dizendo-se solenemente preocupado com a tarefa, mas nenhum consegue ao menos encaminhar as dificuldades mais prementes. Além disso, há carências enormes mesmo para cumprir as leis que estão em vigor, o que já seria um tremendo progresso. Com 150 milhões de pessoas, o Brasil tem 7.000 juízes, enquanto a Alemanha tem 120.000 para uma população de 80 milhões. Como é óbvio que, além de ter mais juízes, os alemães têm menos criminosos de todos os tipos espalhados por seu país, cria-se uma situação absurda.

AUDIÊNCIA DE 10.000 DÓLARES - "Essa deficiência torna a Justiça morosa e provoca o descrédito da sociedade", diz o ministro Antonio Torreão Braz, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, encarregado de dar a sentença final para casos que não foram resolvidos nas instâncias inferiores. Na semana passada, o STJ dispunha de 33 juízes encarregados de examinar 34.000 processos. Supondo-se, numa hipótese radiante de otimismo, que cada um deles seja capaz de examinar e despachar um caso a cada dois dias, não irão encerrar o trabalho antes do ano 2000 - quando, naturalmente, uma nova pilha de processos, quase do mesmo tamanho, já estará acumulada em seus gabinetes. A pesquisadora Maria Tereza Sadek, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Idesp, ouviu 351 juízes de todo o país e colheu uma unanimidade: 100% dos juízes acham que os processos são lentos demais. Mais: 68% acreditam que há excesso de formalidades nos fóruns.

Quando não há falta de profissionais, há excesso de profissionais mal formados. Em São Paulo, o Instituto dos Advogados chegou a criar um curso para preparar candidatos a juiz ou promotor. Todo ano, são cerca de 2.000 bacharéis à procura de matrícula para aprender o que deveriam saber ao deixar a universidade. "O pior é que a cada ano a qualidade dos matriculados cai", diz o advogado Jorge Lauro Celidônio, diretor do curso. Coroando a precariedade geral do sistema judiciário, existem problemas menos conhecidos: a corrupção e a vassalagem. Nos tribunais superiores, onde juízes e ministros são indicados por presidentes e governadores, em diversos casos observa-se a existência de um código de submissão e obediência ao padrinho. A corrupção, que a Justiça deveria punir, é outra chaga no caminho da impunidade. Em São Paulo, o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, afastado de suas funções há três meses, responde a uma sindicância pela suspeita de tentar vender por 2 milhões de dólares uma sentença de absolvição, num processo de narcotráfico. O titular de uma das cinco maiores bancas de advocacia de São Paulo conta que, numa ocasião, precisou de um habeas-corpus urgente para seu cliente, um diretor de uma multinacional. Voou até Brasília e quis conversar com o juiz. Só para ter acesso ao gabinete do juiz, teve de desembolsar 10.000 dólares. O habeas-corpus, em compensação, foi assinado antes que o advogado aterrissasse de volta em Guarulhos.

A polícia, que deveria reunir provas de que os juízes necessitam para condenar um criminoso, tem um problema idêntico. Numa tese apresentada na Universidade de São Paulo, constata-se que de 60.000 inquéritos recebidos pela Justiça paulista 17.000 foram mandados de volta à polícia para investigações complementares e 19.000 arquivados por falta de provas - sinônimo de incompetência policial. "A polícia hoje não faz investigação. Apenas apura burocraticamente o que a imprensa denuncia", afirma Francisco Garisto, presidente da Associação dos Policiais Federais. Em São Paulo, por exemplo, existem 2.000 inquéritos para cada delegado. É claro que a maioria nunca foi examinada. Mesmo nos casos em que a polícia cumpre seu papel e a Justiça envia o criminoso para a cadeia, surge outra dificuldade. O sistema penitenciário está falido. Juntas, as delegacias de polícia e as 210 prisões do Brasil têm capacidade para 51.000 presos, mas abrigam 126.000. Para piorar, existem 175.000 mandados de prisão para ser cumpridos no país. Ou seja: para prender todos seria preciso erguer 700 presídios.

"IDENTIFICAÇÃO DE CLASSE" - O melhor retrato do trabalho da Justiça e da polícia, no Brasil, encontra-se nas penitenciárias. Em 1988 o advogado Técio Lins e Silva, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro, fez uma pesquisa junto a 8.700 presos nesse Estado. Descobriu que 67% eram negros ou pardos, e as profissões mais comuns eram de operário da construção civil, vendedor, feirante e camelô, que, em sua maioria, haviam cometido assaltos e pequenos furtos. O levantamento de Lins e Silva também teve o mérito de mostrar com que crimes a Justiça está preocupada. O advogado observou que delitos menores, como a vadiagem, mereceram 221 menções nas fichas dos prisioneiros, mas não havia um único preso por uso irregular do dinheiro público ou exploração de prestígio. Ou seja: não havia um PC na prisão. "Os crimes do colarinho-branco são raramente punidos, porque seus criminosos são pessoas próximas do poder e da elite que faz as leis", acusa Lins e Silva.

O Conselho de Política Penitenciária e Criminal, órgão do Ministério da Justiça, está concluindo um censo sobre os presos no Brasil. Chegou a números idênticos. Dos 126.000 prisioneiros, 93% são absolutamente pobres. Tão pobres que 95% não têm condições de pagar um advogado para defendê-los, dado que é decisivo no destino de um criminoso. "Nos crimes convencionais, como roubo, furto, homicídio e seqüestro, só há impunidade quando a polícia não descobre o autor", afirma o advogado Evaristo Moraes Filho, que defendeu o ex-presidente Collor até sua renúncia. "Os juízes não têm identificação de classe com esses criminosos. Eles geralmente pertencem a outro meio sócio-econômico. Quando se trata do colarinho-branco, a situação é diferente", completa.

A PENA DOS RICOS - A opção preferencial pelos bandidos pobres já criou algumas situações patéticas toda vez que policiais e juízes foram colocados diante de criminosos mais endinheirados. Recentemente, uma gerente de banco foi levada à frente de um delegado da Polícia Federal que investigava o caso Collor-PC para dar explicações sobre o mercado do dólar. "O delegado não entendia nada. Cada vez que um documento do Banco Central era mencionado, precisávamos explicar tudo tintim por tintim", diz o advogado Marcio Thomaz Bastos. "Ele simplesmente não fora treinado para apurar crimes financeiros." Em março de 1991, quando ocorreu o escândalo do café na Bolsa de Nova York, o primeiro da era Collor, a Polícia Federal despachou um delegado para investigar a mutreta. Ao chegar a Nova York, o delegado quis saber onde estavam estocadas as sacas de café. Não sabia que, nos negócios da bolsa, circulam papéis e não mercadorias. Sua conversa com as autoridades americanas encerrou-se aí.

Episódios assim podem criar a impressão de que a polícia brasileira é geneticamente incapaz de apurar casos de corrupção, que seriam mais difíceis de destrinchar e ainda mais complicados de demonstrar com provas inquestionáveis diante de um juiz. Não é verdade. No censo penitenciário do Ministério da Justiça descobriu-se que 5% dos presos foram condenados por falcatruas envolvendo o Erário. São fiscais que pediram propina, funcionários públicos que solicitaram um "por fora" na repartição. Entre eles não se encontra nenhum figurão. "Isso mostra que a Justiça só funciona para os pobres e a única pena dos ricos hoje em dia é pagar um bom advogado", afirma Edmundo Oliveira, diretor do Conselho Penitenciário do ministério.

ESPECIALISTAS EM CHICANAS - Num país de leis antiquadas e Justiça lenta, advogados caros e imensas desigualdades sociais, desenvolveu-se uma tecnologia peculiar em nome da lei e da ordem. A sonegação de impostos é estimada em 50 bilhões de dólares por ano, mas desde 1988 ninguém é preso por fraudar o Fisco. Em qualquer caso, raramente um empresário ou político conhecido é levado aos tribunais para se defender das acusações que pesam contra ele. O processo se encerra antes, quando ocorre a prescrição da pena. Para tanto, um bom advogado promove o que se chama de chicana jurídica - apegar-se a formalidades e artifícios que façam o processo se arrastar e acabar caducando. "Com leis envelhecidas e todos os problemas que se conhecem, estamos formando especialistas em chicanas", afirma o advogado Saulo Ramos, um dos mais caros e respeitados do país.

Desde 1989 o empresário Naji Nahas, por exemplo, responde a um processo por ter passado um cheque sem fundos de 29 milhões de dólares na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Seus advogados conseguiram levar o processo da primeira instância, na Justiça Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No início do mês, o STJ concluiu que a perícia que incriminava o empresário fora malfeita, anulou uma sentença de prisão por quatro anos, determinada anteriormente, e o caso voltou à estaca zero. Ponto para Nahas. Vai começar tudo de novo. As mesmas testemunhas serão ouvidas, os agentes da Polícia Federal farão novas investigações, os peritos repetirão seu trabalho. O empresário já conseguiu arrastar o caso por quatro anos. Se ganhar mais seis, o crime prescreve. "Os advogados nem tentam mais provar a inocência de seus clientes", afirma o ministro da Justiça, Maurício Corrêa. "Preferem gastar suas energias e conhecimentos em artimanhas para ganhar tempo."

Na situação a que chegou, a Justiça perdeu seu principal poder, que é ter a palavra final sobre um acusado. Pode condená-lo ou não, mas sua sentença sempre será colocada em dúvida. O fato é que ela perdeu a credibilidade para informar, ao cidadão comum, quem é inocente e quem é culpado. É uma situação vexatória para as vítimas de calúnia e bastante confortável para os culpados em liberdade. Por que acreditar que Nahas é culpado se José Ermírio de Moraes, que admitiu ter pago propina a PC Farias, pode ficar solto, ou vice-versa? Por que duvidar da inocência de Orestes Quércia se Alceni Guerra foi inocentado e PC Farias continua expandindo seus negócios?

Na verdade, o problema crucial da Justiça é mais antigo que o país. Rouba-se, no Brasil, desde os tempos da colônia. Não é de hoje que se constata a falta de juízes nem foi ontem que se descobriu que existem leis anacrônicas no Código Penal. Diferente da Itália pela cultura, pelo tamanho do PIB e pela paisagem social, é óbvio que o Brasil não poderia ter uma Justiça capaz de funcionar da mesma maneira. Mas algo pode ser feito. Já. É estabelecer o consenso de que não se pode construir um país envenenado pela impunidade, pela desigualdade e pela hipocrisia. E essa é uma questão mais profunda que constatar o despreparo da polícia ou a lentidão do Judiciário. A pergunta é: por que o país convive há tanto tempo com policiais despreparados e com uma Justiça emperrada? Por que não se toma nenhuma providência para resolver o problema?

Isso acontece porque a população pode ficar indignada, mas a nação, como um conjunto, ainda não se convenceu de que a lei e a ordem são indispensáveis para um convívio civilizado. Cidadãos que trabalham honestamente de manhã até a noite para sustentar a família consideram-se no direito de manter esquadrões da morte para executar bandidos. Figuras de sobrenome ilustre e gabinetes bem decorados mantêm um caixa dois semelhante ao de banqueiros do jogo do bicho. Essa é a questão central que o país precisa resolver. Com a falta de consenso, os brasileiros com o privilégio de viver no topo da pirâmide sentem-se acima da lei. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, condenada a ressarcir os cofres públicos em 1,3 milhão de dólares, revoltou-se contra a sentença. "Saí da prefeitura mais pobre do que quando entrei. Tenho um apartamento em São Paulo e uma casa velha na Paraíba. Não dá para bancar uma conta de bilhões", afirmou. A ex-prefeita não compreendeu que a Justiça não avaliou seu patrimônio pessoal, mas sua decisão sobre gastar dinheiro público com publicidade para defender o aumento do IPTU. Quando se estabeleceu o consenso de que não era mais possível viver sob o regime militar, iniciou-se a campanha pelas diretas e o país retornou à democracia. Ao se constatar que a corrupção da quadrilha da Dinda levaria a nação à ruína, destituiu-se o presidente. Falta fazer o mesmo com a Justiça.