COMPORTAMENTO
23 de maio de 2007
  

A advogada Ana Cecília Parodi
responde dúvidas dos leitores

Uma pessoa solteira que é amante de outra casada por vários anos tem direito a bens ou pensão?
(Edson)

Olha, Edson, essa questão é bastante delicada. Apesar de se ouvir alguns rumores de que os amantes têm muitos direitos, apenas uma única coisa é garantida: quando o amante solteiro compra qualquer coisa junto com o amante casado, esse solteiro terá direito à exata proporção contribuída para a compra. Fica melhor entendido com um exemplo: Joana é casada e amante de Pedro, que é solteiro, e ambos compram um carro 0 km; se Pedro contribui com 45% do valor do veículo, é exatamente essa a proporção dos direitos dele sobre o bem. E se o cônjuge traído reclamar na Justiça que os presentes foram dados ao solteiro com dinheiro que era do casal, pode ter início um processo judicial complicado. O melhor conselho, ainda, é: namore pessoas solteiras!

Se a pessoa fica noiva, ela assume algum compromisso legal?
(Mariana)

Mariana, tudo que nós fazemos na vida causa alguma espécie de obrigação legal. Se você comprar um guaraná na panificadora, você deve pagar, e o vendedor deve entregar o refrigerante. Um relacionamento afetivo é ainda mais importante. Pelo teor da sua pergunta, imagino que você queira saber se, ao ficar noiva, a pessoa se obriga a casar, certo? Veja, Mariana, eu sempre uso uma expressão para explicar isso: em todo tipo de relação, sempre haverá o direito de romper. Ou seja, ninguém é obrigado a ficar com ninguém que não queira, só que mesmo na hora de romper é preciso controlar os danos e evitar abusos, inclusive emocionais. Sobre a questão de bens, conforme o tipo de noivado, os noivos podem ter direitos materiais sobre o patrimônio do outro, mas somente em casos específicos.

Cumprindo promessa, nossos vizinhos adotaram uma menina e registraram, mas eram desajustados e a criança, com poucos meses de idade, ficou morando com meus pais. O outro casal se separou e a esposa permanece no bairro. Atualmente, o vizinho está tentando anular a certidão de nascimento, na Justiça. O que fazer para termos a guarda definitiva?
(Plácido)

Pois é... quanta gente tem promessa a pagar, mas quem acaba "pagando" são mesmo as crianças ... Aos olhos do Direito, o caso de seus pais com relação à criança é chamado de família socioafetiva, ou seja, cujo vínculo não é de sangue, nem é legalmente de adoção - é um vínculo exclusivamente de amor, ou de afeto social. Toda lei brasileira que trata de crianças tem como principal preocupação o melhor interesse dos menores e, por isso, mesmo em casos de socioafetividade, a Justiça pode decidir em favor de quem cuida e ama, e não de quem abandonou. Sua família precisa, agora, pedir a guarda provisória, na Justiça, para regularizar, ainda que parcialmente, a situação. Todo processo judicial tem chances de sucesso ou de fracasso. Por isso, a primeira providência a tomar é contratar um advogado especializado. E, desde já, se preocupar com as suas provas. Nesse campo, o descaso do pai adotante vai contar bastante. Outra arma poderosa é o depoimento da mãe adotiva, abrindo mão oficialmente da guarda - afinal, não é porque ela continua na vizinhança que teria exercido a maternidade, certo? E vocês precisam contar com testemunhas, que tenham presenciado o abandono do bebê e a respectiva acolhida oferecida na sua casa. Boa sorte, Plácido. Pelo bem de todos, espero que dê tudo certo.

Vivi uma relação estável por 13 anos e tivemos dois filhos. Deixei meu emprego para seguir meu companheiro em outra cidade e meses depois descobri sua amante; ele se voltou contra mim, com extrema violência física e me expulsou de casa. Hoje ele responde a processo criminal. Sofro humilhações por ele, sua amante e até mesmo sua mãe, que ameaça me tirar a guarda das crianças. Na audiência, fiquei com a guarda, mas ainda devo pagar para ele o valor de um bem! Tive a coragem, que muitas mulheres não têm, para denunciá-lo. O que faço agora para coibir as injustiças?
(Amanda)

Querida Amanda, desde o início, saiba que me solidarizo com a sua situação. Tenho a certeza de que não tem sido fácil, mas você é uma pessoa admirável, uma verdadeira heroína. Primeiramente, tenha em vista que isso também vai passar - mantenha sua alma forte. Lembre-se: a primeira vitória é dentro da gente. Em segundo lugar, é hora de procurar um advogado altamente especializado. Veja, Amanda, infelizmente o caso que você relatou é a situação de muitas mulheres no mundo todo. Para nossa alegria, em agosto de 2006, foi editada uma lei conhecida como Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Pelos detalhes fornecidos, você hoje tem uma gama enorme de direitos, que podem pôr um fim definitivo em tudo que você está passando. Dentre eles, você pode conseguir uma ordem de restrição, para que seu ex não chegue perto de você ou das crianças. Pode ter acesso a todas as suas coisas pessoais, sem precisar ter contato com ele. Pode evitar que o pai violento visite as crianças. Terá direito à pensão de alimentos descontada em folha. E pode processar, por danos morais, todas essas pessoas que têm perturbado você. Nesse processo, você pode pedir que o juiz considere, inclusive, o prejuízo que você teve por ter se transferido de cidade. Continue valente! Você ainda tem algumas batalhas pela frente, mas vá até o fim. Boa sorte em tudo.

Quero registrar minha filha, já maior de idade, e pagar-lhe uma pensão alimentícia, tudo de maneira amigável, sem recorrer à Justiça. Como procedo?
(Gerardo)

Gerardo, que postura ótima! Sabe, já atendi vários pais que buscam o direito de pagar a pensão. Essa é uma boa mudança. Mas certas coisas precisam do aval da Justiça. Você pode até tentar se dirigir diretamente ao Cartório de Registro Civil, mas dificilmente eles vão alterar um documento público sem ordem da Justiça. Veja, como você não especificou se tem uma boa relação com a sua filha, vamos presumir que sim. Para evitar qualquer dificuldade nos cartórios, a melhor coisa é você contratar um advogado e junto com a sua filha assinarem um documento dizendo da intenção de registrar e de pensionar. Não haverá um processo judicial típico; o juiz só precisará homologar, ou seja, dizer que está ciente da intenção de vocês. E o melhor, vai determinar que se faça um mandado de alteração de registro civil, direcionado ao cartório de nascimento. Agora, se a relação de vocês não é das melhores, ainda assim você tem direito de registrar a menina. Gerardo, não esqueça: um processo judicial não precisa ser complicado. E se você queria evitar a Justiça, por receio de que a notícia se espalhe, toda ação dessa natureza é protegida pelo segredo de justiça, ou seja, se você não divulgar, ninguém precisa ficar sabendo.

Sou estudante do 5º ano de Direito, em Curitiba. Gostaria de saber se você acredita no sucesso da guarda compartilhada tratando-se de separação litigiosa. Poderíamos trocar idéias a respeito?
(Maria do Carmo)

Prezada futura colega, fico satisfeita em ver seu interesse por repensar o Direito. É fundamental para que a nossa profissão atinja o seu objetivo social. Maria do Carmo, eu acredito no sucesso das pessoas, acredito na capacidade de auto-superação do ser humano. Como advogada atuante no Direito de Família, se eu não acreditasse nisso, seria melhor mudar de profissão - com urgência! Apenas acho perigosa qualquer afirmação terminativa. Ainda mais nesse ramo do Direito. Não estamos falando de imóveis, mas de pessoas e do destino de crianças. Portanto, posso afirmar que eu acredito no sucesso da guarda compartilhada em casos específicos, independente da modalidade de ruptura conjugal operada. Tantas vezes, uma ruptura consensual não passa de um triste disfarce para as piores cenas de violência doméstica. Que o melhor interesse da criança é a finalidade principal, isso já não é novidade, como você mesma já disse. O foco da investigação deve ser colocado no casal e na sua habilidade de convívio. Será um prazer trocar com idéias com você.

Qual a sua opinião, sobre a responsabilidade por danos morais no caso do pai ou mãe que abandona os filhos para formar nova família e "esquece dos filhos anteriores", deixando de pagar a pensão?
(Ana Cristina)

Olha, a questão que você aborda é de extrema relevância. Quando um casal se separa, devem se tornar ex-parceiros, nunca ex-pais. Um rapaz afirmou para seu advogado: - "Meu ódio por minha ex-mulher é mais forte do que meu amor por meus filhos". Felizmente, muitos juízes já têm percebido que não basta determinar que o pai ou a mãe retomem o pagamento dos alimentos, é preciso responsabilizar esses cidadãos pelo abandono - material e emocional - de crianças que não pediram para nascer. O dano causado não fica concentrado apenas nos filhos. Atinge, por reflexo, todos aqueles que convivem com essa família. Quando uma pessoa sofre, toda a sociedade sente os efeitos. A dor do abandono continua provocando efeitos negativos toda uma vida, é como uma reação em cadeia. Sem o dinheiro da pensão, não tem estudo. Sem estudo, vem o subemprego. Sem amor, vem a insegurança emocional. Sem segurança, vem o pavor de compromisso, o medo de entregar o coração. Ser pai é uma coisa muito séria; costumo dizer que é como um emprego de 24 horas, para a vida toda. É um sacerdócio. Nenhuma ruptura de relacionamento é fácil, mas aconselho a todas as pessoas que estiverem se separando a preservarem ao máximo a sua estabilidade emocional, sempre mantendo em vista, como um lema, que as crianças merecem ser amadas e cuidadas; que nenhuma situação justifica o abandono.

Meu pai viuvou após os 60 anos e há cerca de dez anos tem uma companheira. Ele é aposentado e é meu dependente, tem um apartamento quitado da Cohab e um terreno no interior de São Paulo, adquiridos antes de ficar viúvo. Ela começou a ter renda própria há mais ou menos um ano. Quais os direitos dela nas propriedades? Sou filha única. Meu pai pode deixar os bens para os meus filhos?
(Jussara)

Faltam algumas informações para poder dar a você uma resposta mais completa. Mas, de toda forma, os bens adquiridos antes dessa união estável pertencem exclusivamente ao seu pai. Ele pode fazer uma doação para os netos, mas existem detalhes obrigatórios de lei, como por exemplo, que ele mantenha, sem doar, uma porção de bens suficiente para garantir o seu próprio sustento. Jussara, procure um advogado. Não faça esse documento de doação sem uma orientação jurídica cuidadosa.

Separei-me de meu marido quando estava grávida de dois meses de nossa terceira filha, mas nunca regularizamos a situação. Há mais ou menos cinco anos ele mora com uma moça e juntos têm um filho de um ano. Quando foram morar juntos ele já possuía todos os bens que tem hoje. Gostaria de saber o seguinte:
1º - Se eu me divorciar dele, vou ter algum direito sobre os bens que ele tem?
2º - Se ele vier a falecer, terei direito a pensão?
3º - A nova companheira tem direito sobre algum bem? Ou pensão? Mesmo ainda estando casado comigo?

(Maria de Fátima)

Entendi bem a sua preocupação, mas como nosso espaço é pequeno, preciso responder objetivamente. Aos olhos da lei, vocês não são mais casados e, sim, separados de fato. Isso significa que vocês dois podem namorar, que não será traição. Significa, ainda, que a sociedade conjugal já terminou, ou seja, se um dos dois fizer uma dívida, o outro não será devedor conjunto. Quanto à pensão, muito provavelmente ela ficará para a companheira, mas isso depende de alguns fatores, os quais certamente um advogado, pessoalmente, terá melhores chances de te informar. Quanto aos bens, você terá direito dependendo do regime de bens escolhido aos tempos do casamento, ou seja, se vocês casaram em comunhão universal (total), ou em comunhão parcial de bens. Em caso de herança, o novo filho tem direitos iguais aos das suas filhas. Minha sugestão para você é que procure por um advogado e que considere, seriamente, a possibilidade de fazer o divórcio e a devida partilha de bens. Afinal, você não está livre de que ele venda as propriedades sem consultá-la, certo? Se vocês estiverem em acordo, o divórcio pode sair em menos de uma semana e sem processo judicial, em razão de uma lei de 2007, que permite que tudo se resolva no cartório. Maria de Fátima, procure seus direitos sem demora.

Saí na balada, fiquei duas vezes com a mesma garota, trocamos e-mails, mas nunca falamos em compromisso, afinal, só queríamos ficar. Fizemos sexo sem camisinha e ela jurou que tomava pílula. Ela me avisou que está grávida e nem piscou quando pedi o DNA. Quero saber se eu tenho algum direito a reclamar, afinal a garota, mesmo que esteja grávida e eu seja o pai, mentiu e me usou.
(Marcello)

Filhos do ficar! Ai, Marcello, veja o que faz o sexo sem camisinha! Quando se fala em sexo seguro, muita coisa está em jogo, não apenas a sua saúde física, mas também a mental. Que bom que você já descobriu o nome completo e o endereço da moça - é um passo. Ainda que a sua pergunta esteja editada, sua angústia é transparente. Primeiro, vamos falar da sua relação com a criança. Veja, você falou que se preocupa em ter posto uma criança (inocente) no mundo. Se efetivamente o filho for seu, não perca de vista o quanto esse pequeno precisará de um pai. Você diz que se sente novo para formar uma família; é só não pedir a guarda da criança, e deixar o bebê com a mãe. Mas falando em controle de danos, a melhor coisa, agora, é se abrir para a idéia de ser pai e exercer o direito a visitas. Mas se você olhar para o bebê e enxergar a moça, a relação com seu filho será um fracasso. O bebê é uma terceira pessoa e se havia a má-fé por parte da moça, como você imagina, mais ainda essa criança vai precisar do apoio de alguém estável. Agora, quanto a vocês dois, está claro que não há chance de relacionamento amoroso. Tente manter a cordialidade e, não esqueça: você tem direito a visitar seu filho e a pagar pensão. Não estou dizendo que seja o caso, mas cuidado, porque existem pessoas de má-fé que insistem em receber a pensão sem regularizar o valor. Você fica sem recibo e ela fica com a possibilidade de processar você, alegando abandono. Tudo que você comprar para o bebê, compre de coração, mas guarde o recibo. Marcello, pelo que percebi você já deixou claro para ela que pretende assumir a paternidade. Então, contrate um advogado e deixe que somente ele mantenha contato com ela, até que tudo se resolva. Se ela insistir em procurar você no trabalho, ou fizer pressão moral, você pode processá-la. Outro direito que você tem é de, se ela concordar, assinarem um pacto, afirmando que vocês não possuem qualquer intenção de formar família e que a relação se resume ao filho.

Sou jornalista e a minha profissão exige uma constante observação das mudanças no comportamento dos grupos sociais. O ficar é apontado como o "relacionamento" admitido hoje em dia principalmente entre os jovens. Gostaria de saber se o ficar pode gerar algum compromisso jurídico?
(Nereide)

Olá, é ótimo saber que profissionais de áreas diferentes estão se preocupando com as implicações jurídicas da vida diária. Por mais eventual que seja o ficar, ele causa obrigações, sem dúvida, se não for praticado com equilíbrio. Por exemplo, da relação sexual sem prevenção, nascem os 'filhos do ficar', que é o caso do nosso amigo Marcello, que também escreveu, angustiado. Veja, o problema não é ficar. Ficar é bom, se os ficantes estiverem de boa-fé. O problema é quando uma pessoa mal-intencionada ilude o outro para obter vantagens financeiras, ou mesmo sexo não consentido, por meio de drogas, por exemplo. O importante é se manter alerta, não abrir demais a vida para um desconhecido. Se quebrar alguma coisa da pessoa, já acertar o prejuízo. A melhor regra para o ficar é a lei da boa convivência, que se emprega em qualquer relação humana. Dentro desses limites, dificilmente haverá alguma complicação jurídica. Mas, se um ficante for lesionado pelo outro, não deve esquecer que tem direitos. A primeira coisa é não se desfazer de qualquer coisa que sirva como prova e procurar imediatamente por um advogado.

Moro com meu namorado há quase um ano; o apartamento é meu. Nunca falamos sobre compromisso, até porque as coisas estão bem assim. Gostaria de saber, caso a gente rompa, se ele tem direito sobre meus bens, que não são muitos, mas um deles recebi em herança e outros dois comprei com meu próprio dinheiro, um à vista e outro financiado. Se a gente terminar e ele perder o emprego, eu tenho obrigação de pagar pensão?
(Flávia)

Hoje em dia é muito comum os namorados morarem juntos, mesmo sem ter qualquer pretensão de formar família. O seu namorado, no caso ex, não tem qualquer direito sobre a herança que você recebeu, mas ele poderia alegar que tem direito à metade dos outros dois imóveis. Isso não quer dizer que ele vá conseguir, entende? A primeira coisa a saber é se os bens foram comprados antes ou depois de começado o namoro. Se comprados depois, você precisa guardar provas de que já tinha o dinheiro usado para a compra à vista e que paga a prestação com sua própria renda. Sobre a pensão, só tem esse direito quem tinha a intenção de formar família. Se ele entrar com um processo, você precisará provar que a relação era apenas um namoro sem compromisso. Uma boa atitude, enquanto as coisas vão bem, seria procurar um advogado e expor sua preocupação. Ele pode auxiliar você a prevenir os riscos, inclusive fazendo um documento que afirme que os bens são exclusivamente seus.

Vivo uma guarda compartilhada que está sendo sabotada por minha ex-mulher, que inviabiliza o contato com meu filho. Parece uma questão de patologia mental, e inclusive ela se mudou para outra cidade. A Justiça não está vendo dessa forma. Minha ex tem entrado com ações fraudulentas e as hostilidades vêm também do seu namorado. O menino está sendo impedido de me ligar e está pegando uma raiva infundada dos avós. Já tivemos períodos de guarda compartilhada que funcionavam perfeitamente, mas cuja inviabilidade foi provocada por ela. O que fazer neste caso? Penso em buscar a guarda para trazer o menino de volta ao convívio dos parentes, mas a maioria dos advogados que consulto enxergam minha situação com grande desânimo. Quero uma luz!!!
(Eduardo)

Você está passando por uma situação angustiante. Em primeiro lugar, você não pode desanimar, mesmo que todas as circunstâncias sejam negativas. Sem dúvida, você precisa de um excelente advogado, especialmente um que mantenha a positividade. O seu caso não é raro e muitos pais têm lutado para manter o direito de efetivamente serem pais. A guarda compartilhada só funciona quando os ex-parceiros estão realmente dispostos a agir em conjunto, colocando de lado as suas diferenças. O problema evidente do processo judicial que você está enfrentando é a questão das provas. A visão da Justiça, que você mencionou, pode ser modificada a qualquer momento, desde que você leve em juízo fundamentos concretos. Outra coisa, Eduardo, no seu caso, uma guarda compartilhada deficiente é melhor do que nenhuma guarda. Não abra mão dessa conquista. Com provas suficientes, você pode chegar a reverter a guarda, para exercê-la com exclusividade. Mantenha a fé!

Minha filha engravidou aos 16 anos e o pai é um garoto que agora tem 21. Ele não se interessou em registrar o filho e, por isso, o registro saiu apenas em nome de minha filha. Ele não paga pensão e jamais veio ver o filho. Preferi não entrar na justiça. Queria saber o seguinte: existe algum problema em relação ao registro da criança? Ele pode fazer alguma coisa para ter a posse da criança? Podemos sofrer algo por parte dele se não registrar no nome dele? E com relação à pensão, há algum problema se não cobrarmos dele?
(Leonor)

Vovó Leonor, eu entendo as escolhas que você fez até o momento, mas não esqueça que mal ou bem o bebê tem um pai. E, apesar de aparentemente irresponsável, se esse pai não for uma pessoa viciada ou dada à criminalidade, então é importante estimular o relacionamento entre eles, mesmo que tudo comece devagar. Vocês estão correndo riscos jurídicos, sim. Muitas vezes, o rapaz se apercebe do que está deixando passar, ou incentivado por parentes, ao invés de manter a cordialidade, ingressa na Justiça, afirmando que está sendo injustamente afastado do filho. E mesmo que vocês estejam movidas pela melhor intenção, irão, no mínimo, se incomodar judicialmente. A primeira atitude agora, é contratar um advogado com habilidade para o consenso. Conversem com o rapaz e demonstrem que não pretendem que ele assuma grande responsabilidade, apenas que se preocupam com o bebê, que não deve crescer sem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Vocês têm direito a exigir o pagamento da pensão, mas se não querem exercer esse direito, perguntem, de maneira comprovável, se ele deseja contribuir com algum valor mensal. Do contrário, ele pode alegar que está sendo impedido de ajudar o filho. E nesse mesmo documento, façam constar que ele concorda expressamente que a guarda fique com a sua filha, exclusivamente. Não deixem nada apenas nas palavras, pois do contrário, amanhã ou depois vocês podem sofrer conseqüências jurídicas graves. Ainda sobre a questão da pensão, converse melhor com o seu advogado, porque, pela letra da lei, não seria possível fazer um acordo sem estipular um valor mínimo, nem que sejam 50 reais, porque prevalece o interesse da criança. Boa sorte.


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