Lugar marcado

Projeto de lei propõe cotas nas faculdades
do governo para alunos da rede pública

Maurício Lima

Tina Coelho	Antônio Milena
Gustavo saiu de uma escola particular direto para a odontologia da UnB	Sônia estudou em escola pública: cinco tentativas até passar no vestibular da USP

Qual é a chance de um estudante ingressar num curso disputado da universidade pública? Se ele foi aluno de escola particular, a chance de passar no vestibular é uma em nove. Se estudou em colégio do governo, a possibilidade é bem menor: uma em 104. Outra forma de dizer a mesma coisa: 75% dos candidatos ao vestibular de medicina da Universidade de São Paulo, USP, são oriundos da escola pública, mas eles só conseguem ocupar cerca de 20% das vagas. A espantosa diferença fez o senador Antero de Barros (PSDB-MT) apresentar um projeto de inspiração americana para facilitar o acesso das minorias nas universidades: o sistema de cotas. De acordo com o projeto, metade das vagas de cada curso será destinada aos estudantes que freqüentaram o sistema público e a outra metade para os estudantes do ensino privado. Dessa maneira, os alunos de escola particular não disputariam vagas com os egressos do sistema público. A medida quase triplica a chance de aprovação no vestibular de alguém que freqüentou colégio do governo. "Vamos deixar que o filho de pedreiro seja doutor", diz o senador Antero de Barros.

Num ambiente em que um deputado já apresentou projeto para criar um novo feriado, a proposta do senador é um dos textos de maior nobreza já produzidos em Brasília. Ela toca numa discussão fundamental: a injustiça na distribuição de cadeiras da rede oficial de universidades. A escola pública de ensino fundamental e médio forma três vezes mais alunos do que a escola particular, mas oferece uma qualidade de ensino notadamente inferior e fica com a minoria das vagas nas boas faculdades. Resultado: quem tem dinheiro no bolso e gastou com a educação do filho consegue matriculá-lo na universidade pública, que é de graça e melhor que a faculdade particular. A injustiça tem se perpetuado e é preciso fazer alguma coisa urgente para modificar esse cenário. O texto do senador é a primeira tentativa de solução e tem pela frente um longo caminho até entrar em vigor. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Então irá à sanção do presidente da República. Os entusiastas da idéia não acreditam que saia do papel antes do ano que vem. Os mais céticos acham que jamais entrará em vigor.

O principal foco de resistência está no próprio Ministério da Educação e num respeitado grupo de intelectuais que compõem a universidade. Eles entendem que, ao estabelecer o sistema de cotas, o país escapa da verdadeira discussão e ainda pode criar um sério desajuste no desenvolvimento pedagógico das turmas universitárias. José Arthur Giannotti, professor aposentado da Faculdade de Filosofia da USP, preocupa-se com o resultado da mistura de dois critérios, o vestibular e a cota – e com a diferença conhecida de qualidade entre os dois sistemas de ensino, o particular e o estatal. Giannotti teme pelas aulas em que uma metade da turma (a que estudou em escola particular) pode saber mais do que a outra (a fatia que cursou escola do governo) e o professor tenha de se desdobrar para ensinar as duas metades. Outro argumento é que, com o sistema de cotas, o vestibular deixaria de selecionar realmente os melhores alunos para a faculdade. E, como é óbvio, a universidade é um sistema elitista por natureza. O problema é evitar que a seleção se baseie fortemente em critérios econômicos.

Hoje, 45% dos matriculados nas universidades públicas estudaram em colégios públicos. Quando se olha para um curso como pedagogia, de baixa procura, a taxa de alunos oriundos da escola pública é de 60%. A grande diferença está nos cursos disputados: odontologia, medicina, direito, engenharia. Aí, a boa formação é decisiva e há casos em que 80% das vagas estão ocupadas por estudantes de escolas particulares. Ou seja: a nata da universidade pública ainda sai dos bancos das escolas pagas.

A discussão sobre as cotas não se resolve com um ou dois argumentos, mas com uma profunda reflexão. É preciso melhorar o ensino das escolas do governo. Só assim as pessoas com baixa renda vão chegar em condições de igualdade para disputar as vagas nas universidades gratuitas. Quando se comparam as conseqüências de cada um dos modelos de ensino para a vida das pessoas, a diferença entre escola particular e rede oficial fica evidente. O brasiliense Gustavo Santos, 19 anos, sempre freqüentou escolas privadas. Tentou o vestibular de odontologia no ano passado e conseguiu a aprovação na primeira tentativa. Hoje cursa o 2º ano na Universidade de Brasília, UnB. A paulista Sônia Costa, de 24 anos, tem outra trajetória. Sua família não tinha condições de pagar uma escola particular, e Sônia cursou o 1º e 2º grau em colégios estaduais. Quando terminou, quis fazer o curso de jornalismo da Universidade de São Paulo. Tentou quatro vezes, sem sucesso. Na quinta, mudou para pedagogia e passou. O projeto de cota para a escola pública tenta resolver a distorção da universidade por meio de um atalho. Já é um começo de discussão sobre um tema crucial na injusta sociedade de castas que existe no Brasil.