Petebistas em campanha: embalados pela 'campanha da legalidade', no ano passado, Brizola comemora e Jango se segura

Nas eleições parlamentares, estaduais e municipais do último dia 7, 18.521.531 brasileiros estavam aptos a votar. Nenhum deles, contudo, esperava o importante pleito com mais ansiedade e expectativa do que o presidente João Goulart. Para um governo em que os problemas parecem não ter fim, um fiasco nas urnas significaria um estrago quase irrecuperável. Jango, porém, ao menos saiu vivo da parada. Ainda no embalo da mobilização de simpatizantes que garantiu a posse do presidente, há um ano, sua legenda, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi a grande surpresa da votação. A sigla comandada por Goulart amealhou um montante significativo de votos, engordou seu peso na balança de poderes do Congresso e superou o principal partido de oposição ao governo, a União Democrática Nacional (UDN). Jango ainda viu seu incendiário cunhado, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ser eleito deputado pelo estado da Guanabara. O populismo irresponsável de Brizola conquistou a maior votação já registrada numa eleição para a Câmara: mais de 269.000 votos. Com a votação formidável obtida por alguns de seus aliados, Goulart ganhou mais uma lufada de ar antes do próximo desafio nas urnas: o plebiscito que decidirá, no próximo dia 6 de janeiro, se o parlamentarismo continua ou se o Brasil retorna ao sistema de governo presidencialista. Animado com o desfecho da eleição deste mês, Jango entra de cabeça na campanha pela volta ao presidencialismo – resultado que, na avaliação do presidente, pode virar a maré a seu favor a partir do ano que vem. Antes que essa discussão comece, falta Goulart explicar uma coisa. Vencidas essas últimas adversidades, ele será capaz, enfim, de começar a governar o Brasil? Ou o país continuará sujeito às ventanias que costumam vergar o presidente com tão espantosa facilidade?

Em busca de rumo: o presidente empossa o ministro do Planejamento, Celso Furtado

Sob o aspecto prático, o resultado da eleição pouco serviu para Jango. O PTB expandiu seus domínios no Congresso, é certo. As forças governistas, entretanto, ainda são minoria. Calcula-se que em janeiro, quando os novos parlamentares forem empossados, Goulart conte com o apoio de quatro entre cada dez integrantes do Parlamento – os outros seis estarão na oposição. O partido do presidente enfim passou da marca das cem cadeiras na Câmara (na legislatura anterior, tinha 66). A partir de agora, será a segunda força da Casa. O Partido Social Democrático (PSD) segue soberano na liderança, o que já ocorre em todas as eleições desde 1945. A UDN, por sua vez, foi rebaixada a terceira maior bancada. A ordem será a mesma no Senado: PSD (23 cadeiras), depois PTB (18) e por fim UDN (17). O Congresso que emerge das últimas eleições é, portanto, mais equilibrado no que se refere ao poder dos três grandes partidos. Jango espera ser capaz de usar essa presença mais robusta no Parlamento para emplacar alguns de seus projetos e finalmente tirar o governo de um profundo lamaçal administrativo. A grande dúvida é se o próprio presidente fará sua parte. Com ou sem primeiro-ministro, já passou da hora de Goulart colocar o trem nos trilhos – e poucos acreditam que uma vitória no plebiscito de janeiro, que significaria uma concentração maior de poder nas mãos do presidente, será capaz de reverter sua escassez de convicções. Desde que teve sua posse assegurada pelo Congresso depois da intervenção militar que acompanhou a renúncia de Jânio Quadros, Jango só faz hesitar. As promessas de reformas ousadas para beneficiar trabalhadores rurais e urbanos provocam, de fato, reações adversas entre os partidos conservadores. Mas o fracasso dos planos ensaiados até agora parece resultar menos dessa oposição ideológica e mais da própria inépcia do governo.

Jânio fora: a volta ao país para a posse

O maior exemplo dessa falta de coerência é a polêmica Lei de Remessa de Lucros, defendida a plenos pulmões pelo bloco governista – a intenção era endurecer o jogo para o capital estrangeiro. Aprovada há dois meses, a nova lei, que visa regular as divisas enviadas pelas empresas internacionais às matrizes, continua na gaveta do presidente, que não sancionou o texto. Ora, se o projeto não merecia a sanção imediata, como explicar que tenha sido concebido, preparado e aprovado pela bancada de Jango? No mês passado, a lei acabou sendo promulgada pelo presidente do Congresso. Também em setembro, Goulart empossou seu novo ministério, com figuras como Hermes Lima (primeiro-ministro e chanceler), Miguel Calmon (Fazenda), João Pinheiro Neto (Trabalho) e Darcy Ribeiro (Educação). Até o plebiscito de janeiro, pouco poderão fazer, já que Jango parece disposto a adiar qualquer decisão mais controversa para depois do pleito. Uma das poucas exceções é a confecção de um novo plano econômico para o governo, missão para qual Goulart criou até uma nova pasta, o Ministério Extraordinário para o Planejamento. Ao assinar o decreto que inaugurou o cargo, no fim do mês passado, o presidente deu um prazo de dois meses para que o encarregado da tarefa, Celso Furtado, apresente alguma visão de longo prazo para a cambaleante situação econômica nacional. No curto prazo, a bomba ficou nas mãos de Miguel Calmon, que tentará segurar a inflação galopante e a sangria cada vez maior nas contas públicas. Difícil esperar que dê certo – afinal, como acreditar que o governo adotará os amargos remédios exigidos para reduzir o déficit e segurar os aumentos de preços a apenas dois meses do plebiscito, sua prioridade número um?

Jogo pesado - Por mais que esses percalços de gestão sejam nocivos ao país, ruim mesmo é outro efeito decorrente dos embaraços e vacilos do governo de João Goulart. A eleição deste mês comprovou que no Brasil se desenha, com tintas carregadas, um quadro de fortíssima polarização política – fomentado, entre outros fatores, justamente pela fragilidade do presidente. Em tempos como os nossos, de contexto externo instável e instituições nacionais ainda meio bambas, é coisa de tirar o sono de qualquer um. Para um país que viu um governante renunciar de forma inexplicável há pouco mais de um ano, o pleito até que foi um sucesso. A votação transcorreu sem problemas, e os governistas e oposicionistas dividiram não só as cadeiras do Congresso como também os governos estaduais mais importantes (entre os partidários de Goulart, Miguel Arraes venceu em Pernambuco e Mauro Borges em Goiás; fora da esfera de influência do presidente, Ademar de Barros ganhou em São Paulo e Ildo Meneghetti no Rio Grande do Sul; a UDN já governa Rio e Minas, com Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, eleitos em pleito anterior, em 1960). A briga pelos votos, contudo, foi na base do grito e do vale-tudo. Cada vez mais inquietos com a postura do presidente e das pessoas que o cercam, os conservadores subiram a temperatura dos ataques ao governo. Já os partidários de Goulart acusam interferência externa na campanha: querem abrir uma investigação sobre a origem das vultosas quantias supostamente despejadas nas campanhas dos candidatos oposicionistas pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o Ibad. Fundado em 1959 para combater a influência comunista no país, o grupo jogou pesado para tentar enfraquecer ainda mais o governo na eleição. Em meio ao fogo cruzado, entre acusações mútuas de golpismo e autoritarismo, os dois lados ensaiam movimentos temerários na tentativa de sair por cima. Vêm aí novos testes para nossa combalida democracia.