Notas

Mr. Danger

Reuters

O prêmio do campeonato da hipocrisia de 2008 vai pra George Bush. Em relação à guerra Geórgia-Rússia, o mandatário americano declarou que "a Rússia invadiu um estado soberano vizinho e ameaça um governo democrático, eleito por sua população. Uma ação como essa é inaceitável no século 21." Ou é muito cara-de-pau, ou não sabe fazer contas, porque invadir países soberanos, à revelia da legislação internacional, é sem dúvida uma das marcas de sua gestão na presidência americana. A invasão do Iraque é fenômeno também do século 21, e tão inaceitável neste século quanto teria sido no final do século passado. A Rússia ainda teve a desculpa do ataque da Geórgia à Ossétia do Sul - Bush, nem isso. As armas de destruição em massa nunca se materializaram, e já era claro para os observadores atenciosos que não havia arma nenhuma mesmo antes da guerra começar.

Esse é provavelmente o pior legado da passagem de Bush pela presidência americana - o retrocesso na "governança global", se é que assim se pode chamar o campo das relações internacionais. Os problemas que afligem a humanidade - do aquecimento global à proliferação de armas nucleares, da volatilidade dos mercados de capital à política energética - exigem cada vez mais coordenação inter-países, o que força o desenvolvimento de um marco institucional multilateral. Pode-se dizer que a ONU não é o fórum ideal, que a EU é inepta, etc. - mas certamente é melhor ter instituições falhas e melhoráveis do que não ter instituição nenhuma ou ter leis que são letra morta. Ao ridicularizar esses fóruns internacionais, o poder hegemônico abriu as portas para que potências menores e ascendentes - a Rússia sendo a mais clara delas - sintam-se legitimadas em recorrer à força sem o receio de sofrer represálias. Levará um longo tempo até que a comunidade internacional consiga voltar aos níveis pré-2001 - e enquanto isso, os problemas se agravarão.

Enade e Protógenes: a marcha da estatização

AP

Na semana passada, foram divulgados os resultados do último Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), teste que mede o aprendizado dos alunos dos cursos de graduação das faculdades do país. Não há muitas novidades - nem nos cursos em si e nem na maneira como os resultados foram divulgados.

Em relação aos cursos, o que transparece é uma baixa qualidade do sistema como um todo. A nota média de conhecimentos específicos - aquele conhecimento diretamente relacionado ao curso que o aluno estudou (há um outro componente do Enade, mais generalista, chamado "formação geral") - dos concluintes do país foi de 48,5, em escala de 0 a 100. Significa que depois de quatro, cinco ou seis anos de estudos, o estudante sai da faculdade sabendo menos da metade do que deveria. Como nesse ano de 2007 foram medidos especialmente cursos das áreas biológicas - Medicina, Enfermagem e Odontologia entre eles - esse desempenho preocupa. Essa média foi igual para instituições públicas e privadas.

Quando se mede quanto o aluno aprendeu durante o curso - a diferença entre o desempenho entre concluintes e ingressantes, controlado por características socioeconômicas dos alunos - o quadro é semelhante. Em um conceito que vai de 0 a 5, a rede privada apresenta uma melhoria de 2,9 e a pública de 3,3.

"Cada vez que o MEC fecha um curso ele elimina a possibilidade de que um ou dois ou três ou cinco alunos, normalmente de famílias pobres, se transformem em bons advogados, médicos ou dentistas, mesmo tendo cursado péssimas universidades. É um crime."

Em relação à divulgação dos resultados, novamente a mesma obsessão pelas instituições que recebem os menores conceitos e que estão colocando no mercado de trabalho profissionais incapacitados e, no caso dessas matérias, perigosos. Não se fala de como todos aprendem pouco. Nem de como aqueles que estão nas melhores e mais caras instituições, pagas com o nosso dinheiro, aprendem pouco. Não: toda a atenção é devotada à minoria que não aprende quase nada. Nesse ano, a obsessão foi ajudada pelo próprio INEP, que criou mais um conceito para avaliar as instituições. Já havia o conceito Enade, que reflete a nota absoluta da instituição, e o conceito IDD, mencionado acima, que mede a melhora de seus alunos entre o ingresso e a conclusão do curso. Agora há um "Conceito Preliminar de Curso", que combina o conceito Enade, o conceito IDD e um terceiro conceito que mede os "insumos" do curso. Esse terceiro conceito, por sua parte, é composto de quatro insumos (está confuso? Acho que a confusão é parte do plano, não se preocupe): percepção dos estudantes sobre a infra-estrutura da escola, percepção dos estudantes sobre os recursos didático-pedagógicos do curso, número de professores com PhD no curso e porcentagem de professores em regime de dedicação integral.

O importante dessa salada é que, com este novo conceito, cria-se mais uma avenida para perseguir os cursos de baixa qualidade. O ministro Haddad anunciou que "a fiscalização dos cursos (com conceito baixo) será mais rígida", e que comissões de especialistas serão enviadas às instituições que tiraram notas 1 e 2 nesse Conceito Preliminar. Diz a matéria da Folha que cobriu o evento: "Caso o conceito continue baixo, o MEC diz que abrirá processo para analisar o fechamento do curso."

Já disse nesse espaço e em artigo da revista que sou contra essas medidas de controle estatal, e repito a opinião agora. O Brasil tem um número ridiculamente baixo de estudantes com nível superior. Nosso esforço deveria ser de aumentar esse número, e não diminuí-lo. Naquelas profissões em que o mau ensino coloca a vida e a liberdade de terceiros em risco - especialmente a Medicina e o Direito - concordo que devam haver mecanismos de controle do exercício da profissão, mas acho que esse controle deveria ser feito pelos próprios membros da profissão, não por "comissões de especialistas" do MEC. Por quê? Não seria um desperdício fazer com que um aluno cursasse uma matéria por quatro anos para depois jamais exercê-la? Não cabe ao Estado proteger o aluno dessa armadilha? Não e não. Em todo lugar do mundo, ter estudado em universidades traz benefícios salariais consideráveis aos ex-alunos. O Brasil não é exceção. É assim porque a capacidade de raciocínio desenvolvida nesses cursos serve a qualquer área de atividade profissional. Obviamente, eu preferiria que uma pessoa que estudou Direito ou Medicina pudesse trabalhar como advogado ou médico, respectivamente. Mas se eles não conseguirem, é melhor para o país que bancários, gerentes de hotéis e taxistas tenham passado por esses cursos do que interrompido suas carreiras escolares no ensino médio. Cada vez que o MEC fecha um curso, ele não apenas garante que todos esses futuros profissionais não terão essa qualificação, como também elimina a possibilidade de que um ou dois ou três ou cinco alunos, normalmente de famílias pobres e que cursaram péssimas escolas, se transformem em bons advogados, médicos ou dentistas, mesmo tendo cursado péssimas universidades. É um crime.

"Em nome de nobres intenções, cada vez mais a democracia e a liberdade vão sendo amordaçadas."

A postura do MEC não é uma aberração, nos tempos que correm. Pelo contrário, é reflexo de uma postura comum a todo esse governo: a idéia de que o governo deve proteger os cidadãos de si mesmos, que o Estado pode saber melhor do que o indivíduo o que é melhor para ele e que, portanto, as liberdades individuais podem ser sacrificadas pelo bem social.

Não é coincidência que no mesmo dia em que a política do Enade foi divulgada, o delegado Protógenes estivesse prestando depoimento à CPI dos grampos defendendo que os poderes de monitoramento telefônico da PF sejam ampliados. Isso depois de ter sido revelado que a PF teve autorização para acessar toda e qualquer conta telefônica do país. Para que esse poder seja ampliado, o passo seguinte é um só: grampear todas as ligações. Diz a reportagem da Folha: "Ele (Protógenes) disse que, se o Legislativo tentar limitar o grampo, membros de organizações criminosas poderão substituir deputados: "Se não tomarmos posições, chegará o dia que os senhores não vão estar sentados nessa cadeira, que vão ser mafiosos no lugar de vocês, como já ocorre em determinados países." Protógenes não identificou que países seriam esses, mas nem precisaria: a ameaça estava feita, o acinte de um delegado de polícia aos representantes eleitos do povo estava consumado, e o auto-intitulado arauto do grito dos oprimidos mais uma vez se colocava como redentor da nossa podridão, posição que lhe confere a premissa de poder desrespeitar as instituições da democracia.

É em nome de todas essas nobres intenções que cada vez mais a democracia e a liberdade vão sendo amordaçadas.