Notas

Pelo fim da anistia

Capa de VEJA de 10/12/1969

Na semana que passou, o tema da Lei da Anistia voltou à baila, através de declarações dos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi. Que o tema de torturadores e torturados volte à tona 23 anos depois do fim da ditadura militar brasileira é apenas um sinal claro de que esse capítulo não está encerrado, permanece uma ferida aberta na vida nacional brasileira.

A tática proposta por Tarso me parece incoerente. Sua idéia é manter a Lei da Anistia no lugar, e enquadrar os torturadores como criminosos comuns, pois estariam cometendo crime que nem mesmo o regime militar tornara legal. Seria um crime comum, não político, e que portanto poderia ser punido sem a mudança da legislação vigente. Parece-me que há dois problemas jurídicos, e um filosófico, com essa postura. Os jurídicos: que me conste, o limite para a prescrição de crimes no Brasil é de 20 anos, de forma que essas sevícias já estariam prescritas. O segundo problema jurídico é que, se consideramos a legislação vigente durante o regime militar como legítima, então é óbvio que os crimes dos guerrilheiros que lutavam contra a ditadura também não podem ser perdoados, e devem ser julgados tanto quanto os torturadores.

"Há crimes contra a humanidade que se tornam imprescritíveis. A tortura é um deles."

O que nos leva ao problema filosófico dessa proposta: ela presume a legitimidade da legislação de um estado autoritário, o que é um contra-senso. Os torturadores não cometeram um crime comum, não eram um bando de malucos agindo por conta própria: cometeram um crime político, permitido pelo Estado e que fazia plena parte do regime autoritário brasileiro - como, de resto, de praticamente todos os outros regimes ditatoriais da história da humanidade.

Esse reconhecimento é importante porque, sem ele, parece que tivemos um clima de guerra civil, em que faz sentido perdoar os dois lados, passar a borracha e virar o capítulo. Mas não foi isso o que aconteceu no Brasil. Houve um golpe, que depôs um governo democrática e legitimamente eleito, que fechou o Congresso Nacional e instalou um regime de exceção. É bom lembrar que o AI-5 não foi um episódio passageiro, uma aberração dentro do regime ou um piscar de olhos na história contemporânea do Brasil: ele durou de 1968 a 1978. Dez anos. Não houve guerra civil. Houve uma usurpação do poder. E houve um grupo de pessoas que lutou contra essa usurpação. A luta contra um regime de exceção é não apenas legítima, como louvável. A guerrilha brasileira não é criminosa ou terrorista por seus atos contra o regime. E também não se pode esperar que essa luta seja feita através de palavras, porque o regime militar havia justamente cassado o direito de expressão da população. É por isso que praticamente todas as batalhas contra ditadores são violentas: porque o próprio regime ditatorial retira de suas vítimas o direito às vias normais, pacíficas, de oposição. Isso não quer dizer, é claro, que os guerrilheiros brasileiros estão isentos das punições cabíveis a quem promove crimes comuns. Mas enquanto seus crimes são políticos, eles não devem ser punidos. Os crimes políticos que devem ser punidos são aqueles perpetrados por aqueles que subverteram o estado de direito, não por aqueles que estão lutando para acabar com o regime ditatorial. Eu, pessoalmente, como pacifista, discordo de seus métodos. Discordo também das posições políticas e ideológicas da maioria daqueles que pegaram em armas na década de sessenta. Discordo da política de compensação financeira implantada no Brasil para premiar a maioria dos revoltosos. Mas tudo isso não me impede de reconhecer que havia um lado errado em 1964-85, e esse era o lado dos militares.

Não acho que seja possível nem desejável implantar essa punição aos torturadores através de manobras jurídicas, achando uma brecha ou outra na legislação vigente. Uma das características mais agoniadoras da brasilidade é essa indisposição ao conflito, que faz com que todos os problemas se acumulem e se solucionem apenas pela decrepitude natural que vem com a sua idade. Precisamos confrontar nosso passado, porque ele ainda nos faz refém: muito da política brasileira atual é fruto do recalque e revanchismo daqueles que se sentem derrotados pelo Brasil de 1964. A Constituição de 1988, que já dificulta a vida nacional por quase tanto tempo quanto durou a ditadura militar, é um nítido e indiscriminado contraponto ao regime militar. Há poucas áreas da vida nacional que não sejam afetadas por esse passado insepulto. A "indissociabilidade de ensino e pesquisa", que encarece sobremaneira nossas universidades públicas, é um item constitucional inserido por conta das perseguições e cerceamentos à docência e às atividades de pesquisa encetadas pelo regime militar. Nossa legislação penal excessivamente permissiva para com os criminosos foi criada para combater os abusos do AI-5. A lista é longa, e se espalha por todos os cantos. É preciso colocar um fim ao regime militar, encerrar esse capítulo da nossa história, para que possamos caminhar pra frente sem carregar o peso desse passado insepulto. A forma de fazê-lo é punindo aqueles que torturaram, seqüestraram e mataram em nome da manutenção de um regime ditatorial. Também devem ser punidos aqueles que, sob o manto da defesa da legalidade, cometeram crimes comuns que nada tiveram a ver com questões políticas. Não sou jurista, mas tenho convicção de que haverá maneiras legais de fazê-lo, até porque as leis não são éditos divinos, mas construções humanas. Se a sociedade brasileira quiser, não vejo porque não haveria maneiras de se criar leis que atendessem à essa demanda. Há crimes contra a humanidade que se tornam imprescritíveis. A tortura é um deles.

Leituras Numéricas

Para quem não gosta de economia e de economistas, há dois livros interessante no mercado: Predictably Irrational, de Dan Ariely (lançado há pouco em Português pela Editora Campus com o título Previsivelmente Irracional) e The Origin of Wealth, de Eric Beinhocker (ainda sem tradução). Os dois tratam de demolir o paradigma do homo economicus previsto pelo paradigma neoclássico que vem reinando na área econômica pelas últimas décadas. Ariely o faz com graça e leveza pelo lado da chamada Economia Comportamental, que identifica uma série de irracionalidades previsíveis (daí o nome do livro) no comportamento humano, que divergem das previsões do modelo neoclássico. Beinhocker faz o ataque munido da Economia Evolutiva, em um livro mais sólido e bem argumentado, trazendo os insights de Darwin para o ecossistema da economia humana.

Para quem gosta de números, outro lançamento que vale a pena: The Drunkard`s Walk - How Randomness Rules Our Lives, de Leonard Mlodinow. O subtítulo diz tudo: como o acaso dita nossas vidas.