Contra a gratuidade nas universidades públicas

A idéia de acabar com a gratuidade de universidades públicas no Brasil costuma "despertar os instintos mais primitivos" de alguns leitores, de forma que a pausa para a reflexão é sempre necessária (pelo menos como prelúdio ao destampatório).

Proponho aos opositores da idéia um exercício mental: suponha que você está criando o sistema universitário de um país hipotético com as mesmas características do Brasil. Nele, os ricos cursariam as universidades públicas sem pagar por isso? Por quê? Ainda não ouvi resposta convincente a essa indagação.

Deixando de lado a imaginação e falando sobre o Brasil real, a oposição ao fim da gratuidade vêm, normalmente, de duas fontes: a, digamos, legalística e a utilitarista.

A lei deveria ser assim?

A legalística diz: ora, o ensino deve ser gratuito para todos pois está na Constituição e é, portanto, direito assegurado a todos os brasileiros, incluindo os ricos. Essas pessoas parecem falar da nossa Constituição como se fosse édito divino - pleno de sabedoria e imutável. Eu, particularmente, acho que a nossa Constituição de 1988 é como aquelas teses de doutorado que viram alvo de piada: tem coisas boas e originais, só que o que é bom não é original, e o que é original não é bom. Nesta última categoria, eu enquadraria os artigos que versam sobre a gratuidade do ensino público em todos os níveis e a indissociabilidade de ensino e pesquisa. Fora do campo das opiniões e julgamentos de valor, porém, há a constatação factual: a Constituição é uma criação da sociedade, expressa por seus representantes eleitos, não tendo, portanto, nada de imutável ou infalível. Dizer que algo tem de ser feito porque está na lei só remete a pergunta a um nível superior: a lei deveria ser assim? Minha resposta é negativa. Acredito que a lei deva ser mudada, mesmo que, nesse caso, estejamos falando de algo complicado, que requereria uma emenda constitucional. O óbice legal, portanto, inexiste.

"Acredito que a lei deva ser mudada, mesmo que com uma emenda constitucional"

Temos então o argumento utilitarista, que diz algo como "eu pago todos os impostos, que são absolutamente exagerados no Brasil, e não recebo nada em troca em termos de serviços públicos. O mínimo que tem de ser feito, portanto, é manter a gratuidade das universidades públicas, que é o único mecanismo que o Estado tem de ressarcir sua dívida para com os cidadãos que pagam impostos". Vamos por partes.

• Em primeiro lugar, a carga tributária brasileira é, sim, abusiva, e deveria ser diminuída. O fato de que há impostos demais, porém, não significa que também não haja isenções indevidas. A gratuidade das universidades para alunos ricos é uma dessas isenções indevidas. Deve ser combatida, ao mesmo tempo em que se combate também o peso da carga tributária.

• Em segundo lugar, não é verdade que o Estado brasileiro não oferece nenhum serviço público, mesmo às camadas mais ricas da população. Defesa nacional, segurança pública, pavimentação e sinalização de ruas e avenidas, sistema judiciário - essas são áreas, dentre muitas outras, em que o Estado provê serviços públicos mesmo aos mais ricos. São deficientes? Sim. Deveriam ser melhores? Sim. Mas por pior que seja a nossa polícia e o nosso judiciário, por exemplo, a vida seria infinitamente pior, pra não dizer impossível, sem eles. Novamente, precisamos batalhar pela melhoria desses serviços, mas ao mesmo tempo reconhecendo que há, sim, muito que já é feito atualmente.

• Em terceiro lugar, a relação financeira entre cidadão e Estado, especialmente em um regime democrático, não é um balcão de negócios onde dá-se de um lado e retira-se do outro. Acredito haver na sociedade brasileira uma maioria favorável à redistribuição de renda, e a principal ferramenta para se atingir esse objetivo é através da taxação progressiva: quanto mais rico, mais imposto o sujeito paga, e esse imposto é distribuído de forma prioritária às parcelas mais pobres da sociedade. É absolutamente normal, portanto, que uma pessoa de posses pague mais em imposto de renda do que recebe em serviços diretos do governo. É claro que aí há uma questão política, e não técnica, que é em que ponto da escala a transferência se dará: se 95% dos impostos irão para os pobres, 80%, 70% etc. Mas que a maioria deveria chegar aos mais pobres e que, portanto, os ricos pagarão mais do que recebem diretamente, é consenso praticamente universal.

A via do crédito educativo

"A cada ano adicional de ensino superior, o salário é, em média, 20% maior"

Mesmo que os ricos sintam-se injustiçados com o quinhão que os cabe, acredito que o ensino universitário é um dos últimos lugares que essa compensação deveria ser buscada, pois diferentemente de grande parte dos gastos públicos, o dispêndio em educação universitária é um investimento, que dará ao seu recipiente vultosos retornos. Estudo de alguns anos atrás (paper de Blom et al 2001) demonstra que os portadores de diplomas universitários no Brasil têm salários 814% maiores do que aqueles sem instrução nenhuma, 2,5 vezes mais do que aqueles com diploma de ensino secundário e o retorno a um ano de ensino superior está em torno de 20% - ou seja, a cada ano adicional de ensino superior, o salário do sujeito é, em média, 20% maior do que a pessoa que não cursou aquele ano. De forma que qualquer pessoa, mesmo aquela com poucas posses, deveria poder contrair dívidas, via crédito educativo, para custear os seus estudos, na ciência de que os retornos salariais daquele investimento seriam mais do que suficientes para cobrir qualquer empréstimo razoável. Imagine então quando falamos de pessoas de classe alta, cujo empréstimo vem de seus pais... Melhor seria, então, exigir que a contrapartida do poder público viesse através de melhorias nos serviços em que o Estado detém o monopólio e que não auferem aos cidadãos ricos vantagens ainda maiores para perpetuar seu privilégio ad eternum.