Estimativa da área protegida

Essa estimativa conservadora de nossa área protegida é obtida da seguinte maneira: a área total é resultado da soma das áreas de floresta com as áreas de reserva legal, prevista por lei.

As áreas de floresta foram obtidas através de levantamento do Serviço Florestal Brasileiro publicado pela Folha de S. Paulo em 9 de julho de 2007. Segundo esse levantamento, há 193,8 milhões de hectares (1,938 milhões de km2) de florestas federais no país. Destes, 94% na Amazônia Legal - 1,822 milhões de km2. Os outros 6% - 116.301 km2 - de florestas federais estão em outras áreas do país.

A Amazônia Legal, área que ocupa 5,217 milhões de km2, abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Subtraindo os 1,822 de milhões de km2 de florestas federais da área da Amazônia Legal, temos 3,395 milhões de km2 que não são de florestas na Amazônia Legal. Supondo que toda essa área fosse privada - e certamente não é, já que há áreas de reserva indígena, parques e unidades de conservação que estão fora da área de floresta - 80% dela deveria ser preservada. De acordo com o código florestal brasileiro, 80% das terras dentro da Amazônia Legal deve ser preservada. Isso significa mais uma área protegida de 2,716 milhões de km2. Segundo Fabio França, gerente de projetos das Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, há poucos anos foi criado um programa através do qual o dono de terras pode comprar uma área e doa-la ao poder público ao invés de manter os 80% de reserva legal dentro da sua propriedade. O número de hectares de terras públicas que chegou ao domínio público através desse mecanismo é, segundo França, irrisório, aparecendo só na "quinta casa depois da vírgula" no cálculo da área pública total. Há, é certo, áreas urbanas no perímetro da Amazônia Legal, que não estão sujeitas às exigências da reserva legal. Mas nesse território os conglomerados urbanos são tão escassos, e a área ocupada por outras unidades de conservação que não foram incluídas nesse cálculo é tão grande, que o resultado líquido da inclusão de áreas urbanas e áreas protegidas seria certamente de aumentar a área protegida total, não de diminuí-la. A única atividade econômica permitida nas áreas de reserva legal é aquela que não desvirtue a sua composição original - uma área de floresta, mata ou cerrado não pode, por exemplo, dar lugar ao pasto ou à plantação, nem virar área urbana, nem ter uma indústria ali instalada. Pode-se apenas cortar madeira, e ainda assim de forma bastante controlada: é proibido o corte raso e é proibido o corte que impeça a área como um todo de manter as suas características originais.

Na Amazônia Legal, portanto, temos um total de 4,538 milhões de km2 protegidos - 2,716 oriundos de reserva legal e 1,822 de florestas federais.

Fora da Amazônia legal, temos três categorias de preservação. Em primeiro lugar, as florestas federais, que representam 116.301 km2. Em segundo, a área de reserva legal, de 20%. Aplicado ao total de propriedades agrícolas registradas no censo agrícola 2006 do IBGE , essa área corresponde a 278 mil km2. Há ainda uma área de 455 mil km2 registrada no censo como sendo de matas e florestas. Estima-se que a maior parte dessa área, aproximadamente 400 mil km2, seja da área de preservação da Mata Atlântica, mas é possível que haja uma pequena sobreposição deste último item com a área de florestas federais. Somando as três fontes, temos uma área protegida de 849 mil km2 - novamente uma estimativa bastante conservador, mesmo se considerando a possibilidade de sobreposição de florestas federais, já que não computa as áreas protegidas de estados e municípios, nem áreas protegidas como as margens de rios, topos de morros, áreas de altitude superior a 1.800 metros etc. - todas áreas de preservação permanente segundo o código florestal brasileiro (lei federal número 4.771).

Somando os 849 mil km2 da área brasileira protegida fora da Amazônia Legal aos 4,538 milhões de km2 desta, temos uma área total protegida de 5,387 milhões de km2, ou o equivalente a 63% do território brasileiro.