Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões

O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira a devolver uma quantia milionária referente a irregularidades no pagamento de impostos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso do ex-atleta acusado de fraude fiscal. Guga tratou as denúncias como “um absurdo” e prometeu recorrer da decisão. Segundo a assessoria de Guga, a multa, já com os valores corrigidos, é de 7 milhões de reais. O site Jota, site Jota, especializado em questões jurídicas, afirma que o processo pode chegar a 30 milhões. 

Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002.

“Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Monte Carlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país”, disse Guga, em um dos trechos do comunicado.

Como já havia feito em seu depoimento em Brasília, Guga defendeu a legalidade da prática e disse que não teria conseguido gerenciar sua carreira sem a ajuda de uma empresa. Ele garante ter pago seus impostos normalmente como pessoa física e que apenas os contratos de direitos de imagem foram feitos como pessoa jurídica – controvérsia semelhante ao dos casos de fraude fiscal nas quais Neymar, Lionel Messi e outras estrelas do esporte estão envolvidas.

“Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava”, desabafou o tricampeão de Roland Garros.

“Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial. Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição”, continuou.

Por fim, Gustavo Kuerten afirmou que vai recorrer. Como a decisão desta quarta-feira ocorreu na instância máxima do Carf, Guga terá de recorrer à Justiça. “Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso.”

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