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Data: indica somente o dia de emissão do cheque, e
nunca o dia para ser pago. Por ser um título à vista,
o cheque pode ser resgatado no momento da apresentação
ao banco.
Devolução: o Banco Central tem uma lista de
32 motivos para devolução de um cheque. Cada um deles
tem um código. Os mais usuais são: 11 (sem fundos,
primeira apresentação), 12 (sem fundos, segunda apresentação),
22 (divergência ou ausência de assinatura), 25 (cancelamento
de talão), 28 (sustação do cheque), 31 (erro
formal no preenchimento), 36 (emitido com mais de um endosso) e
44 (cheque prescrito).
Dívida: o cheque só quita uma dívida
depois de compensado. Antes não.
Dívida de jogo: se alguém der um cheque sem
fundos para pagamento de dívida de jogo, não pode
ser executado. Contudo, se pagar voluntariamente o que perdeu, não
pode pedir de volta. A regra vale até para cassinos internacionais.
Endosso: vem do latim in dorsum. Significa transferir
o cheque (nominal) para outra pessoa, o que é feito colocando
uma assinatura no verso. O endosso pode especificar ou não
o nome da pessoa para quem o cheque está sendo transferido.
Com a instituição da CPMF, só é permitido
um único endosso. Ou seja, se você receber um cheque
em seu nome, só pode repassá-lo uma vez, depois de
assinar no verso. O banco pode devolver o cheque, sem descontá-lo,
se houver mais de um endosso.
Factoring: é uma atividade lícita desenvolvida
por empresas especializadas em trocar por dinheiro títulos
ou cheques pré-datados recebidos no comércio, mediante
uma taxa pelo serviço. Serve de fachada também para
a agiotagem, quando juros extorsivos são cobrados para trocar
cheques pré-datados.
Falso: o banco tem responsabilidade sobre o pagamento ou
a compensação de um cheque falso, a não ser
que o correntista tenha sido autor ou conivente com a falsificação.
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Limpar o
nome: o primeiro passo é pagar o cheque sem fundos.
Depois, é preciso comprovar o pagamento junto ao banco
e ao cartório para que o nome saia da lista negra de
devedores. O banco tem direito de encerrar a conta do devedor
e não mais aceitá-lo como cliente. |
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Laranja: apelido dado à pessoa cuja conta bancária
é utilizada para encobrir o nome de terceiros em movimentações
de cheques e depósitos de origem duvidosa. Com a instituição
da CPMF, tornou-se mais difícil a operação
de contas bancárias para esse tipo de prática porque
a Receita Federal consegue rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro
nos bancos.
Pagamento parcial: não é comum, mas pode acontecer.
Se
alguém lhe der um cheque de
1 000 reais e só dispuser de 500 na conta, o banco pode,
na
hora de lhe pagar, oferecer o
saldo disponível. A lei diz que não se pode recusar
o pagamento parcial. O cheque fica em seu poder com a observação
de que restou uma quantia a ser quitada.
Protesto: é feito em cartório e só vale
para o caso de cheque sem fundos. A lei impede o protesto no caso
de cheques devolvidos por furto, roubo ou extravio e quando não
há prova de que foi devolvido pelo banco. O protesto do cheque
é sempre comunicado às entidades de crédito
(SPC, Serasa). A
lei 10 700/2000, válida apenas para São Paulo, determina
que as despesas para protesto de títulos recaiam sobre o
devedor, e não mais sobre o credor.
Serasa: nome de uma empresa privada de análise de
crédito ligada aos bancos, conectada ao Cadastro de Emitentes
de Cheques sem Fundos. Ter
o nome no Serasa é estar na
lista negra dos bancos e
dos estabelecimentos comerciais filiados, o que significa
não
obter crédito na praça.
Sigilo: o sigilo bancário protege
até mesmo o emitente de
cheques sem fundos. Só pode ser quebrado por ordem judicial.
SPC: sigla de Serviço de Proteção
ao Crédito, entidade ligada às associações
comerciais. É
o equivalente ao Serasa na área
do comércio.
Tarifa bancária: atualmente, paga-se por quase todos
os serviços bancários, inclusive várias modalidades
de transação com cheques. As tarifas devem ser afixadas
nas agências bancárias, para fácil visualização.
Alguns bancos veiculam seus preços nos sites da internet.
O Procon de São Paulo divulga uma pesquisa semestral com
o sobe-e-desce das tarifas. O último levantamento mostra
que as diferenças de custo de serviços entre os bancos
podem chegar até a 940%.
Telecheque: é um sistema de consulta utilizado pelo
comércio para verificar a procedência do cheque recebido.
Funciona como detector de cheques sem fundos.
Traveller check: nome em inglês para cheque de viagem.
É
o meio mais seguro de carregar dinheiro durante viagens ao exterior.
Os bancos cobram taxas diferenciadas na hora de trocar dinheiro
por traveller checks. A
principal vantagem é a segurança em caso de perda
ou roubo. Você pode comunicar ao banco e
recuperar os cheques. O
traveller check precisa ser assinado duas vezes. A primeira ao ser
adquirido e a segunda somente no ato da compra ou troca por dinheiro,
mediante conferência de quem está recebendo.
Validade: cheque também tem vida útil. Se é
do mesmo local onde foi emitido (praça), o
prazo é de sete meses, a contar da data mencionada. Quando
é de outra praça, o prazo de validade é de
oito meses. Passou disso, o banco devolve.
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Morte: o cheque (preenchido e assinado) continua válido
mesmo após a
morte do seu emitente. No
caso de conta conjunta solidária, o outro titular, seja
mulher, marido ou filho, pode sacar o dinheiro sem que haja
necessidade de inventário. |
 
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