Um guia para um mundo em mutação

ABC do cheque

Um minidicionário sobre o
dinheiro que você assina

Edson Pinto de Almeida

Ilustrações Negreiros

O cheque é, disparado, o meio mais utilizado na hora de pagar do pão na padaria ao arremate bilionário de uma empresa num leilão de privatização. Segundo estatísticas do Banco Central, anualmente, cerca de 2,5 bilhões de cheques são assinados no país. Cada brasileiro emite em média trinta cheques por ano. Como todo documento pessoal que leva uma assinatura, o cheque é uma extensão da identidade de seu emitente. Por essa razão, as autoridades podem usá-lo, em casos de investigação, para traçar redes de contato dos usuários. Os especialistas aconselham alguns cuidados com seu uso. Abaixo, VEJA Seu Investimento lista algumas curiosidades e observações sobre o uso do cheque no Brasil.

A origem: de onde vem o nome? Há controvérsia sobre o surgimento da palavra. Para os franceses, vem do inglês to check (conferir). Já os ingleses devolvem a bola, alegando que vem de Échiquier, em francês, que quer dizer tabuleiro de xadrez – que corresponderia ao formato das mesas usadas pelos primeiros banqueiros. De toda forma, sabe-se que franceses e ingleses foram os primeiros a legislar sobre o cheque, no século XIX. No Brasil, ele apareceu em 1845 com o nome de cautela. A regulamentação do cheque no Brasil data de 1912.

Anulação: o gerente não vai colocar obstáculo para sustar um cheque em caso de extravio, perda, furto ou roubo de talão ou folha isolada, bem como no de suspeita do cliente de que houve falsificação. O pedido para anulação deve ser feito por escrito, mesmo que antes você tenha comunicado por telefone. Em caso de perda ou de crime, providencie um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. O Código de Defesa do Consumidor isenta de culpa a pessoa cujo cheque sustado for descontado pelo banco e obriga a instituição a devolver a quantia em dobro. É possível sustar o cheque relativo a um negócio desfeito, mas, se for comprovada má-fé de quem emitiu, vira caso de polícia.

Assinatura: você já teve dúvida de que sua assinatura é realmente conferida em todos os cheques que emite? Todo mundo tem essa desconfiança. Afinal, como se pode conferir a assinatura de um cheque passado a quilômetros de distância da agência onde a pessoa assinou o cartão de autógrafos? Pois bem, isso é feito graças à tecnologia. Hoje em dia, os cartões de autógrafo são passados num escâner e colocados na rede, de modo que as assinaturas possam ser conferidas instantaneamente em todo o país por qualquer gerente do banco.

Assinatura por procuração: a lei permite que o correntista nomeie um procurador com poderes especiais para assinar seus cheques. A procuração deve ficar com o banco ou ser apresentada no momento do pagamento.

Avalista: é a pessoa que garante o pagamento do cheque, assinando o nome no verso após a expressão "por aval de". Se o cheque não tiver fundos, a responsabilidade é do avalista, que depois de pagar pode processar quem emitiu o documento. Bancos não podem ser avalistas de cheques de seus clientes.

Banco Central: órgão do governo responsável, entre outras coisas, pelas normas que regulamentam a abertura e a movimentação de contas bancárias por meio de cheques. É quem administra em todo o país a entrega de talonários e o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Bloqueio: recurso que o banco usa para evitar prejuízo no caso de roubo no envio de talão de cheques pelo correio ou por portador. O correntista pede a liberação (desbloqueio) dos talões por telefone. O procedimento recomendado é verificar no recebimento se os talões estão com todas as folhas e os dados corretos.

BO: sigla de boletim de ocorrência. É feito na delegacia de polícia em caso de roubo ou perda do talão de cheques. É a providência a ser adotada, além de comunicar ao banco, para evitar que alguém limpe o dinheiro de sua conta.

Câmara de compensação: é o órgão administrativo, supervisionado pelo Banco do Brasil, que, diariamente, faz o acerto de contas entre os bancos na liquidação dos cheques.

Cessão: ocorre quando um cheque cruzado, ao portador, é entregue a outra pessoa sem nenhum endosso (assinatura no verso). A cessão é a forma pela qual operam as empresas de factoring (veja verbete). Como não é mais permitido haver mais de um endosso, a cessão é a forma mais comum de passar um cheque por várias mãos. A desvantagem para quem recebe é que, se o cheque estiver sem fundos, o emitente pode se safar, alegando que não conhece o beneficiário, ainda mais se for o último da corrente.

CCF: sigla de Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, organizado e gerenciado pelo Banco Central. É fácil entrar na lista. Basta ter um mesmo cheque devolvido por falta de fundos duas vezes. Para sair é preciso uma lenta batalha burocrática. Melhor não entrar.

Cheque ou dinheiro?: o cheque é uma ordem de pagamento à vista (um título) e não substitui o dinheiro, que é a moeda legal corrente no país. Ninguém é obrigado a aceitar cheques, embora essa seja a prática mais comum. Os próprios bancos não aceitam cheques de outras instituições para pagamento de contas. Caso um comerciante se recuse a aceitar um cheque seu, não há nada a fazer. É direito do comerciante.

Cheque administrativo: é um tipo de cheque emitido pelo próprio banco, que garante o seu pagamento. É usado quando alguém precisa de uma certeza sobre a existência de fundos numa negociação que está sendo feita. Não é preciso ter conta no banco para obter um cheque administrativo, mas o serviço não é de graça: os gerentes cobram uma taxa para emitir.

 

Abuso de preenchimento: o valor por extenso é o que vale. Mas cuide de não deixar espaços vagos depois do último dígito.

Cheque cruzado: é aquele que, por meio de dois traços paralelos riscados, só é válido para depósito em conta corrente. Não pode, portanto, ser descontado no caixa. Se o nome do banco estiver indicado entre os dois traços significa que o cheque só pode ser depositado naquela instituição. Outra forma de impedir que o cheque seja descontado é escrever no verso "para crédito em conta". Nesse caso, ele vale só para a conta da pessoa que recebeu o cheque, quando for nominal.

Cheque em branco: a lei só protegerá o emitente de cheque em branco caso o documento tenha sido obtido de forma ilícita.

Cheque em moeda estrangeira: se você receber um cheque em dólar, pode depositá-lo em seu banco. Basta apresentar comprovantes da origem do pagamento e endossá-lo. Ele será descontado em reais na cotação do dia.

Cheque nominal: é uma garantia para quem o emite, pois evita que vá parar em mãos erradas e seja usado, por exemplo, para lavagem de dinheiro.

Cheque pré-datado: só é reconhecido na Justiça quando ficar claro que foi emitido em razão de uma compra parcelada. Caso contrário, pode ser depositado antes do prazo. Por isso, o recomendado é fazer o cheque pré-datado nominal e marcar o número da nota fiscal do produto comprado.

 

Conta conjunta: a responsabilidade do cheque sem fundos numa conta desse tipo é de quem assina, e não de ambos. Por isso é sempre bom verificar o saldo, para não descobrir tarde demais que a mulher (ou o marido) já gastou tudo.

Cheque visado: é obtido junto ao banco, que dá garantia de que seu pagamento será honrado. Para visar o cheque, e portanto garanti-lo, o banco faz a devida reserva do valor estipulado com o dinheiro disponível na conta do emitente.

Corrida pelos fundos: se dois cheques chegarem ao mesmo tempo na compensação e não houver dinheiro suficiente para pagar a ambos, o banco confere primeiro a data. O mais antigo recebe antes. Se as datas forem iguais, aquele cujo número de série for menor leva a quantia.

CPMF: sigla de contribuição provisória sobre movimentação financeira, instituída no atual governo. Também conhecida por imposto do cheque. Na verdade, vale para qualquer saída de dinheiro da conta corrente. O valor hoje da CPMF é de 0,38%. É também o principal instrumento de controle da Receita Federal sobre eventual sonegação de impostos pelos contribuintes.

 

Cheque sem fundos: pelo Código Penal, a emissão de cheque sem fundos pode ser interpretada como crime de estelionato, passível de prisão. Além disso, cabe sobre ele uma ação executiva com penhora de bens.