Polônia rejeita em definitivo extradição de Polanski para os EUA
Justiça polonesa, que já havia rejeitado a extradição em outubro de 2015, decidiu que não vai reabrir o caso
O Supremo Tribunal da Polônia rejeitou nesta terça-feira a reabertura do processo de extradição aos Estados Unidos do cineasta franco-polonês Roman Polanski pelo estupro de uma menor de idade em 1977. A corte rejeitou o recurso de cassação apresentado pelo ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, o que encerra em definitivo o procedimento de extradição iniciado em 2014 a pedido da justiça americana.
Polanski, de 83 anos, não compareceu à audiência. Os advogados o informaram imediatamente sobre a sentença por mensagem de texto. “Ele está em Paris, rodando um filme”, disse o advogado Jerzy Stachowicz. “O caso está encerrado na Polônia, na Suíça, na França. Esperamos que um dia também aconteça nos Estados Unidos.”
Os Estados Unidos solicitaram a extradição de Polanski da Polônia depois de ele ter aparecido em Varsóvia, em 2014. Um tribunal distrital da cidade de Cracóvia, onde Polanski tem um apartamento, rejeitou o pedido em outubro de 2015. Mas o governo da Polônia fundiu os cargos de procurador-geral e ministro da Justiça, abrindo caminho para solicitar uma anulação do veredicto da corte menor.
No início deste ano, o procurador-geral pediu a anulação do julgamento, argumentando que ser uma celebridade ajudou Polanski a escapar da justiça. A Suprema Corte rejeitou o pedido de Ziobro nesta terça-feira. “Ele foi considerado sem fundamento”, disse o juiz Michal Laskowski. Ziobro disse em um comunicado que aceita e respeita a determinação.
O juiz afirmou que uma decisão sobre a cassação não dizia respeito ao mérito do caso, mas apenas à legalidade do processo judicial. No entanto, ele observou que Polanski “já cumpriu sua sentença”. Enquanto o acordo com o tribunal americano previa 90 dias de prisão, o artista passou um total de 353 dias de detenção nos Estados Unidos e na Suíça – de acordo com um cálculo feito pelo tribunal da Califórnia, citado pelo juiz.
Além disso, “38 anos se passaram desde o caso em questão, a parte lesada perdoou publicamente Polanski e este último lhe pagou a indenização que ela cobrava”, disse Laskowski. “Desde então, ele não teve problemas com a justiça. Há mais de 20 anos, leva uma vida familiar estável, trabalha e é um cidadão polonês de 83 anos de idade.”
Polanski vive na França, que não extradita seus cidadãos, mas visita com frequência a Polônia. Segundo seus advogados, nos últimos tempos, ele deixou de viajar ao seu país de origem, temendo ser preso. Em outubro, desistiu de ir ao funeral do diretor Andrzej Wajda, que foi sepultado na Cracóvia, no mesmo cemitério que o pai de Polanski.
Em 1977, na Califórnia, o diretor, que tinha 43 anos, foi processado por ter violentado Samantha Geimer, que na época tinha 13 anos. Ele passou 42 dias na prisão depois de fazer um acordo, mas mais tarde fugiu dos EUA, temendo uma pena longa se o acordo fosse anulado.
A linha de defesa dos advogados poloneses consistiu em demonstrar que o pedido de extradição não tinha fundamento, levando em consideração o acordo e o tempo que Polanski passou na prisão, e depois em prisão domiciliar na Suíça entre 2009 e 2010.
Samantha Geimer pediu diversas vezes que o caso fosse encerrado em definitivo, por desejar virar a página de uma vez por todas.
(Com agência France-Presse e Reuters)
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