Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV paga

Investigação vai determinar se Sky, Oi e Claro prejudicaram clientes ao não oferecer desconto após retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho.

Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”.

Caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Desde 30 de março, com o fim do sinal analógico na Grande São Paulo, os três canais deixaram de ser transmitidos na maioria das operadoras de TV por assinatura. As emissoras, unidas sob a joint venture Simba para as negociações, exigiam um pagamento para a cessão dos direitos de transmissão. As operadoras, porém, não entraram em acordo com os canais.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. GUARDEM ESSE NOME = DPCD É RÁPIDO NO GATILHO PARA PROTEGER PATRÕES — PORQUE SERÁ QUE NUNCA ABRIRAM PROCESSO CONTRA ABUSOS DESSAS TVS ABERTAS QUE DESAFIAM A LEI TODOS OS DIAS COM ESSA ( IMORALIDADE ) DE VENDER HORÁRIOS PARA PASTORES ELETRÔNICOS ? SERÁ MEDO DA TAL BANCADA EVANGÉLICA ? ATÉ QUANDO VAMOS ATURAR ESSE DEBOCHE DESSES ( CRENTES ? )

    Curtir

  2. mario a.n.altilio

    Melhor pagar para nao ter estes canais ,hahahahahaha !

    Curtir

  3. Fernando Antonio Batista Dantas

    Até onde eu sei, os canais SBT, Record e RedeTV, fazem parte dos canais de cortesia, ou seja, eles podem sim, ser retirados a qualquer momento. O sujeito que tem uma assinatura de TV a cabo, só paga para assistir os canais “pagos”. Os demais são “de agrado”. Esse processo em se, é um desserviço é perda de tempo. É enchimento de linguiça.

    Curtir

  4. persianasflaci.blogspot.com

    Fala serio, sabemos o que vai acontecer as operadoras nada , uma vergonha isso sim,

    Curtir