Criminalização do funk é rejeitada no Senado

Romário foi o relator do parecer que alegou inconstitucionalidade da proposta por ferir a livre manifestação cultural e de pensamento

Por Da Redação Atualizado em 21 set 2017, 17h58 - Publicado em 21 set 2017, 17h10

Senador Romário (PSB-RJ): relator do parecer que rejeitou proposta de criminalizar o funk (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em votação realizada nesta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou a sugestão legislativa 17/2017, que pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família.

Segundo o relatório do senador Romário, a matéria em questão é inconstitucional por ferir a livre manifestação cultural e de pensamento prevista no artigo 5º da Constituição Federal. “Nos parece ser um grande equívoco relacionar a ocorrência de eventuais atos criminosos durante os bailes funk com a manifestação artística e cultural que advém da música”, escreveu o relator. “Nos preocupamos, sim, com os crimes que possam ocorrer durante os bailes funk. (…) Mas, para tal fim, o direito penal já oferece solução adequada, pois existe a previsão de crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual, contra a exploração sexual de menores, de tráfico de drogas etc.”

O senador também comparou o funk com outros estilos musicais que já sofreram perseguição. “O samba, outrora, foi considerado ritmo lascivo e pertencente à gente da’ralé’. No mesmo sentido, o jazz já foi considerado um estilo musical degenerado, de gente ‘impura’. Todavia, embora se tenha tentado, o Estado nunca conseguiu proibir a manifestação da cultura popular. A sabedoria do tempo ensinou que não se consegue algemar o pensamento; ele sempre encontrará um caminho para se libertar”, justificou no documento.

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PROPOSTA

A ideia foi levantada pelo empresário paulista Marcelo Alonso no portal e-cidadania e ganhou a assinatura de mais de 20.000 pessoas favoráveis à criminalização do movimento. De acordo com o regimento do Senado Federal, é responsabilidade da Comissão dos Direitos Humanos realizar as análises de propostas que atingiram essa quantidade de cidadãos apoiadores.