O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento a mandado de segurança que tentava impedir que escolas adotassem o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, alegando que a obra teria caráter racista. Segundo o ministro, o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação, que liberara a obra para as escolas.
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O pedido de mandado de segurança foi feito pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e pelo professor e técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Eles pediam anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que teria liberado a obra de Lobato para adoção nas escolas sem a inclusão de nota explicativa sobre o alegado racismo e sem que os professores fossem treinados para tratar do assunto em sala de aula.
Em seu despacho, o ministro Fux afirma que o STF só tem competência para julgar mandados de segurança conta atos do presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e do próprio Supremo. “Assim, a incompetência desta Corte para a apreciação de mandamus impetrado contra ato do Ministro da Educação que homologou parecer do CNE”, concluiu.
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