Programa paulista de cotas é melhor do que o federal, dizem especialistas

Plano de inclusão social preserva seleção por mérito. Contudo, não ataca o verdadeiro problema: a educação básica ruim

O programa de inclusão social das universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – é melhor que a lei das cotas do governo federal, avaliam especialistas em educação. Ao criar um curso de dois anos que serve como porta de entrada para o ensino superior público, o governo de São Paulo não ignora as diferenças existentes entre a rede pública e privada de educação básica (ensino fundamental e médio) do país. “É uma inovação. Esse plano não abaixa a cerca. Ensina o aluno a pular mais alto”, afirma Cláudio de Moura Castro, especialista em educação e colunista de VEJA. “Já o programa do governo federal faz o contrário: abaixa o sarrafo”.

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programa paulista de cotas

Atualmente, o ensino de nível superior de São Paulo já tem mais de 50% dos estudantes oriundos da rede oficial: as escolas públicas contribuem com 23.875 do total de 43.970 matriculados em 2012 nas instituições do estado. Mas a distribuição é desigual. No caso das Fatecs, estudantes da rede pública são maioria (16.853 do total de 22.538). Contudo, nas universidades paulistas o percentual está longe da meta estipulada pelo governo. Na USP, por exemplo, eles representam 3.048 (28,3%) de 10.733 alunos.

O ingresso dos calouros nas instituições acontecerá por meio do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), cuja seleção será via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), o Ices oferecerá um curso de dois anos aos estudantes da rede pública. Ao término desse período, aqueles que conseguirem nota superior a sete terão vaga garantida em umas das universidades, sem a necessidade de passar pelo vestibular. A escolha das carreiras levará em conta o desempenho: os melhores terão preferência em cursos mais concorridos, como medicina, direito e engenharia. A proposta ainda será submetida ao conselho das três universidades para que, se aprovada, seja implantada em 2014.

Para Elisabeth Balbachevsky, professora de ciência política da Unicamp e integrante do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP, essa é uma maneira de a universidade dar uma resposta à sociedade, que pede inclusão, mantendo também o acesso por mérito. “Não adianta colocar em uma universidade exigente um aluno que não está preparado. Ou o curso perderá qualidade para se adequar ao perfil desse estudante ou a universidade tem que antes prepará-lo para enfrentar o desafio”, afirma.

Pelo programa do governo estadual, ao término do primeiro ano de curso, o estudante terá vaga garantida nas Fatecs. Ao fim do segundo ano, conseguirá um diploma de nível superior. Caso prossiga com os estudos, poderá abater da carreira escolhida nas universidades estaduais as disciplinas já cursadas. O método difere completamente da lei das cotas, em que as vagas são reservadas já no vestibular e não há plano para corrigir os eventuais desníveis.

Foco no problema errado – Ainda que seja considerado superior à lei federal, o Pimesp não ataca o problema central da baixa qualidade da educação básica oferecida no país. “As políticas de cotas são manobras para encobrir o gargalo que é o nosso ensino médio”, afirma a professora Elisabeth.

Dados do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta semana pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a cada 100 jovens que ingressam no ensino médio, 36 abandonam o ciclo antes da conclusão. “Temos um índice de abandono escolar espantoso nessa etapa. Na passagem do ensino fundamental para o médio também há um massacre de estudantes”, diz a docente. Entre os que chegam ao fim da educação básica, poucos aprendem o suficiente. Reportagem do site de VEJA feita com base no desempenho das instituições de ensino no Enem 2011 mostrou que 30% delas não conseguiriam sequer certificação do ensino médio.

“As cotas podem ser um mal necessário daqui a algum tempo. Mas precisamos primeiro cuidar do básico: melhorar o ensino médio, diversificando-o, e ampliando a oferta de ensino técnico. Pensar em cotas agora é desviar o foco do nosso real problema educacional”, afirma João Batista de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.

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