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Procurador defende nova correção da redação do Enem

Para Oscar Costa Filho, MEC deve atender pedido de participantes insatisfeitos com correção dos textos. Queixas de estudantes continuam

Após os protestos contra a correção da redação do Enem 2012 se espalharem pelas redes sociais, o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, prometeu apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo que os participantes da avaliação insatisfeitos com suas notas tenham direito a uma nova correção dos textos. “A partir do momento em que o governo explicitou os critérios de correção da redação, ele é obrigado a atender às reclamações daqueles que consideram que tais critérios não foram seguidos”, diz Costa Filho. É incerta, porém, a chance de sucesso da ação do procurador na Justiça. Afinal, no ano passado, o Ministério da Educação e o próprio Ministério Público Federal, órgão ao qual é subordinado o procurador, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo que a partir do Enem 2012 os candidatos passariam a ter acesso à correção de suas provas – sem direito, contudo, a uma nova avaliação. A medida, acordaram as partes, teria apenas “caráter pedagógico”.

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Nota do Enem 2012 já está disponível para consulta

Desde sexta-feira, quando as notas da redação foram divulgadas, uma série de queixas se espalhou pelas redes sociais. Insatisfeitos com seus resultados, participantes da avaliação convocaram manifestações públicas para 13 capitais do país.

No Facebook, a comunidade “Ação judicial – Redação Enem 2012” já reúne mais de 27.000 pessoas. Os estudantes também organizam um abaixo-assinado virtual para servir de subsídio a uma eventual ação na Justiça. Eles pedem que o MEC libere o acesso à correção da redação antes do início das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começam na próxima segunda-feira. Dessa forma, aqueles que discordarem da nota atribuída teriam tempo hábil para questioná-la judicialmente. “Não estamos reclamando de notas baixas, mas de notas esdrúxulas e injustas, que apresentam evidências fortíssimas de terem sido atribuídas aleatoriamente”, afirmam membros da comunidade.

De acordo com o calendário oficial do Enem 2012, o acesso à correção da prova de redação só será liberado no dia 6 de fevereiro. Contudo, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, mesmo após essa data, não será possível contestar a nota atribuída pelos avaliadores.

A prova de redação é uma das notas mais valiosas na hora da disputa de uma das vagas do Sisu, sistema que escolhe os candidatos para as instituições públicas de nível superior. Além disso, o estudante que teve nota igual a zero na dissertação está impossibilitado de se inscrever no sistema e também está de fora da disputa por uma bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Como será feita a correção da redação do Enem 2012

Passo 1 O primeiro avaliador atribui uma nota para cada uma das cinco competências exigidas pelo MEC. Cada competência vale 200 pontos e, portanto, a nota total do aluno pode variar de 0 a 1.000 pontos. Passo 2 O segundo avaliador repete o processo do primeiro e atribui também uma nota de 0 a 1.000 à redação. Se houver concordância, a nota final será a média aritimética das duas notas. Desempate Caso haja uma discrepância de 200 pontos entre as duas notas – ou uma diferença de 80 pontos em cada uma das competências avaliadas – um terceiro avaliador é convocado. Até 2011, a margem de diferença era de 300 pontos. Passo 3 O terceiro avaliador analisa a redação e atribui a ela uma nota entre 0 e 1.000 pontos. Caso não haja discrepância entre o terceiro e pelo um dos outros avaliadores, a nota final será a média aritimética das duas notas que mais se aproximarem. Desempate Caso persista a diferença de 200 pontos entre os três avaliadores anteriores, uma banca composta por três outros corretores será convocada. Passo 4 Após a avaliação dos três integrantes, uma nova final será atribuída ao candidato.

Competências avaliadas no texto

Número 1 Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Número 2 Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. Número 3 Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Número 4 Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Número 5 Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

As razões da nota zero

Razão 1 Não atender a proposta solicitada ou apresentar outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará “fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual”. Razão 2 Deixar a folha de redação em branco. Razão 3 Escrever menos de sete linhas na folha de redação, o que configurará “texto insuficiente”. Linhas com cópias do texto de apoio fornecido no caderno de questões não serão consideradas na contagem do número mínimo de linhas. Razão 4 Escrever impropérios, fazer desenhos e outras formas propositais de anulação Razão 5 Desrespeitar os direitos humanos

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