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Educação: 2 estados e 52 cidades não investem o mínimo

Percentual de 25% de dois impostos é determinada pela Constituição

Em 2010, 52 cidades brasileiras e dois estados não cumpriram a exigência constitucional de investir pelo menos 25% da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em educação. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul aplicaram, respectivamente, 22,40% e 19,70% na área de educação.

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Representantes dos dois estados culpam administrações anteriores pelo descumprimento da obrigação. A secretária de Educação do Rio Grande do Norte alega que gastos com aposentados eram computados no cálculo, o que não é permitido pelas regras do Siope. A secretária gaúcha culpa o governo anterior pelo baixo investimento.

Há 60 cidades que ainda não informaram o percentual investido em educação. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios em situação irregular, com nove cidades gaúchas.

“O percentual é pequeno, mas para as crianças desses municípios significa muito. Elas não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, disse a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, segundo a Agência Brasil.

Pelo Siope, o estado que mais investiu em educação foi o Mato Grosso do Sul, com 32,51%. Em seguida, estão: Amapá (32,04%), Paraná (31,79%) e Espírito Santo (30,57%). São Paulo e Rio de Janeiro destinaram, respectivamente, 30,18% e 27,17%.

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