AGU protocola recurso contra anulações do Enem

Documento foi entregue na tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife

A falha mais grave do Enem

Instituído em 1998 como ferramenta de medição da qualidade do ensino médio, o Enem foi transfigurado, em 2009, em vestibular. Desde então, coleciona turbulências, como furto de provas e erros de impressão. O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais grave. Dias antes de sua realização, em 22 e 23 de outubro, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. Pior: suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes. Isso configura um ataque ao princípio da isonomia do exame, segundo o qual todos os participantes devem estar submetidos às mesmas condições ao realizar a prova. O episódio também revela uma falha no processo de aplicação do Enem, ainda a ser detalhada pela investigação em curso na Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, um recurso contra a decisão da Justiça do Ceará que prevê o cancelamento de treze questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão do juiz Luis Praxedes Viera da Silva foi anunciada na segunda-feira.

A entrega do documento foi feita pelo procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradores Rodrigo Veloso e Miguel Longman. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia anunciado que estaria no Recife nesta manhã, mas desisitiu da viagem.

Desde a descoberta do vazamento, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia responsável pelo Enem, têm insistido que o problema foi localizado e não há razão de anular as questões dos quase 4 milhões de participantes. Para a pasta, a melhor solução é cancelar o exame dos 639 estudantes do Colégio Christus e dar a eles uma nova oportunidade de fazer o Enem.

Histórico – O vazamento das questões do Enem 2011 ganhou repercussão três dias depois da aplicação do exame entre 22 e 23 de outubro. Um estudante cearense postou nas redes sociais fotos de questões idênticas as da avaliação nacional e que faziam parte de uma material didática distribuído pelo Colégio Christus dias antes da Enem.

Ciente do ocorrido, o procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou uma ação civil pública pedindo a anulação parcial ou total do exame. Na última segunda-feira, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva acatou a solicitação e determinou o cancelamento de treze questões. A medida é válida para todos os participantes do Enem 2011.

O MEC admite o vazamento de 14 questões. Elas faziam parte de um pré-teste realizado pelo Inep no Christus em outubro de 2010. O pré-teste acontece porque o Enem é elaborado a partir da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Nesse complexo modelo de avaliação, as questões precisam ser classificadas a partir de seu grau de dificuldade e, para isso, são selecionados aleatóriamente estudantes de todo o Brasil.

O ministério acionou a Polícia Federal, que investiga como os itens do pré-teste foram parar em poder da escola. A investição acontece em sigilo, mas o Inep já afirmou que se ficar comprovado que outros estudantes, além dos alunos do Christus, tiveram acesso às questões, eles também terão de refazer o Enem.